GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

1. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA MISSÃO DA SESAP: Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde, bem como, acompanhar, controlar e avaliar estas ações, proporcionando apoio técnico e financeiro, coordenando o processo saúde-doença, na perspectiva da proteção e recuperação da saúde individual e coletiva.

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL • 23 Hospitais • 13 Unidades de Referência • 06 Unidades Regionais de Saúde Pública – URSAP’s (Administrativas) • 08 Regiões de Saúde (Novo modelo da Regionalização)

3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM Trabalha para estreitar os laços entre a Sesap e os veículos de comunicação (TV, jornais, rádio e Internet). Veicula informações de caráter jornalístico referentes ao dia-a-dia e às ações da secretaria, informações estas que são de interesse para a comunidade em geral, como forma também de prestar serviço à população. Atende à imprensa e atualiza dados e informações no site da Secretaria: ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR • SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA – SEA • Desenvolve a auditoria analítica e a auditoria operacional, tanto dos serviços de saúde quanto de denúncias domiciliares.

4. COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS A Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH tem por competência a condução das áreas da Gestão das Relações do Trabalho e da Educação na Saúde dentro da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SESAP/RN. Sua estrutura é composta por 04 (quatro) Subcoordenadorias, Gestão das Relações do Trabalho, Administração da Folha de Pagamento, Investigação e Informação e Capacitação de Recursos Humanos

5. Complementa a estrutura da CRH, o Centro de Formação de Pessoal para os Serviços da Saúde – Dr. Manoel da Costa Souza – CEFOPE, integrante da Rede de Escolas Técnicas de Saúde do SUS – RETSUS, que tem por missão ordenar a educação profissional para o SUS/RN e promover cursos de qualificação e especialização técnica, na área de saúde, contribuindo para o exercício da cidadania, o Núcleo de Assistência ao Servidor – NASSE, que tem por missão principal prestar atendimento clínico, em saúde mental, ao servidor da SESAP e do IPERN, o Núcleo de Ciência e Tecnologia – NCT e o Núcleo Articulador de Humanização. Compete também a esta Coordenadoria, coordenar a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS/RNe a Política Estadual de Humanização.

6. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA – COAD Trata diretamente das grades orçamentárias para atender à demanda das solicitações que afetam o abastecimento de produtos, como medicamentos da rede, medicamentos de alto custo, material médico hospitalar, limpeza, gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – COF Coordena a elaboração do orçamento, controla e efetua as execuções orçamentárias, financeiras e de prestação de contas dos recursos contidos no Fundo Estadual de Saúde. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – CPCS Tem como funções principais planejar, controlar e avaliar os sistemas de saúde com que se relacionam à rede de saúde de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Realiza o controle financeiro dos prestadores de serviço; coordena os processamentos ambulatoriais e hospitalares; acompanha o desenvolvimento dos convênios com as Prefeituras Municipais; coordena os Programas de Órteses e Próteses e Tratamento Fora do Domicílio; além de acompanhar os projetos que tramitam no âmbito da Sesap.

7. COORDENADORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE – CPS Possui como principais atribuições analisar os problemas de saúde e seus contextos, prever necessidades, identificar as condições de risco e orientar a definição de prioridades para o planejamento das ações de saúde no âmbito estadual. Promove a integração das atividades de prevenção e promoção da saúde às de assistência; apóia tecnicamente as Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP´s) e as Secretarias Municipais de Saúde no processo de descentralização das ações de promoção da saúde; desenvolve estratégias de acompanhamento das ações de promoção da saúde e avalia o desempenho dos municípios; desenvolve intercâmbio e cooperação técnico-científica com instituições congêneres nacionais e internacionais, buscando a atualização permanente e a troca de experiências. COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE HOSPITAIS E UNIDADES DE REFERÊNCIA – COHUR Responde pelo gerenciamento dos hospitais e unidades de referência da rede estadual de saúde, com o objetivo de manter os serviços oferecidos à população funcionando em sua plenitude. São competências da COHUR: coordenar, planejar, normatizar e supervisionar as atividades de assistência médica nas unidades hospitalares e de referência, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

8. CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST Constitui-se em um pólo irradiador da cultura desenvolvida na relação processo de trabalho x processo  saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico deste campo, atuando em práticas de intervenção especializada de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Articulando-se aos demais serviços da rede SUS, orientando e fornecendo retaguarda técnica nas suas práticas, de forma que os agravos à saúde dos trabalhadores possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada.  CENTRAL DE TRANSPLANTE DO RIO GRANDE DO NORTE Criada em 02 de junho de 2000, sob o decreto Nº 14.919, a Central de Transplantes do Rio Grande do Norte tem como objetivo coordenar a política de transplantes no Estado. O órgão, vinculado diretamente ao secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), está localizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. É responsável por promover a inscrição de potenciais receptores, classificá-los e agrupá-los de acordo com as medidas necessárias para facilitar a localização e a verificação de compatibilidade; comunicar ao Sistema Nacional de Transplantes as inscrições de possíveis receptores; receber notificações de morte encefálica ou outra que possibilite a retirada de órgãos e tecidos para transplante entre outros.

9. CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN É um órgão colegiado, deliberativo, paritário e de natureza permanente, que integra o SUS no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. Está diretamente ligado ao gabinete do (a) Secretário (a) de Saúde, de forma a preservar sua autonomia. A criação do Conselho Estadual de Saúde foi estabelecida por lei estadual com base na Lei nº 8.142/90. O CES/RN é presidido por um dos seus membros, escolhido mediante eleição, através do voto direito e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento de metade mais um de seus integrantes. O (A) Presidente (a) e o (a) Vice-presidente terão um mandato de 01(um)ano, podendo ser reconduzidos por igual período.

10. Programas da SESAP Bancos de Leite Humano Brasil Sorridente Cartão Nacional de Saúde Combate à Dengue Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama - Viva Mulher Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer De Volta Para Casa Doe vida. Doe Órgãos DST/AIDS Estratégia Saúde da Família Farmácia Popular HumanizaSUS Programa de Internação Domiciliar - PID Política Nacional de Alimentação e Nutrição QualiSUS

12. Gestão do Trabalho Principais nós críticos  Déficit de pessoal (último concurso foi realizado após 12 anos de ausência de reposição da FT da SESAP)  Jornadas exaustivas de trabalho 88,2 % em regime de plantão 35 % acima de 14 plantões  Não cumprimento da carga horária  Remuneração inadequada  Inexistência de PCCR  Movimentação sem critério  Baixa qualificação dos trabalhadores

13.  Participação incipiente dos trabalhadores na construção e implementação dos políticas de gestão • Estrutura deficiente de gestão do trabalho • INSATISFAÇÃO + DESCOMPROMISSO = BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRIORIDADES • PCCR • Concurso Público • Melhorar estrutura de gestão • Mesa de Negociação • Dimensionamento de pessoal • Desprecarização do trabalho • Educação permanente

14. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da SESAP (LEI COMPEMENTAR N. 333/2006)

15. Disposições gerais • Regime jurídico dos cargos foi instituído pela Lei Complementar nº 122, de 30/06/94 • As Diretrizes nacionais para o SUS foram observadas na operacionalização do PCCR, que estabelece conceitos fundamentais Da estrutura • Classes A, B e C • Interstício para progressão na classe: 02 anos deefetivo exercício • (Inclui afastamento para mandato classista) • Níveis de 1 a 16 Da Remuneração • Vencimento básico + vantagens pecuniárias

16. Do desenvolvimento da carreira • Se dará através de progressão por mérito profissional mediante avaliação de desempenho, de 2 em 2 anos de efetivo exercício. • Será instituído em regulamento. • Critérios para avaliação de desempenho: • desempenho das funções privativas dos profissionais de saúde • Produção intelectual • Qualificação profissional • Produtividade da Unidade de Saúde de Lotação • As progressões ocorrerão nos limites da dotação orçamentária anual Da gestão do trabalho • Regime de Trabalho: • Vinte horas semanais, com jornada de quatro horas • Trinta horas semanais, com jornada de seis horas • Quarenta horas semanais, com jornada de oito horas, em dois turnos de quatro horas contínuas

17. Gratificação de regime especial (sobre o vencimento básico) • Regime de 20 h (médico veterinário e cirurgião dentista com esp. • em cirur. Bucomaxilofacial )  130% * • Regime de 30 hs Nível Superior Saúde  78% • Regime de 30 hs para os demais  53% Gratificação de Localização Geográfica (sobre vencimento básico) R$ 420,00 Macro Região Metropolitana (exceto os 09 municípios da região da Grande Natal) R$ 630,00 Oeste + Seridó R$ 840,00 Alto Oeste • Gratificação de Atividade Estadual • para NÍVEL CENTRAL • UNIDADE DE REFERÊNCIA • UNIDADE HOSPITALAR (sem regime especial) • - Valores: NE  R$ 180,00 • NM  R$ 270,00 • NS  R$ 350,00 • Gratificação de Alta Complexidade (para Médicos) • Lei 343/2007 – Alteração da Lei 333/2006 • - Valores: 20 hs – R$ 550,00 • 40 hs – R$ 1.100,00

18. OBRIGADO! Jorge Castro Coordenador de Recursos Humanos crh-sesap@rn.gov.br (84) 3232-2596