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15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012

15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012. Comitê Temático Compras Governamentais Status em 05/06/12. Plano de Trabalho 2012. Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123. Plano de Trabalho 2012.

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15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012

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Presentation Transcript

  1. 15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012

  2. Comitê Temático Compras Governamentais Status em 05/06/12

  3. Plano de Trabalho 2012 • Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123

  4. Plano de Trabalho 2012 • Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases

  5. Plano de Trabalho 2012 • Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação

  6. Adequação 5W2H – Novas Ações • Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123

  7. Adequação 5W2H – Novas Ações • Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação

  8. Comitê Inovação e Tecnologia Status em 11/06/12

  9. Posicionamento das ações • Ação 1 - Inovação Colaborativa • Resumo: consiste na preparação de uma pesquisa de interesse, identificação de participantes, aplicação, análise e definição de novas ações. • Considerações: • Papel dos Comitês como ferramenta propositiva e menos executiva • Envolver e enfatizar a representação do Fórum para coleta de informações de forma colaborativa • Destaque para as ações identificadas na Agenda Estratégica 2011 – 2020

  10. Posicionamento das ações • Ação 2 - Articulação com os Fóruns Regionais • Resumo: consiste na articulação sistematica das Instancias Estaduais do Forum. • Considerações: • Entendendo que se trata de uma atividade meio, esta ação estará presente nas ações futuras • Fortalecer a interação com a Secretaria Técnica para prover as informações relevantes dos CT`s no âmbito Estadual

  11. Proposta de Atividade de Trabalho • Atividade: • - Coleta rápida para composição de uma lista de atividades propositivas para tornar o ambiente mais favorável à inovação nas MPE e EPP • O que queremos: • Maior participação das Instituições participantes do CT de Tecnologia e Inovação • Possibilidade de construir um plano que represente as necessidades das MPE no Forum • Foi considerado a Agenda Estratégica e as contribuições dos Coordenadores. • A partir destas ações, o Comitê poderá sugerir formas, de acordo com a experiência de cada um,para tornar as MPE e EPP mais inovadoras.

  12. Proposta de Atividade de Trabalho • Distribuição de material (informações e formulário) • Orientar a forma de trabalho • Separar grupos para registro das sugestões de ações • Recolher as contribuições • Consolidar em formato de Plano de Ação (após 2 semanas) • Enviar aos participantes (após 3 semanas)

  13. Plano de Trabalho 2012 • Ação 1 - Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP • Ação 2 - Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP • Ação 3 - Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP • Ação 4 - Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP • Ação 5 - Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI

  14. Plano de Trabalho 2012 Modelo do formulário de coleta de sugestões

  15. Comitê Comércio Exterior Status em: 08/06/12

  16. Plano de Trabalho 2012 • Ação 1 - Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. tr

  17. Plano de Trabalho 2012 • Ação 2 - PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta A Cartilha PROEX será lançada na plenária de 12/07.

  18. Plano de Trabalho 2012 • Ação 3 - Exportação Simplificada via Marítima Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. A RFB lidera essa ação que passou a ser Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012.

  19. Plano de Trabalho 2012 • Ação 4 - Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC.

  20. Plano de Trabalho 2012 • Ação 5 - Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito

  21. Plano de Trabalho 2012 • Ação 6 -Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada Contato realizado na Receita Federal para saber se há algum pleito sobre assunto realizado em 06/06. Propor alteração.

  22. Comitê Desoneração e Desburocratização Status em 11/06/2012

  23. Plano de Trabalho 2012 • Ação 1 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPEs À JUSTIÇA (Acordo de cooperação técnica (ACT), assinado entre MDIC e MJ), visando desburocratizar e facilitar o acesso das MPEs à justiça)

  24. Plano de Trabalho 2012 • Ação 2 – Fiscalização orientadora (contemplando aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos).

  25. Plano de Trabalho 2012 • Ação 3 – Contabilidade Simplificada para MPEs (Resolução CFC n⁰ 1.255/2009).

  26. Plano de Trabalho 2012 • Ação 4 – ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria 1.510 e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico.

  27. Plano de Trabalho 2012 • Ação 5 – Atualização da Lei de Licitações – Lei 8.666/93.

  28. Plano de Trabalho 2012 • Ação 6 – Integração dos dados Cadastrais dó DNRC pelo INPI e Juntas Comerciais .

  29. Plano de Trabalho 2012 • Ação 7 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Penhora online – Projeto de Lei nº 3401/08.

  30. Plano de Trabalho 2012 • Ação 8 – Revogação do Artigo 977 do Código Civil que "discrimina os cônjuges casados em comunhão universal de bens,impedindo-os de constituir sociedade empresária entre si".

  31. Novas Ações Propostas

  32. Plano de Trabalho 2012 • Ação 9 – SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

  33. Plano de Trabalho 2012 • Ação 10 – Certificação Digital .

  34. Plano de Trabalho 2012 • Ação 11 – Desburocratização na exportação de serviços pela MPE.

  35. Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Status em

  36. Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Status em 11/06/2012

  37. Plano de Trabalho 2012 • Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs

  38. Plano de Trabalho 2012 • Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs

  39. Plano de Trabalho 2012 • Ação 2 – Participar do Plano Nacional de Capacitação

  40. Plano de Trabalho 2012 • Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários

  41. Plano de Trabalho 2012 • Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários

  42. Plano de Trabalho 2012 • Ação 4 – Promover a geração de informações para orientar ações e políticas de apoio às MPE- IPEA

  43. Plano de Trabalho 2012 • Ação 5 – Promover a implementação de programa piloto de capacitação e formação de consultores para MPE-CFA

  44. Plano de Trabalho 2012 • Ação 6 – Promover a constituição de redes e formação de agentes de desenvolvimento-SEBRAE

  45. Plano de Trabalho 2012 • Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012

  46. Plano de Trabalho 2012 • Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012

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