Curso de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

2. Curso de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Disciplina: Processo de Inspeção Unidade: ICA 121-10 Subunidade: DISPOSIÇÕES DA ICA DE INSPEÇÃO

3. OBJETIVO Identificar os principais aspectos da Instrução do Comando Aeronáutica no 121-10 (ICA 121-10) que versa sobre as Inspeções do Controle do Espaço Aéreo.

4. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

5. INTRODUÇÃO REGULAMENTAÇÃO NACIONAL PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO APERFEIÇOAMENTO AVALIAÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS DECEA

6. INTRODUÇÃO PROTOCOLOS DA OACI PROVISÕES DA OACI LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MEIOS, AUTORIZAÇÕES, VIGILÂNCIA E CORREÇÃO DOS PROBLEMAS APERFEIÇOAMENTO INSPEÇÃO NO DECEA RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS CMTAER

7. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

8. CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES FORMA DE ATUAÇÃO DO INSPCEA PERIODICIDADE OU PROGRAMADAS REGULAR SISTÊMICA NÃO-PROGRAMADAS SEGUIMENTO

9. CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES CONSTAM DO PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES PERIODICIDADE DENÚNCIA QUE REQUEIRA AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO DE INDICADORES SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONSTAM DO PLANO NECESSIDADE DE LEVANTAMENTOS ESPECÍFICOS PROGRAMADAS NÃO-PROGRAMADAS

10. CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES EQUIPE DE INSPEÇÃO FORMA DE ATUAÇÃO DO INSPCEA PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO PAC CHEFE DA ASOCEA REGULARES SISTÊMICA TÉCNICOS DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO SEGUIMENTO

11. PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES *OU NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE

12. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

13. CLASSES DE ORGANIZAÇÕES E PERIODICIDADE DAS INSPEÇÕES

14. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

15. FASES DA INSPEÇÃO Comunicação da Inspeção ao Provedor PRÉ-INSPEÇÃO Reunião de Coordenação Inicial da Equipe Reunião de Abertura da Inspeção INSPEÇÃO LOCAL Reunião de Encerramento da Inspeção PÓS-INSPEÇÃO Encaminhamento do Relatório da Inspeção

16. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

17. FLUXOGRAMAS DOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO COMUNICAÇÃO À ORGANIZAÇÃO PLANO ANUAL FORMAÇÃO DA EQUIPE ASOCEA (Ciente) ENTREGA DO RELATÓRIO À ASOCEA INSPEÇÃO Fichas de Não-Conformidade e Plano de Ações Corretivas DGCEA (Ciente) Banco de Dados de Não-Conformidades DISTRIBUIÇÃO Organização Inspecionada, Regional e/ou Organização Subordinada

18. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

19. HABILITAÇÃO DOS INSPCEA CLASSES DE HABILITAÇÃO

20. HABILITAÇÃO DOS INSPCEA REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO Concluir com aproveitamento o Curso de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Concluir com aproveitamento o Treinamento no Posto de Trabalho (TPT),avaliado porum inspetor habilitado Receber parecer favorável do Chefe da ASOCEA

21. HABILITAÇÃO DOS INSPCEA CARTEIRA FUNCIONAL DO INSPCEA

22. HABILITAÇÃO DOS INSPCEA VALIDADE, RENOVAÇÃO E REVOGAÇÃO VALIDADE 2 ANOS CONDICIONADA À PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS PLANOS ANUAIS (mínimo de duas anuais) RENOVAÇÃO TPT SE NÃO PARTICIPAR DE INSPEÇÕES POR 18 MESES Conselho de Inspetores NÃO PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DOS PLANOS ANUAIS REVOGAÇÃO A CRITÉRIO DO CHEFE DA ASOCEA SE NÃO CORRESPONDER AOS OBJETIVOS

23. HABILITAÇÃO DOS INSPCEA ESPECIAIS – EM FUNÇÃO DO CARGO Diretor-Geral do DECEA Vice-Diretor do DECEA Chefes dos Subdepartamentos Adjuntos do VICEA e dos Chefes dos Subdepartamentos

24. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

25. PODERES DELEGADOS AO INSPCEA • PODERES DELEGADOS PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA AO INSPCEA • acesso ilimitado, a qualquer tempo, a qualquer instalação de órgão integrante do SISCEAB; • acessar qualquer documento, independentemente do seu grau de sigilo, que possa contribuir para a avaliação de um provedor de serviço; • suspender as atividades de um detentor de Licença expedida pelo DECEA, quando constatar que o mesmo não reúne as condições mínimas necessárias para o exercício de suas funções; • determinar a um provedor de serviço a adoção de providências imediatas para a correção ou mitigação de uma deficiência que comprometa a manutenção do nível de segurança operacional desejado; • solicitar a expedição de PRENOTAM para notificação ou solução de deficiência de um provedor de serviço que comprometa a manutenção do nível de segurança operacional desejado; • emitir Relatórios de Inspeções; e • Relatar à ASOCEA as não-conformidades que possam constituir infração, visando a expedição de Notificação à provedor de serviço, à critério do Chefe da ASOCEA (Autoridade Notificadora). NÃO SE APLICAM AOS INSPCEA CREDENCIADOS

26. PODERES DELEGADOS AO INSPCEA Os INSPCEA Credenciados que integrarem uma Equipe de Inspeção, conforme descrito na Comunicação de Inspeção, têm o direito de acesso às áreas restritas e aos documentos pertinentes para a realização da inspeção para a qual forem designados

27. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

28. RESPONSABILIDADES DIRETOR-GERAL DO DECEA Apoiar a ASOCEA na implementação do Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea e do Plano Anual de Inspeções. CHEFES DOS SUBDEPARTAMENTOS DO DECEA Prover o suporte técnico para a elaboração e a atualização dos Protocolos de Inspeção, sob a coordenação da ASOCEA, nas áreas de suas respectivas competências normativas.

29. RESPONSABILIDADES CHEFE DA ASOCEA Gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea. Planejar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades de Inspeção da Segurança Operacional no SISCEAB. Planejar, coordenar, acompanhar, controlar e gerenciar a realização de Inspeções de Segurança Operacional no DECEA.

30. RESPONSABILIDADES ELO SOCEA Controlar a implementação das atividades do Plano Anual de Inspeções, acompanhando todas as tarefas de sua organização e das organizações situadas na área de jurisdição de sua organização regional. Atuar como facilitador na veiculação das informações e documentos que tramitarem entre a sua organização, a ASOCEA e a organização inspecionada. Acompanhar a implementação do Plano de Ações Corretivas de sua organização, bem como das organizações juridiscionadas administrativamente.

31. RESPONSABILIDADES INSPETORES Executar inspeções nos órgãos provedores de Serviço de Navegação Aérea e no DECEA, nas Unidades de Ensino responsáveis pela formação e treinamento de pessoal para o SISCEAB e nas Juntas Especiais de Saúde, sempre que escalado pela ASOCEA. Identificar evidências objetivas, mediante comparação com os Protocolos de Inspeção. Executar as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Chefe de Equipe na elaboração do Relatório de Inspeção.

32. RESPONSABILIDADES INSPETORES Relatar, ao Chefe da ASOCEA, as infrações eventualmente detectadas durante as inspeções. Contribuir com o aperfeiçoamento do processo de inspeção, fornecendo suas críticas e sugestões à ASOCEA. Cumprir as instruções desta ICA e demais orientações da ASOCEA, quando em uma inspeção. Portar a carteira funcional sempre que estiver exercendo a função de INSPCEA.

33. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

34. INSPEÇÃO NO DECEA • As Inspeções no DECEA serão realizadas, no máximo, a cada 2 anos e o respectivo Plano de Ações Corretivas será verificado em Inspeção de Seguimento, em até 12 meses após confecção do Plano; • Nas Inspeções no DECEA serão aplicados os Protocolos da OACI em vigor, relativos às áreas de competência do DECEA (ANS, PEL e AGA); • O Relatório de Inspeção, a Ficha de Não-Conformidade e a Ficha de Ação Corretiva seguirão os modelos aplicáveis às demais inspeções, com os ajustes pertinentes; • A ASOCEA selecionará os INSPCEA e INSPCEA Credenciados que participarão de cada Inspeção no DECEA.

35. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

36. NOTIFICAÇÕES DO INSPCEA • Quando constatado um possível infração da normativa nacional, o INSPCEA deve informar ao Chefe da ASOCEA, que como Autoridade Notificadora, avaliará o relato e decidirá sobre a pertinência da expedição da Notificação; • As Notificações serão relatadas por INSPCEA ou por INSPCEA credenciado, porém, a Autoridade Notificadora será, sempre, o Chefe da ASOCEA.

37. ROTEIRO Introdução Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

38. OBJETIVO Identificar os principais aspectos da Instrução do Comando Aeronáutica no 121-10 (ICA 121-10) que versa sobre as Inspeções e Auditorias do Controle do Espaço Aéreo.