Disciplina: Direito Civil Contratos Prof .: rsula Bezerra

1. Disciplina: Direito Civil � Contratos Prof�.: �rsula Bezerra

2. Contrato de Presta��o de Servi�osArt. 593 � 609 CC Conceito: � contrato pelo qual uma das partes, denominado prestador, obriga-se a prestar servi�os (obriga��o de fazer - material ou intelectual) a outra parte, denominada dono do servi�o, mediante o pagamento de remunera��o. (art. 594CC) Natureza jur�dica: bilateral, oneroso, comutativo, consensual, n�o formal (obs. Art. 595 do C�digo Civil). Grande parte dos doutrinadores entende que em regra n�o � contrato intuitu personae (Obs. Art. 605 e 607 C�digo Civil) Exemplos: Aplic�vel normalmente para profissionais liberais ou para pessoas jur�dicas como prestadores de servi�o (limpeza, administra��o, etc.). Aus�ncia de obriga��o de resultado. Remunera��o: 596 e 587 C�digo Civil. Toma como par�metro o tempo da presta��o de servi�o.

3. Den�ncia �Aviso pr�vio�: 8 dias, 4 dias ou de v�spera dependendo da forma da remunera��o. Prazo m�ximo: 4 anos (art. 598 C�digo Civil) poss�vel renova��o. Classifica��o: a) por tempo certo, ou por tempo indeterminado; b) contrato para todo e qualquer servi�o ou contrato de obra certa; Aliciamento de m�o de obra. art. 609 C�digo Civil. Indeniza��o correspondente a dois anos do que seria pago ao prestador do servi�o. Obs.Prova do efetivo preju�zo / compatibilidade da presta��o. Obs. Art. 606. Aus�ncia de habilita��o t�cnica. Obs. Proibi��o de ordem p�blica. P.ex. M�dico e advogado.

4. Den�ncia imotivada: pelo prestador = pagar� perdas e danos ao dono da obra; pelo dono da obra = pagar� a remunera��o vencida + metade do que teria que pagar at� o termo final do contrato. Extin��o: 607 C�digo Civil � morte dos contratantes, decurso do prazo, rescis�o mediante aviso pr�vio, inadimplemento ou impossibilidade por for�a maior.

5. Empreitada. Arts. 610 � 625 CC Conceito: Contrato atrav�s do qual, uma parte denominada empreiteiro, locador ou empres�rio obriga-se a executar uma obra, medainte pagamento de determinado pre�o que a outra parte denominado dono da obra, comitente ou locat�rio compromete-se a pagar. Natureza Jur�dica: bilateral, oneroso, comutativo e consensual. Quanto a presta��o pode ser firmado com presta��o instant�nea ou em presta��es peri�dicas. Objeto: Realiza��o de certo trabalho, de acordo com as instru��es do dono da obra. Caracter�stica determinante: Insubordina��o ou independ�ncia do empreiteiro e caracteriza-se pelo resultado.

6. Do contrato de empreitada de m�o de obra e lavor: art. 611 C�digo Civil. Riscos correm por conta do empreiteiro. Do contrato de empreitada de m�o de obra: art. 612 do C�digo Civil. Riscos correm por conta do dono da obra desde que o dano n�o decorra de culpa sua. Obs. Perecimento da coisa. Remunera��o n�o devida ao empreiteiro. Art. 613 C�digo Civil. Da responsabilidade do Projetista: difere do contrato de empreitada. Quando pessoas distintas, o projetista apenas tem responsabilidade por defeitos intr�nsecos ao projeto e n�o por falha na execu��o. Art. 622 c/c 618 C�digo Civil. Obs. Artigo 621 C�digo Civil.

7. REAJUSTE DO PRE�O: arts.619 e 620 aumento (em raz�o do aumento do custo da m�o de obra ou do material): requer cl�usula permissiva teoria da imprevis�o: � poss�vel o aumento do pre�o por causa EXTRAORDIN�RIA que torne a presta��o do empreiteiro muito onerosa, mesmo inexistindo cl�usula expressa. OBRIGA��ES: Dono da obra: a) receber a obra, se corresponder ao ajustado. Pode recus�-la ou pedir abatimento se houver imperfei��es. Arts.615 e 616 CC b) pagar o pre�o no tempo estipulado.N�o pagamento: resolu��o, suspens�o da obra, cobran�a executiva c) fornecer materiais se a empreitada for de lavor.

8. Empreiteiro: a) executar a obra de acordo com as instru��es e o projeto. Dever de corrigir obra mal executada. b) responsabilidade pela solidez e seguran�a (edif�cios e constru��es): 5 anos (art. 618 CC). A��o de indeniza��o em 180 dias da ci�ncia do v�cio. Art. 618. �Nos contratos de empreitada de edif�cios ou outras constru��es consider�veis, o empreiteiro de materiais e execu��o responder� durante o prazo irredut�vel de cinco anos pela solidez e seguran�a do trabalho, assim como em raz�o dos materiais e do solo�.

9. Se o contrato de empreitada for apenas de m�o-de-obra, a responsabilidade civil ser� subjetiva, se for de m�o-de-obra e materiais, a responsabilidade do construtor � objetiva. Referido artigo refere-se aos problemas com a constru��o que dizem respeito a solidez e a seguran�a da obra, como por exemplo, rachaduras, infiltra��es, e vazamentos, apresentando o prazo de garantia de cinco anos. Isto significa que o v�cio que afete a seguran�a da obra dever� apresentar-se dentro de cinco anos da entrega do im�vel. Ademais, trata-se de norma cogente, e assim sendo, o prazo nela contido n�o pode ser modificado contratualmente pelas partes. Par�grafo �nico. Decair� do direito assegurado neste artigo o dono da obra que n�o propuser a a��o contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do v�cio ou defeito.

10. Ocorre que para as a��es que possuem car�ter condenat�rio, no caso, do incorporador em face do construtor, � aplic�vel o prazo prescricional de tr�s anos do art. 206, � 3�, V, do C�digo Civil. Aten��o! Lembrara as disposi��es dos v�cios redibit�rios Art. 441 C�digo Civil. Obs. Direito de regresso contra o fornecedor dos materiais. Prazo de garantia.