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2. T?picos. Propriedade Industrial:PatentesProte??o no Brasil;Prote??o no Exterior;Registros de Desenho IndustrialMarcasSoftwareNosso Escrit?rio. 3. Patentes - Fun??o. Visam a prote??o das cria??es de car?ter t?cnico e asseguram a seu titular a exclusividade sobre o invento protegido
E N D
1. Propriedade Industrial CIETEC Centro Incubador de Empresas Tecnolgicas
15 de abril de 2004
Gabriela Siqueira Neves
gneves@dannemann.com.br
2. 2 Tpicos Propriedade Industrial:
Patentes
Proteo no Brasil;
Proteo no Exterior;
Registros de Desenho Industrial
Marcas
Software
Nosso Escritrio
3. 3 Patentes - Funo Visam a proteo das criaes de carter tcnico e asseguram a seu titular a exclusividade sobre o invento protegido e o direito temporrio de impedir terceiros de praticar diversos atos com a inveno patenteada, tais como produzir, usar ou vender sem o seu consentimento.
4. 4 Patentes Objetivos Principais Do titular:
- proteger o investimento feito em pesquisa e desenvolvimento;
- obter retorno financeiro.
Do Estado:
- tornar acessvel sociedade a informao sobre novas tecnologias ? As patentes so uma importante fonte de informao tecnolgica
5. 5 Patentes - Exemplos Dispositivos mecnicos, eltricos e eletrnicos;
Ferramentas e mquinas;
Produtos alimentcios e farmacuticos;
Produtos qumicos em geral;
Processos e mtodos de fabricao.
6. 6 Patentes - O que pode ser patenteado? A patente visa a proteger inovaes que, via de regra, proporcionam um melhoramento funcional de um produto ou processo ou tragam uma melhoria em sua utilidade prtica.
Os 3 requisitos bsicos que devem ser preenchidos para que um invento seja patenteado so:
7. 7 Patentes - O que pode ser patenteado? novidade absoluta: o invento no pode ter sido tornado disponvel ao pblico em lugar algum do mundo, exceto em caso de divulgao feita pelo prprio inventor nos casos previstos em lei;
atividade inventiva: alm de ser novo, o invento no pode ser considerado como uma decorrncia bvia daquilo que j se conhece, ou seja, deve trazer vantagens tcnicas/comerciais; e
aplicao industrial: o invento deve ser passvel de reproduo industrial em escala ou utilizado em qualquer ramo da indstria, entendendo-se por indstria qualquer ramo produtivo, por exemplo a agricultura.
8. 8 Patentes Busca de anterioridade Melhor maneira de determinar se uma inveno nova e no bvia em relao ao estado da tcnica;
Pode ser feita atravs de pesquisas em bancos de dados on-line e/ou no Banco de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
Inteiramente opcional.
9. 9 Patentes - O que no pode ser patenteado? Descobertas, teorias cientficas e mtodos matemticos;
Concepes puramente abstratas;
Esquemas, planos, princpios ou mtodos comerciais, contbeis, financeiros, educativos, publicitrios, de sorteio e de fiscalizao;
As obras literrias, arquitetnicas, artsticas e cientficas ou qualquer criao esttica;
10. 10 Programas de computador em si;
Apresentao de informaes;
Regras de jogo;
Tcnicas e mtodos operatrios ou cirrgicos, mtodos teraputicos ou de diagnstico, para aplicao no corpo humano ou animal; e
Patentes - O que no pode ser patenteado?
11. 11 O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biolgicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biolgicos naturais.
Patentes - O que no pode ser patenteado?
12. 12 Patentes Inventos j revelados A lei brasileira admite a divulgao prvia desde que o depsito do pedido de patente no ultrapasse 1 ano (perodo de graa) a partir da primeira divulgao.
Poucos pases dispem de um perodo de graa como a lei brasileira.
A divulgao feita antes do depsito pode prejudicar e impedir a obteno de patente em outros pases.
