Escrituração Contábil Digital – ECD FCONT

1. Escrituração Contábil Digital – ECD FCONT Hitec no Twitter http://twitter.com/hitecnet Notícias Hitec no Blogg http://noticiashitecnet.blogspot.com Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg http://hitecnetncp.blogspot.com

2. SPED – Serviço Público de Escrituração DigitalEscrituração Contábil Digital – ECD SPED CONTÁBIL

3. História da Contabilidade... • Após a criação das fichas de barro para o controle da contabilidade, houve a criação de tábuas com escritos cuneiformes, para a contabilização de pão, cerveja, materiais e trabalho escravo, em Uruk e Ur, também na Suméria. • Dessa forma, a invenção da escrita pelo homem está intimamente ligada ao surgimento da Contabilidade.

4. História da Contabilidade... Esta técnica contábil veio a ser denominada Escola Contista, e teve como figura principal Luca Pacioli, um frei italiano que sistematizou e popularizou o sistema de partidas dobradas desenvolvido pelas cidades do norte da Itália na Baixa Idade Média

5. História da Contabilidade...

6. História da Contabilidade...

7. SPED O Sistema Público de Escrituração DigitalDe que forma as empresas serão afetadas

8. Composição do SPED

9. O que é o SPED Contábil? • De maneira bastante simplificada, podemos definir a Escrituração Contábil Digital como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

10. Composição do SPED Contábil • Diário e Razão • Balancetes diários e Balanços • Diário com escrituração resumida • Diário auxiliar • Razão auxiliar

11. Obrigatoriedade ao SPED Contábil • A obrigatoriedade de participação no SPED Contábil é definida pela IN787 de 19/11/07. • “Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º doDecreto nº 6.022, de 2007:I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.(…)”

12. SPED - LEGISLAÇÃO • No desenvolvimento do SPED serão observados os seguintes pressupostos I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias; II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais; III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel; IV - eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias; V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.

13. Pontos de Atenção – SPED Contábil • Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED: • Informalidade nos registros contábil e fiscal; • 2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos; • 3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados (quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central • 4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são ferramentas imprescindíveis; • 5. Aposta na ineficiência do Fisco; • 6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas; • 7. Desorganização da área financeira;

14. Cenário do SPED Contábil

15. Estrutura do arquivo SPED • O arquivo é composto pelas sessões abaixo: Abertura, identificação Cadastros e Lançamentos contábeis Demonstrações contábeis Encerramento do arquivo (totais) Identificação do Empresário ou Sociedade Empresárial Termo de abertura, Plano de contas, Códigos de aglutinação, Históricos padronizados, Saldos periódicos e Lançamentos contábeis. Balancetes, Saldos das contas antes do encerramento, Balanço Patrimonial, DRE, Termo de encerramento e Signatários da Escrituração.

16. Abertura, Identificação

17. Lançamentos Contábeis e Demonstrações

18. Encerramento e Totais

19. Fluxo de Comunicação Macroprocesso

20. Fluxo de Comunicação Procedimentos Banco de Dados Público Autenticação Autenticação Contribuinte gera arquivo contendo as informações contábeis. Livro Assinado Livro Assinado Validador de Recepção Código de autenticação da escrituração fica disponível para consulta pública (com certificação digital) Submete o arquivo com as informações contábeis ao programa validador fornecido pelo SPED. Recibo de Entrega Recibo de Entrega SPED submete arquivos ao validador de recepção e gera recibo de entrega para o Contribuinte e informações paraautenticação pelo DNRC. Arquivo contábil validado é incluído na base de dados compartilhada. Livro Contábil Assinado é transmitido (on-line, off-line, Web) para o Sistema Público de Escrituração Digital. Livro Contábil Digital Storage Data Público Autenticação SPED Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Livro Contábil Validado Livro Contábil Validado DNRC (Juntas Comerciais) libera a autenticação, de acordo com seus critérios próprios. Programa Validador Autenticação DNRC Instalações do Contribuinte

21. Fluxo de Comunicação Acessos Permitidos Consultas e extração Controle de Acesso Validador de Recepção Livro Digital Assinado Autenticação Recibo de Entrega Programas: Validador Visualizador Banco de Dados Público CVM BACEN SRF Outros Os programas de validação e visualização podem ser obtidos sem necessidade de certificação digital. É facultado ao contribuinte o conhecimento de quais entidades acessaram a sua escrituração contábil. Contribuinte Validada a recepção, é gerado, também, recibo de entrega para o contribuinte. Consulta/extração de dados pelas entidades legalmente autorizadas sujeitas a controle de acesso. Validada a recepção e autenticada a escrituração pelo DNRC, esta fica disponível para consulta pública (sujeita a certificação digital). SPED SEFAZ

22. Outras funcionalidades do PVA • O PVA tem ainda as funcionalidades de: • Visualização da escrituração • Geração recuperação de backup

23. Antes de Enviar... • Fazer o recolhimentoda GARE para a Junta Comercial, paraRegistro do Livro • Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA • Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario; • Transmitir o arquivopara o Sped.

