Governo de Mato Grosso Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

1. Governo de Mato GrossoSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

2. Governador do Estado de Mato GrossoBlairo Borges Maggi Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaCélio Wilson de Oliveira Secretário Adjunto de Justiça Sebastião Ribeiro da Silva Filho Superintendente do Sistema Sócio-Educativo Carlos Caetano

3. Atendimento Sócio Educativo em Mato Grosso • Centralizador no Estado. Somente na capital. Irregularidades na execução.Internação junto com situações de risco. Priorização da privação de liberdade. A partir de06 de Janeiro de 2003, com o Decreto nº 04 aSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública assumiu a gestãoda Política de Atendimento ao Adolescente em conflito com a lei no Estado, antes sob a responsabilidade da Fundação de Promoção Social _ PROSOL.

4. Para tanto adequou sua estrutura organizacional, criando aSuperintendência do Sistema Estadual Sócio Educativo,para construção do processo de execução e efetivação das açõese metas doPlano Estadual de AtendimentoSócio Educativo 2003/2007no Estado.

5. Superintendência do Sistema Estadual Sócio Educativo

6. O Sistema Estadual Sócio-Educativo de Mato Grosso passou a ter assim, aSuperintendência do Sistema Estadual Sócio-Educativo SUSESE – MT, como gestora da Política no Estado, para a execução direta das MedidasPrivativas de Liberdade,em processo de descentralização em quatro( 4 ) PólosRegionais e, de Municipalização das emMeio Aberto em nove ( 9 ) municípiosaté o primeiro semestre de 2006.

7. Competências • Elaborar e executar a política Estadual de atendimento ao adolescente em conflito com a lei; • Executar o atendimento às Medidas Sócio-Educativa Privativas de Liberdade; • Executar o Programa de municipalização, através da implantação de Coordenações municipais de execução do serviço de atendimento às Medidas em Meio Aberto e de atendimento a egressos e suas famílias; • Operacionalizar o processo de descentralização das medidas privativas

8. Articular com o Poder Público local, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente • Estabelecer uma política de ação voltada às diferenças e especificidade de cada localidade, para que possa ter como resultado a redução dos índices de privação de liberdade e a conseqüente implementação das medidas alternativas; • Colaborar para a mobilização de lideranças comunitárias contribuindo com sensibilização para a ação sócio educativa juntos aos adolescentes,

9. Capacitar os orientadores sociais, e todos os operadores envolvidos na questão visando à formação necessária à execução do trabalho; . Realização de Encontro Estadual com Juízes, Promotores e Defensores de todas as comarcas do Estado, onde será trabalhado as novas possibilidades implantadas no município para enfrentamento da questão do adolescente em conflito com a lei e estas, como opção para aplicabilidade das medidas em meio aberto; • Provocar a celebração de convênios entre entidades governamentais e não governamentais, atendendo-se à Lei 8.069/90, para o atendimento das medidas em meio Aberto;

10. Princípios Norteadores da Política Estadual • Defesa dos Princípios da Lei Federal 8069/90 (Prioridade absoluta e Proteção Integral). • Descentralização e municipalização do atendimento; • Resgate da Credibilidade Pública; • Conquista da municipalidade para gestões, parcerias compartilhadas; • Investimento na capacitação de servidoresmunicipais, estaduais e voluntários

11. Implantação das coordenações com insumos necessários para a realização das ações municipais; • Busca da credibilidade absoluta no acompanhamento sócio pedagógico das medidas • Mobilização e gerenciamento para a formulação de políticas públicas de atendimento; • Mobilização da sociedade civil para participação nas práticas de orientação e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento às medidas em meio abertos e aos egressos;

12. Compõe a Superintendência • Centro Sócio Educativo de Cuiabá Localizado noComplexo Pomeri, é o conjunto de Unidades executoras das Medidas Sócio-Educativas, já em processo de descentralização nos municípios de: Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Juína

13. Mas o que vem a serPOMERI ? Conforme algumas etnias indígenas de Mato Grosso, é um cerimonial onde os jovens passam por um processo de “reclusão”em torno de dezoito meses onde são preparados para o exercício da cidadania junto às suas respectivas comunidades. O Complexo Pomeri – É nome dado ao primeiro Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Mato Grosso (artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/90)

14. Compõe o Complexo Pomeri üJuizado da Infância e da Juventude 1ª Vara Cível; 2ª Vara Infracional. ü Ministério Público Vara Cível; Vara Infracional. üDefensoria Pública Vara Cível Vara Infracional ü SEDUC - Escola Estadual Meninos do Futuro ü Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Centro Sócio-Educativo Delegacia Especializada do Adolescente –DEA Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –DEDDICA üBatalhão da Guarda – Polícia Militar.