13. 13 Patentes Inventos j revelados Para se valer do perodo de graa no caso de divulgao feita por outra pessoa, cabe ao inventor comprovar que foi ele que forneceu informaes sobre a inveno a essa outra pessoa, o que pode ser difcil ou at impossvel, dependendo das circunstncias.
Recomendao: Como regra geral, o depsito do pedido de patente deve preceder divulgao sobre a inveno!
14. 14 Patentes Como obter Para se obter uma patente, necessrio
elaborar um pedido de patente formado por:
Um relatrio descritivo da inveno;
Reivindicaes: definem a inveno para a qual se requer a proteo; e
Desenhos: quando necessrios ilustram concretizao(es) preferida(s) da inveno.
15. 15 Patentes Aps o depsito
16. 16 Patentes Aps o depsito Tramitao no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI:
17. 17 Patentes Vigncia Uma patente de inveno tem vigncia de 20 anos; e
Uma patente de modelo de utilidade tem vigncia de 15 anos.
18. 18 Patentes Conceitos jurdicos Direito de exclusividade temporrio;
Confere ao titular o direito de impedir terceiros de produzir, usar, vender, colocar venda:
- Produto objeto de patente, e
- Processo ou produto obtido por processo patenteado.
Proteo conferida pela patente determinada pelo teor das reivindicaes.
19. 19 Patentes - Infraes A determinao de que terceiros esto infringindo uma patente feita comparando-se o produto do potencial infrator com a(s) reivindicao(es) independente(s) da patente.
20. 20 Sanes na esfera civil
Visam estabelecer a obrigao de cessar a infrao e a possvel condenao ao pagamento de indenizaes decorrentes da infrao.
Sanes da esfera criminal
Visam a condenao do infrator a penas de deteno ou multa.
Patentes Sanes contra os infratores
21. 21 A patente tem efeitos territoriais, isto , ela tem validade apenas no territrio em que for concedida.
Para obter proteo fora do Brasil necessrio depositar pedidos correspondentes nos pases aonde se deseja a proteo. Patentes - Validade
22. 22 Patentes Sistemas de depsito no exterior Existem basicamente dois sistemas atualmente usados para depsito:
1. Depsito diretamente nos diversos pases ou regies (ex.: Europa) de interesse; ou
2. Segundo o Tratado PCT (Tratado de Cooperao em Matria de Patentes)
23. 23 Patentes Sistemas de depsito no exterior
24. 24 Patentes Sistemas de depsito no exterior
25. 25 Destinam-se a proteger um objeto com novo aspecto esttico/ornamental;
Forma plstica tri ou bidimensional, independentemente da sua aplicao ou funcionamento;
Por exemplo, pode-se proteger o design de um frasco de perfume, um aparelho telefnico, uma maaneta, um padro ornamental aplicado a tecidos, etc.
Registros de Desenho Industrial
26. 26 Registros de Desenho Industrial Exemplos
27. 27 Facilidade de obteno
Concesso em cerca de trs meses
Necessidade de exame de mrito
Avaliao dos requisitos de registrabilidade em cerca de um ms
Requisitos de registrabilidade:
Novidade;
Originalidade; e
Servir de tipo de fabricao industrial.
Registros de Desenho Industrial
28. 28 Marcas Visam a proteo de sinais distintivos (palavras, imagens ou uma combinao) que servem para identificar um produto ou servio.
A legislao vigente prev a proteo de marcas tridimensionais, de tal modo que a forma fsica do produto, por exemplo o formato de uma garrafa ou embalagem, pode ser protegida nessa modalidade, desde que se preste a identificar um produto ou servio.
29. 29 Marcas - Exemplos
30. 30 Exemplos de proteo mltipla
31. 31 Exemplos de proteo mltipla Marca
Desenho Industrial
32. 32 Software Lei n. 9.609/98 dispe sobre a proteo propriedade intelectual do programa de computador (software);
Regime jurdico de proteo autoria do software o do direito autoral;
A tutela dos direitos relativos a software de 50 anos;
Proteo aos direitos sobre a produo do software independe de registro -Recomendvel registro no INPI.
