SISTEMA Ú NICO INFORMATIZADO DE CODIFICA Ç ÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

1. SISTEMA ÚNICO INFORMATIZADO DE CODIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

2. USOS DA CNAE E SISTEMA ÚNICO DE CODIFICAÇÃO MAPA DA IMPLANTAÇÃO DA CNAE NO BRASIL USOS DA CNAE QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE CODIFICAÇÃO DETERMINAÇÕES DA LEI N° 11.598/2007 PROTOCOLOS ENAT RELATIVOS À CNAE SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO SISTEMA ÚNICO INTEGRAÇÃO COM A REDESIM PROPOSTA DE PROTOCOLO Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

3. A CNAE NO BRASIL Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

4. APLICAÇÕES DA CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA • Informação cadastral. • Licenciamento em decorrência da atividade econômica: Legislação de uso do solo, zoneamento urbano, riscos ambientais,vigilância sanitária, corpo de bombeiros. • Legislação tributária: Enquadramento no Simples, incidência tributária em função da atividade econômica (comércio, indústria,serviços). Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

5. APLICAÇÕES DA CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA • Atividade do MEI. • Estudo setoriais: perfil de atividade econômica, seleção de contribuintes para fiscalização, notas fiscais. • Definição de jurisdição na DEINF/SPO. • Outros usos: • BNDES. • Planejamento estratégico • Fator de risco previdenciário. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

6. QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO DEPENDE DE DOIS FATORES TABELA: CORRETA REPRESENTAÇÃO DO MUNDO REAL + USO CORRETO DA TABELA Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

7. QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO CORREÇÃO DA TABELA: CNAE Subclasses • REPRESENTAÇÃO DO MUNDO REAL – A ATIVIDADE ECONÔMICA • Conceito de atividade econômica. • DINÂMICA DE TRANSFORMAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA • QUALIDADE DA REPRESENTAÇÃO • Trabalhos da Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

8. QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO DE QUE ADIANTA UMA TABELA PERFEITA NA REPRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA SE FOR UTILIZADA DE FORMA INCORRETA? Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

9. QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO USO DA TABELA • QUEM CODIFICA? • EXIGIR DOS EMPRESÁRIOS UMA QUALIFICAÇÃO QUE NÃO FAZ PARTE DE SEU NEGÓCIO. • EXIGIR DOS ÓRGÃOS, NAS TRÊS ESFERAS, EMPREGO DE RECURSOS E QUALIFICAÇÃO, DE FORMA REDUNDANTE. • VULNERABILIDADE A FRAUDES. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

10. QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO USO INCORRETO - PROBLEMAS DECORRENTES: • Aplicação incorreta da legislação tributária. • Vulnerabilidade a fraude. • Falta de padronização nos cadastros das três esferas. • Decisões com base em dados que refletem a realidade de forma distorcida. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

11. QUALIDADE DA CODIFICAÇÃO SOLUÇÃO DEFINIDA: SISTEMA ÚNICO DE CODIFICAÇÃO INFORMATIZADO Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

12. SISTEMA ÚNICO DE CODIFICAÇÃO INFORMATIZADO • Codificação centralizada, em nível nacional, atendendo às necessidades das três esferas da Federação. • Reduzir incidência de erros de codificação. • Retirar do empresário a exigência de codificar, o empresário precisa entender de seu negócio e não de técnicas de codificação. • Reduzir esforços e custos nos órgãos usuários. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

13. LEI 11.598/2007 Art. 14. No prazo de: III - 3 (três) anos, será implementado pelo Poder Executivo federal sistema informatizado de classificação das atividades que uniformize e simplifique as atuais codificações existentes em todo o território nacional, com apoio dos integrantes da RedeSim. Parágrafo único. Até que seja implementado o sistema de que trata o inciso III do caput deste artigo, os órgãos integrantes da Redesim deverão: I - promover entre si a unificação da atribuição de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas–Fiscal - CNAE–Fiscal aos estabelecimentos empresariais de uma mesma jurisdição, com a utilização dos instrumentos de apoio à codificação disponibilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; II - buscar condições para atualização permanente da codificação atribuída aos agentes econômicos registrados. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

14. SISTEMA ÚNICO INFORMATIZADO Projeto SCAE – Sistema Computacional de Codificação Automática de Atividade Econômica. • Alberto Ferreira De Souza - UFES e • Jun Okamoto - USP Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

15. SISTEMA ESPECIALISTA CONTEXTO DO PROJETO - 2009 • Anualmente, são necessárias mais de • 1.500.000 codificações de atividades • econômicas, por ano, segundo a CNAE. • Mais de 5.000 por dia útil • Neste contexto, codificação manual • CENTRALIZADA em NÍVEL NACIONAL • é reconhecidamente inviável Obs.: Agosto 2011: 106.573 codificações, 4.633 por dia útil. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

16. SISTEMA ESPECIALISTA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMPONENTES DO SISTEMA NÚCLEO DE PROCESSAMENTO + CONHECIMENTO: TREINAMENTO DO SISTEMA + INTERFACE Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

17. CONHECIMENTO DO SISTEMA TREINAMENTO DA MÁQUINA Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

18. SISTEMA ESPECIALISTA: DESEMPENHO • Em 17 de Junho de 2009, em Salvador, durante a XXII Reunião Ordinária CNAE, • - 12 equipes de trabalho lideradas por membros do Grupo de Atualização da Classificação (GAT) empregaram a FCA para codificar documentos • - 65 foram codificados • - Tempo médio de codificação = 5:43s • - Desempenho de codificação manual = 93,85% • O melhor codificador automático do SCAE foi utilizado para a mesma tarefa • - Tempo médio de codificação = 0:00,1s • - Desempenho de codificação automatizada pelo sistema especialista = 99,23% Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

