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Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF. Emissão do Boleto do Cartão de Crédito pelo ECF;

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Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará

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Presentation Transcript

  1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará Transferência Eletrônica de Fundos - TEF

  2. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF • Emissão do Boleto do Cartão de Crédito pelo ECF; • Boleto é vinculado ao cupom fiscal (numeração seguida); • Boleto só é emitido após a emissão do cupom fiscal.

  3. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF • Previsão na Legislação Fiscal • Lei Federal nº 9.532/97 (art. 62); • Art. 464 do RICMS.

  4. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF • Incentivo para aquisição • Decreto nº 279/2007; • Apenas para empresas que tenham Receita Bruta anual abaixo de R$ 1.000.000,00

  5. Transferência Eletrônica de Fundos - TEF DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO Célula de Avaliação, Controle e Automação Fiscal - CAAF (91) 3323-4218 (91) 3323-4356 caaf@sefa.pa.gov.br sintegra@sefa.pa.gov.br

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