SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECON MICO

1. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECON�MICO

2. conceitua��o e a classifica��o de sujeitos de direito, bem como a diferencia��o entre os sujeitos do Direito Internacional P�blico e os sujeitos de Direito Internacional Econ�mico.

3. Sujeitos de Direito � personalidade jur�dica e capacidade legal Segundo a doutrina, os sujeitos de direito podem ser conceituados como entes ou indiv�duos titulares de direitos e obriga��es impostos pelo pr�prio ordenamento jur�dico. Em outras palavras, pode-se dizer que � o reconhecimento pelo ordenamento de personalidade jur�dica a esses entes ou indiv�duos, fixando-lhes direitos e obriga��es (SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional P�blico, S�o Paulo: Atlas, 2002, p. 141.)

4. personalidade jur�dica � a garantia de exist�ncia jur�dica �s pessoas e aos entes com a imposi��o de direitos e obriga��es. Enquanto que a capacidade jur�dica � o exerc�cio por tais pessoas ou entes desses direitos e obriga��es. � correto afirmar ainda que todos os sujeitos de direito possuem personalidade jur�dica vez que s�o detentores de direitos e obriga��es. (FIUZA, Ricardo. Novo C�digo Civil Comentado, S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 3.)

5. Sujeitos de Direito Internacional Os sujeitos de Direito Internacional tamb�m possuem a personalidade jur�dica e capacidade legal vez que tamb�m s�o titulares de direitos e deveres pelo Direito Internacional. Pode-se dizer que a personalidade jur�dica internacional consiste no reconhecimento da exist�ncia de determinados sujeitos de Direito Internacional e na aplica��o das regras internacionais a eles. Enquanto a capacidade legal internacional � espec�fica de cada sujeito. Assim, como maiores detentores dessa capacidade jur�dica encontram-se os Estados por possu�rem uma exclusiva jurisdi��o internacional. J� as Organiza��es Internacionais apresentam uma capacidade mitigada por estarem adstritas ao acordo constitutivo.

6. Ap�s a 1� Guerra Mundial, surgiram novos atores internacionais, tais como os indiv�duos e as organiza��es internacionais. E a partir de 1960 foram as empresas transnacionais que despontaram como sujeitos de Direito Internacional Econ�mico. Assim menciona Celso Albuquerque Mello: �a personalidade jur�dica tem uma dimens�o hist�rica, significando isto que os sujeitos de direito n�o s�o sempre os mesmos e variam conforme a �poca hist�rica�. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Econ�mico, Rio de Janeiro: Renovar, 1993, p. 101.)

7. Sujeitos de Direito Internacional Econ�mico versus Sujeitos deDireito Internacional P�blico Sabe-se que o Direito Internacional Econ�mico � DI Econ�mico � � considerado um ramo do Direito Internacional P�blico � DIP. Ramo esse que estuda os aspectos econ�micos internacionais. Por ser um ramo do Direito Internacional P�blico poderia levar ao entendimento de que tanto o DI Econ�mico quanto o DIP possuem os mesmos sujeitos de Direito Internacional. No entanto, n�o � isso que ocorre. S�o bem d�spares os sujeitos entre esses dois ordenamentos. Segundo Guido Fernando Silva Soares s�o considerados sujeitos de DIP: os Estados, as Organiza��es Internacionais e a Pessoa Humana. Al�m desses, pode ser considerada tamb�m a Santa S� que, na rela��o jur�dica internacional, iguala-se aos Estados.

8. J� os sujeitos de DI Econ�mico s�o: os Estados, as Organiza��es Internacionais Econ�micas, os Agentes Econ�micos e as Empresas Multinacionais ou Transnacionais. Pode se dizer que os �nicos sujeitos id�nticos em ambos os ramos s�o os Estados. Isso ocorre devido ao fato dos Estados serem sujeitos prim�rios de Direito Internacional e necess�rios � cria��o de outros sujeitos. Quanto as Organiza��es Internacionais somente interessam ao estudo do Direito Internacional Econ�mico aquelas voltadas aos aspectos econ�micos internacionais, tais como: a Organiza��o Mundial do Com�rcio, o Fundo Monet�rio Internacional, o Banco Mundial, entre outros. J� ao estudo do Direito Internacional P�blico a Organiza��o Internacional de maior relev�ncia � a Organiza��es da Na��es Unidas � ONU.

9. Por sua vez a pessoa humana s� � reconhecida como sujeito de DIP. H�, inclusive, na doutrina, diverg�ncias quanto � atribui��o de personalidade jur�dica aos indiv�duos. Jos� Francisco Rezek n�o os considera como sujeitos de DIP por n�o poderem produzir tratados internacionais e tampouco por possu�rem rela��es com essas normas. (REZEK, Francisco. Direito Internacional P�blico, S�o Paulo: Saraiva, 2005, p. 152.)

10. o entendimento da doutrina atual acerca da atribui��o de personalidade jur�dica aos indiv�duos e o conseq�ente reconhecimento como sujeitos de DIP: Ora, se os indiv�duos, como tais, tamb�m podem ser responsabilizados no cen�rio externo em virtude de atos violadores do direito internacional p�blico, � porque tamb�m t�m eles personalidade jur�dica internacional. E se t�m personalidade � porque, conseq�entemente, tamb�m s�o sujeitos de direito internacional. (MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional, S�o Paulo: RT, 2006, p. 169.)

11. Acerca dos indiv�duos � correto concluir que s�o considerados como sujeitos do DIP, mas n�o o s�o do DI Econ�mico. Os agentes econ�micos, por sua vez, s� s�o considerados sujeitos de DI Econ�mico. N�o haveria sentido em classific�-los como sujeitos de DIP vez que destinam-se a quest�es de natureza econ�micas quer para os Estados, quer para os particulares. Por fim, s�o consideradas como sujeitos de DI Econ�mico, as empresas transnacionais e que, conforme ser� estudado, podem elas ser consideradas um dos principais atores de DI Econ�mico (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Econ�mico, Rio de Janeiro: Renovar, 1993, p. 101.)