15. Compõe o Centro Sócio Educativo • Diretoria do Centro Sócio-Educativo: • Atendimento à Egressos da Internação e Famílias; • Municipalização do Atendimento • Unidades de Execução de Medidas

16. Unidades • Internação Provisória Masculina Capacidade: 39 Média Mensal:86 • Internação Provisória Feminina Capacidade:06 Média Mensal:5

17. Internação Masculina Capacidade:126 Média Mensal:138 • Internação Feminina Capacidade:10 Média Mensal:9

20. CENTRO SÓCIO EDUCATIVO Unidade de Internação Masculina e Feminino Acolhimento LIBERDADE Equipe de Egressos Triagem Plano de Atendimento Individual do Adolescente PAIA • Educação; • Esporte; lazer • Arte Terapia; • Profissionalização; • Espiritualidade; • Projeto música-cidadania; • Projeto Hip-Hop; • Família. • Médico; • Odontológico; • Enfermagem; • Psicológico; • Pedagógico

21. Quadro dos Atos Infracionais Praticados pelos Adolescentes Infração Quantidade Porcentagem Atentado Violento ao Pudor 11 3,56% Ato libidinoso 01 0,32% Busca e Apreensão 09 2,91% Estupro e Hom. 02 0,65% Form. Quadrilha 01 0,32% Furto 43 13,92% Homicídio 34 11,00% Latrocínio 14 4,53% N/C 01 0,32% P.I.A 02 0,65% Posse de Substância 01 0,32% Recapturado 02 0,65% Roubo 168 54,37% Roubo/Seqüestro 02 0,65% Seqüestro e Cárcere privado 01 0,32% Tent. Homicídio 10 3,24% Tent. Roubo 05 1,62% Tentativa de Furto 02 0,65% Tráfico de drogas 09 2,91% Total 318 102,91

22. Gráfico Atos Infracionais Praticados pelos Adolescentes

23. Idade Quantidade % 20 12 3,88% 19 39 12,62% 18 57 18,45% 17 110 35,60% 16 53 17,15% 15 31 10,03% 14 07 2,27% Total 309 100,00% IDADE DOS ADOLESCENTE NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA

24. GRÁFICO DAS IDADE DOS ADOLESCENTE NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA

25. INFRAÇÃO QUANTIDADE PORCENTAGEM Furto 03 15,00% Homicídio 01 5,00% Roubo 08 40,00% Tent. Homicídio 02 10,00% Tráfico de Substância Entorpecente 04 20,00% Descumprimento de Medida 02 10,00% Total 20 100,00% ATOS INFRACIONAIS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA

26. GRÁFICOS DOS ATOS INFRACIONAISDA UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA

27. Idade Quantidade % 13 01 5,00% 14 02 10,00% 15 05 25,00% 16 08 40,00% 17 03 15,00% 18 01 5,00% Total 20 100,00% IDADE DAS ADOLESCENTES DA INTERNAÇÃO FEMININA

28. Avanços Rumo à Legislação...

29. Adequação do Projeto Arquitetônico das Unidades do Centro Sócio Educativo de Cuiabá

30. Reformasnas estruturas físicas dasantigasUnidades; • Construçãode Piscina Semi-Olímpica; • Construçãode Quadra Poliesportiva; • Construçãode Unidade de Saúde/SUS;

31. Construçãode duas (2) Unidades de Internação Masculina: Capacidade:60 Adolescentes 30 em cada uma; • Construçãode duas (2) Unidades de Internação Provisória: • Capacidade:40 Adolescentes,20 em cada uma.

43. Cidadania Capacitação Espirituali dade Parcerias Esporte e Lazer CENTRO SÓCIO EDUCATIVO Profissionali- zação e encaminha- mento ao mercado de trabalho Arte Terapia Escola Proposta Pedagógica

44. As Ações Pedagógicas no Centro Sócio Educativo estão voltadas • Ao Protagonismo juvenil; • À participação crítica - construtiva do Adolescente, para o desenvolvimento de suas competências pessoais, sociais, produtivas e cognitivas.

45. ESCOLARIDADE • Educação – Processo de construção de conhecimento, atitudes, competências, habilidades e valores sociais, sendo uma relação dialógica que requer participação ativa dos envolvidos

46. SÃO OFERECIDOS: • Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries); • Ensino Médio (1º ao 3ª Ano) como reforço apenas. • Essa parceria é com a Secretaria de Estado de Educação, através daEscola Estadual “Meninos do Futuro”.

47. DISTRIBUIÇÃO DOS ADOLESCENTES NAS RESPECTIVAS SÉRIES:

48. UNIDADE / SÉRIE 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 1ª EM 2ª EM 3ª EM UNID.INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - MASC 2 1 5 9 14 12 19 2 5 - - UNID.INTERNAÇÃO MASCULINA 6 4 12 20 46 15 19 13 11 3 - UNID.INT. PROV. E INTERNAÇÃO FEM. - - - 2 2 1 1 2 1 - - TOTAL 8 5 17 31 62 28 39 17 17 3 - ATENDIMENTO DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL “MENINOS DO FUTURO” – MÊS DE JUNHO /06.

49. ESPORTE E LAZER Tem como objetivo: • Criar um ambiente educativo; prazeroso através de atividades esportivas; • Atividades Lúdicas e educação física; Com a intenção de promoção, recuperação e manutenção da saúde . Foram realizadas com os alunos: • Campeonatos de futsal; • Olimpíadas; • Participação nos Jogos Estudantis Cuiabanos; • Atletismo e natação.