Prazo de 50 anos contado a partir de 1 de janeiro do ano subseqente ao de sua publicao ou, na ausncia desta, de sua criao.
Proteo independe de registro - o direito autoral nasce da criao, ou seja, com a exteriorizao do pensamento expressada por qualquer meio, dispensando-se qualquer formalidade, desde que o autor possa ser identificado.
Entretanto, o registro de cunho declaratrio que visa comprovar a autoria do programa efetuado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Prazo de 50 anos contado a partir de 1 de janeiro do ano subseqente ao de sua publicao ou, na ausncia desta, de sua criao.
Proteo independe de registro - o direito autoral nasce da criao, ou seja, com a exteriorizao do pensamento expressada por qualquer meio, dispensando-se qualquer formalidade, desde que o autor possa ser identificado.
Entretanto, o registro de cunho declaratrio que visa comprovar a autoria do programa efetuado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
33. 33 Software Opo de registro do software no INPI:
Registro de cunho declaratrio que visa comprovar a autoria do programa;
Preenchimento do formulrio de registro com dados do depositante; dados do criador; dados do programa e documentao tcnica (listagem integral ou parcial do cdigo-fonte);
Os documentos do programa sero arquivados em envelopes, esta documentao tcnica ficar sob guarda sigilosa, tornando-se o INPI seu fiel depositrio.
34. 34 Patentes - Mitos e verdades
Difcil de obter
Apenas modificaes de carter revolucionrio merecem patentes.
Pouqussimas patentes protegem algo de carter revolucionrio. Risco de no proteger algo importante.
Fcil de ser contornada
Basta pequena modificao para escapar da patente.
Experincia mostra cenrio favorvel. Funo das reivindicaes e jurisprudncia.
Concluso
35. 35 Patentes - Mitos e verdades
Difcil obteno de remdio judicial (proibio de fabricao e indenizao)
- Liminares e tutela antecipada.
Lentido do judicirio
Pouca familiaridade dos juzes
Correto, mas acontece na maioria dos pases.
Altos custos
Relao custo benefcio.
Concluso
36. 36 Concluso Registros de Desenho Industrial
Fcil de obter;
Ferramenta gil para coibir cpias de novos produtos;
Menor custo.
37. 37 Concluso Dicas
Quando for o caso, indicar no produto o respectivo nmero da patente
Enquanto pendente, a indicao pode ser na forma Pat. Req. PI....
Aps a concesso Patente PI.... ou Pat. PI...
Desestimula a cpia e passa para o consumidor a imagem de pioneirismo
38. 38 Concluso Dicas
Acompanhar a publicao de pedidos de patente em sua rea de interesse
Os pedidos de patente so publicados aps 18 meses contados do depsito;
O acompanhamento dos pedidos de terceiros pode ser feito com base em determinados assuntos (matria) e/ou pelo nome da empresa concorrente.
39. 39 Concluso Dicas
Registrar sua marca
Caso um terceiro deposite um pedido de registro antes, pode ocorrer a situao em que a empresa obrigada a deixar de usar determinado sinal distintivo.
40. 40 Nosso Escritrio Escritrio especializado em Propriedade Industrial e Intelectual;
Com 34 scios e mais de 500 funcionrios, atua internacionalmente, provendo servios de excelncia desenvolvidos ao longo de mais de 100 anos de existncia.
41. 41 Nosso Escritrio rea ambiental: nfase nas atividades de explorao de petrleo, biodiversidade, conhecimentos tradicionais e em atividades industrial e de minerao.rea ambiental: nfase nas atividades de explorao de petrleo, biodiversidade, conhecimentos tradicionais e em atividades industrial e de minerao.
42. 42 Nosso Escritrio
43. 43
Muito obrigada!
gneves@dannemann.com.br
