Depoimento Impactos e repercussões nas empresas incorporadoras – desdobramentos no setor

1. Depoimento Impactos e repercussões nas empresas incorporadoras – desdobramentos no setor Carlos Alberto de Moraes Borges carlos.borges@tarjab.com.br

2. Algumas questões decorrentes da Norma • O processo de elaboração de Normas Técnicas – legitimidade e participação setorial • A questão temporal no desempenho e a confusão entre vida útil e garantia

3. ABNT e as Normas Técnicas • ABNT não elabora normas técnicas, mas apenas regula o processo de como estas são feitas • Cada setor da economia se organiza financeira e administrativamente para elaborar e revisar Normas Técnicas através dos Comitês Brasileiros • Os pilares da normalização brasileira que constam no estatuto da ABNT são os seguintes: consenso, equilíbrio e voluntarismo

4. A Norma de Desempenho foi um exemplo de participação setorial na fase de revisão, mas: • O processo foi muito longo e desgastante, a mobilização setorial só ocorreu após a publicação da primeira versão.: faltou um alinhamento conceitual que precedesse a abertura da Comissão de Estudos • O cumprimento do estatuto da ABNT depende muito da postura do coordenador da Comissão de Estudos e da magnitude do tema • Faltam recursos perenes e planejamento técnico para a normalização brasileira e esta situação favorece a atuação de grupos de interesse

5. 182 Normas ABNT Média de idade das normas ABNT = 2002 Mais de 10 anos !!! 60 normas com publicação anterior a 2000

6. A questão temporal no Desempenho • Não faz sentido estabelecer níveis de desempenho se não for considerado um horizonte temporal: vida útil • A vida útil é importante por vários aspectos: • Sustentabilidade • Boa utilização e gestão dos recursos públicos • Conhecimento sobre a vida útil do projeto é um direito do consumidor e deveria orientá-lo na compra de um bem imóvel

7. Garantia , Vida Útil e o Judiciário • Garantias e Vida Útil – quem é responsável? • Papel dos projetistas e incorporadores é conceber empreendimentos para uma vida útil potencial, através de uma nova metodologia de projeto • A obtenção da vida útil depende de várias questões que não estão na governabilidade do incorporador e construtor • Vida Útil é referência técnica e não garantia

8. Garantia , Vida Útil e o Judiciário • Risco do Judiciário considerar Vida Útil como garantia é real e precisa ser enfrentado: • Arcabouço legal para esclarecer o tema – Projeto de Lei de Responsabilidade na construção civil • Conscientização do Judiciário a respeito do tema

9. Obrigado!