24. GARE para a JUCESP

25. Requerimento para a JUCESP

26. Após autenticar... • Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. • Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). • Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão

27. Implantação Assinaturas: Sócios, Contador, Qualificação do signatário. Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial (Exemplo) Utilizado no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício O código de histórico padronizado deve ser único para todo o período a que se refere a escrituração. Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento.

28. DE-PARA do Plano de Contas Referencial

29. Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil MP 2.20029/06/2001 (30 dias) MP 2.200/0128/07/2001 (30 dias) MP 2.200/0227/08/2001 Instituída pela Medida Provisória 2.200 e demais instrumentos normativos “Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”

30. Certificados Digitais

31. Desafio da Certificação Digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação • Mundo físico • Mundo digital Assinaturas, Não repúdio Integridade 8

32. Onde Fica Guardado o Certificado? A3 Token A1 Computador A3 SmartCard 9

33. O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente: • Livros contábeis: Razão e Diário • Resolução CFC 1020/05 e 1063/05 • Balanços e balancetes • Contratos, quitações, relacionamento B2B • Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e com validade jurídica

34. RTT - FCONT

35. RTT – Regime Tributário de Transição RTT – Regime Tributário de Transição (MP 449 e Lei 11.941)

36. RTT – Conceito É um regime fiscal de Ajustes Transitórios no lucro líquido do exercício (LLE), aplicável em 2008 e 2009, que tem por objetivo neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, e art. 36 e 37 da MP 449 (37 e 38 da Lei nº 11.941/09), na apuração das bases de cálculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS. “....Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08.”

37. RTT – Aplicação • Opcionalpara os anos de 2008 e 2009. • A aplicação dar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário. • Obrigatórioa partir de 2010, até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários de novos métodos e critérios contábeis (inclusive Lucro Presumido e Arbitrado).

38. RTT – Tributos Envolvidos • IRPJ - Imposto de Renda das PJ. • CSL - Contribuição Social s/ o Lucro Líquido. • PIS - Programa de Integração Social. • COFINS - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social.

39. RTT – Pessoas Jurídicas Envolvidas 1. Tributadas pelo Lucro Real 2. Tributadas pelo Lucro Presumido. Atenção! A partir de 2010 também será aplicável ao Lucro Arbitrado (§ 3º, do art. 15)

40. RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 1º Passo: Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08. Atenção! S/A de capital aberto e outras que optem pela sua observância devem ainda aplicar as normas da CVM, Susep, Bacen etc.

41. RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 2º Passo: As PJ que optarem pelo RTT deverão realizar ajustes específicos ao “LLE” no Lalur. O objetivo é reverter o efeito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daqueles vigentes em 31/12/2007.

42. RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 3º Passo: Realizar os demais ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), de Adição, Exclusão e Compensação dos valores prescritos ou autorizados pela legislação tributária, para apuração da base de cálculo do IRPJ e CSL.

43. RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” Ajustes Temporários Na hipótese de “ajustes temporários” do imposto, realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse período, que impliquem ajustes em períodos subseqüentes, permanece: a) A obrigação de Adições relativas a exclusões temporárias, e a b) Possibilidade de exclusões relativas a adições temporárias.

44. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

45. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal do Brasil – RFB.Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional. 

46. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO O FCONT “é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas”. Serve como registro auxiliar destinado obrigatoriamente e exclusivamente as pessoas jurídicas sujeitas acumulativamente ao Lucro Real e ao RTT – Regime Tributário de Transição (aquelas que fizeram na contabilidade os ajustes determinados pela nova Lei das S/A e pronunciamentos do CPC –Comitê de pronunciamentos contábeis).Opcional para os anos de 2008 e 2009, de acordo com informação definida pela empresa na DIPJ. A partir de 2010, será obrigatório

47. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO No FCONT deve-se partir da escrituração contábil para fins societários (a própria ECD para quem tem ou o Balancete Societário com o saldo antes do encerramento de exercício). Expurgar os lançamentos para fins societários (realizados na escrituração contábil) com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. E também, inserir os lançamentos para fins tributários (não realizados na escrituração contábil) correspondentes aos lançamentos expurgados tendo por base os métodos e critérios prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

48. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona?? A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09; Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária (Lei nº 6.404/76) As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

49. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona?? Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição - FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa. Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.

50. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona?? O programa gerador de escrituração possibilitará: Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação; Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências; Editar via digitação os registros criados ou importados; Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped; Assinar do arquivo gerado por certificado digital; Assinatura digital do livro São, obrigatoriamente, duas assinaturas: Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC) O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física. Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.