19. INTEGRAÇÃO COM REDESIM Empreendedor Consulta prévia Sistema Único Informatizado de Codificação CNAE – Em âmbito nacional Define o código identificador de uma ou mais atividades econômicas Sistema emite alerta a órgãos reguladores e licenciadores se for o caso: BACEN, ANATEL, ANP, etc... Integrador Estadual Junta Comercial Municípios Fazenda Estadual Receita Federal Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

20. RELEVÂNCIA DA CODIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA FUNDAMENTAL: INFORMAÇÃO INICIAL QUE DEFINE TODO O TRATAMENTO POSTERIOR A SER DADO ÀS SOLICITAÇÕES DE ABERTURA OU ALTERAÇÕES. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

21. SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO SISTEMA ÚNICO INFORMATIZADO • NÚCLEO DE PROCESSAMENTO - PRONTO • COLETA PILOTO – desenvolvida e homologada em 2008. • Necessidade de aplicação da COLETA PILOTO – Integração com a RedeSim. • Treinamento do Sistema de Inteligência Artificial e desenvolvimento da Interface com os órgãos. • Convênio com universidades (UFES e FDTE) concluído em dezembro de 2010. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

22. O QUE DIZEM OS PROTOCOLOS ENAT PROTOCOLO ENAT N° 04/2005 • Os partícipes se comprometem a utilizar o Sistema Único Informatizado de Codificação para atribuir o código CNAE, para uso compartilhado dos órgãos. • A Receita Federal se compromete a trabalhar como facilitadora do processo de integração dos entes federados para que a harmonização de propostas resulte na melhor alternativa que se apresente,... Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

23. O QUE DIZEM OS PROTOCOLOS ENAT PROTOCOLO ENAT N° 06/2006 • A Secretaria da Receita Federal poderá firmar convênio com o IBGE, bem assim com outras entidades, inclusive instituições de pesquisa; • Os órgãos da Administração Tributária se comprometem a fornecer aos órgãos e entidades mencionadas no inciso I, bases de dados cadastrais e dados referentes à codificação de atividades, sem ônus para o recebedor das informações. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

24. O QUE DIZEM OS PROTOCOLOS ENAT PROTOCOLO ENAT N° 06/2007 Os signatários deste Protocolo: • Apoiarão a implementação de Coleta Piloto de informações para construir a base nacional a ser utilizada em pesquisas acadêmicas que objetivam ampliar o grau de automatização da atribuição de códigos aos agentes econômicos do país. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

25. O QUE DIZEM OS PROTOCOLOS ENAT PROTOCOLO ENAT N° 02/2008 • Os órgãos da Administração Tributária, signatários deste Protocolo, se comprometem a apoiar e a buscar o apoio externo necessário para a aplicação da fase piloto da Coleta CNAE que será utilizada nas pesquisas acadêmicas em técnicas computacionais para que o futuro Sistema Único Informatizado de Codificação possa atribuir códigos da CNAE a empresas, profissionais autônomos, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos estabelecidos no País. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

26. COLETA PILOTO • É O PRÓXIMO PASSO NECESSÁRIO. • SEM ELA O PROCESSO É INTERROMPIDO E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ÓRGÃOS FEDERADOS NÃO SERÃO CUMPRIDOS. • REMANESCEM OS PROBLEMAS DE BAIXA QUALIDADE DE CODIFICAÇÃO, DESCONTROLE E VULNERABILIDADE DECORRENTES DA CLASSIFICAÇÃO INCORRETA Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

27. PROPOSTA DE PROTOCOLO ENAT 2011 CLÁUSULA PRIMEIRA – Tendo em vista o disposto na cláusula primeira do Protocolo de Cooperação nº 2/2008 – V ENAT, os partícipes se comprometem a promover a aplicação da coleta piloto CNAE na etapa da consulta préviados Sistemas Integradores Estaduais da REDESIM no primeiro semestre de 2012, na forma a ser acordada no âmbito do Comitê Gestor da REDESIM. CLÁUSULA SEGUNDA – Para garantir o aproveitamento dos dados na consecução do Sistema Único de Codificação de que trata o inciso III do artigo 14 da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, os partícipes poderão demandar o apoio da CONCLA na elaboração de plano de trabalho conjunto que viabilize a codificação manual das informações coletadas na etapa piloto. Parágrafo único. Os partícipes designarão servidores para acompanhar os resultados da fase piloto de Coleta CNAE, envidando esforços para garantir a representatividade de todas as atividades econômicas do país entre as informações coletadas. Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses

28. PROPOSTA DE PROTOCOLO ENAT 2011 • CLÁUSULA TERCEIRA – Fica acordado que será viabilizada a utilização dos resultados da codificação manual, que serão obtidos com o trabalho a que se refere a cláusula segunda deste protocolo, no núcleo de processamento desenvolvido no período entre 2007 e 2010, no âmbito das pesquisas acadêmicas da FEST da UFES e da FDTE da USP. • CLÁUSULA QUARTA – A RFB se compromete a trabalhar como facilitadora do processo de integração dos entes federados, zelando para que a harmonização de propostas resulte sempre na melhor alternativa que se apresente, considerando e respeitando a autonomia e as particularidades dos entes federados e dos órgãos usuários da CNAE. • CLÁUSULA QUINTA - Qualquer dúvida ou controvérsia sobre a aplicação das disposições deste Protocolo será dirimida de comum acordo pelos partícipes.

29. SISTEMA ÚNICO DE CODIFICAÇÃO INFORMATIZADO GRATO PELA ATENÇÃO BOM DIA A TODOS http://subcomissaocnae.fazenda.pr.gov.br Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses