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O FARMACÊUTICO, O MEDICAMENTO E A FARMÁCIA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO BRASIL. 21/06/13. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil.

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Presentation Transcript

  1. O FARMACÊUTICO, O MEDICAMENTO E A FARMÁCIA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO BRASIL 21/06/13

  2. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  3. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  4. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  5. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  6. Com relação à Política Industrial Farmacêutica a FENAFAR deve: • Apoiar iniciativas, fortalecimento e ampliação da capacidade de pesquisa e produção de fármacos e medicamentos pelos Laboratórios Oficiais, incluindo medicamentos fitoterápicos. • Lutar pelo investimento e fortalecimento da produção nacional, visando a autonomia da produção farmacêutica do país. • Promover e incentivar o debate sobre a revisão da atual Lei de Patentes fortalecendo a soberania nacional e o acesso a medicamentos a população. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  7. Implementação de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  8. 2003 2013 • ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA • COM CONTROLE SOCIAL: • Acesso à Assistência Farmacêutica a Relação dos Setores Público e Privado de Atenção à Saúde • Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para a Produção de Medicamentos • Qualidade na Assistência Farmacêutica, Formação e Capacitação de Recursos Humanos Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  9. Acesso do usuário e das administrações municipais a medicamentos seguros, eficazes, produzidos com qualidade de acordo com a necessidade local, com regularidade, suficiência e orientação para o uso correto. Para garantir o acesso é necessário: implantação e organização dos serviços farmacêuticos; contratação e capacitação de pessoal necessário aos serviços; educação do usuário; desenvolvimento científico e tecnológico e financiamento inclusive para a estruturação dos serviços. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  10. Encaminhar ao governo federal a necessidade premente de desenvolvimento de uma política de ciência e tecnologia para pesquisa e produção de fármacos, no sentido de diminuir a dependência do setor farmacêutico nas importações de insumos e produtos. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  11. Estímulo e financiamento para abertura, reativação, manutenção, modernização e ampliação da capacidade instalada e da produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, visando tanto o suprimento do SUS como a concretização de seu papel como referência nacional em termos de racionalidade, custo e qualidade da produção, além do estratégico desenvolvimento de tecnologias nacionais que atendam aos interesses do país, considerando o perfil epidemiológico dos estados. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  12. Estabelecer uma política de formação, capacitação e qualificação de recursos humanos em todos os níveis, incluindo o nível de pós-graduação nas áreas relacionadas, para o desenvolvimento de pesquisa, tecnologia e assistência farmacêutica inerente à viabilização do uso racional de plantas medicinais, medicamentos fitoterápicos e homeopáticos. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  13. 2005 … Analisar e proporalternativasconcretasparaevitar as conseqüências dos acordos de livrecomércionoscampos da seguridadealimentar, de acesso a medicamentos,equipamentos e condições de trabalhoprofissional, incluindo a drenagem de cérebrosparaospaísesricos. Neste campo em particular é necessárioreconhecer a importância do debate emtornoao status da propriedadeintelectual, o tema dos medicamentosessenciais e da propriedade do genomahumano. Construir bases parauma agenda social dedicada a saúde no âmbito dos acordosregionais de integraçãoeconômicacomonaComunidadeEuropéia, NAFTA, MERCOSUL, PactoAndino, NEPAD, CAFTA, CARICOM e outros, trabalhandopelaconstituição de sistemasúnicos e universais de saúdeparaestasáreas de integraçãoeconômica. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  14. 2007 Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  15. 2007 ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – DR. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS – FENAFAR, entidade Sindical de 2º grau, fundada em 25 de outubro de 1974 e reconhecida pela Carta Sindical outorgada pelo Ministério do Trabalho em 1 de outubro de 1981 ( Mtb – 11.448/75, Mtb – 318-408/80), entidade autônoma, de natureza civil, sem fins lucrativos, representante do conjunto dos trabalhadores da categoria dos Farmacêuticos, inscrita no CNPJ sob o número 00.679.357/0001-48, com sede na rua Barão de Itapetininga, 255, 11º andar, Conjunto 1105, Centro, São Paulo/SP, por sua Presidente e bastante representante legal nos termos de seu estatuto social, Célia Machado Gervásio Chaves (docs. 01 e 02), em nome da REDE BRASILEIRA PELA INTEGRAÇÃO DOS POVOS - REBRIP, por seus advogados (doc. 03), vem respeitosamente a presente de Vossa Excelência, com base nos artigos 5º, XXXIV, a e 129, IV da Constituição Federal, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO para que seja proposta AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE em face dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279 de 15 de maio de 1996, que instituíram o mecanismo de concessão de patentes conhecido como pipeline, por contrariarem o artigo 5º, caput e incisos XXIX, XXXVI e LIV da Constituição Federal, como a seguir exposto. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  16. Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  17. FSM 2010 PATENTES E TRANSNACIONAIS x SOBERANIA: BRINQUEDOS NÃO SALVAM VIDAS Porto alegre rs Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  18. FSM 2012 Porto alegre - rs Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  19. FSM 2013 Porto alegre - rs Federação Nacional dos Farmacêuticos A bandeira do Farmacêutico é a Saúde do Brasil

  20. O FARMACÊUTICO, O MEDICAMENTO E A FARMÁCIA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DO BRASIL 21/06/13

  21. www.fenafar.org.brinfo@fenafar.org.br obrigada

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