SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO

1. SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO

2. A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social por meio de sua Coordenação de Medidas Sócio-Educativas é responsável pela implementação do Sistema Sócio-Educativo no Estado do Paraná em acordo com as diretrizes técnicas e operacionais estabelecidas em nível estadual e nacional.

3. É também responsável pela execução das medidas sócio-educativas restritivas de liberdade, sendo elas a semiliberdade e a internação.

4. De acordo com o IBGE (Censo 2010), o Estado do Paraná possui 1.128.162 habitantes na faixa etária entre 12 e 18 anos. Entre 18 e 21 anos são mais 852.714 habitantes

5. De acordo com a Central de Vagas da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, existem neste momento 988 adolescentes em cumprimento de medidas restritivas de liberdade, o que equivale a 0,05% da população entre 12 e 21 anos.

7. O Estado do Paraná possui 18 Centros Sócio-Educação, localizados nos municípios de Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Piraquara, Toledo, Umuarama. Centros de Sócio-Educação - Censes

8. Também possui 06 Casa de Semiliberdade, localizadas nos municípios de Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina . Casas de Semiliberdade

9. COBERTURA DA REDE SOCIOEDUCATIVA Semi-liberdade Existente Semi-liberdade Previsão InternaçãoProvisória Paranavaí Internação Existente Internação Previsão Maringá UnidadeMistaExistente Sto. Antônioda Umuarama Londrina Platina UnidadeMistaPrevisão Campo Mourão Toledo Cascavel Ponta Grossa Piraquara São José dos Pinhais Laranjeiras do Sul Foz do Iguaçu Fazenda Rio Grande CURITIBA Pato Branco

10. Cense Piraquara - 2012 Cense São José dos Pinhais – 2012 Casa de Semiliberdade Paranavaí – 2012 Casa de Semiliberdade Umuarama – 2012 Casa de Semiliberdade Toledo – 2012 Cense Cambé – 2013 Cense Toledo II - 2013 Novas Unidades

11. A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, visando a melhoria do atendimento aos adolescentes em restrição e privação de liberdade está viabilizando processos de reformas, ampliações e construções no sistema socioeducativo. Reformas: Santo Antônio da Platina, Londrina e Foz do Iguaçu Reparos: Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Curitiba, Umuarama e Piraquara Melhorias: São Francisco, Ponta Grossa e Londrina Ampliação: Paranavaí e Umuarama Recursos investidos: R$ 3.304.958,69 Obras

12. FIA - Ampliação e aperfeiçoamento da Rede: R$ 15.264.808,00 Recursos Próprios - Gestão do Sistema Sócio-Educativo: R$ 25.856.100,00 Investimentos

13. Perfil do adolescente atendido - 2010

14. A Unidade deve garantir a assistência à saúde integral dos adolescentes, além de proporcionar atividades educativas para promoção da saúde e prevenção de doenças nas áreas de saúde física e mental. O atendimento deve ser prestado dentro da Unidade, sempre que possível, ou na comunidade, quando necessário o atendimento especializado. Saúde

16. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Educação quanto à cessão de servidores para o desenvolvimento da escolarização formal, dentro das próprias unidades. O Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas – PROEDUSE visa a inserção e/ou a reinserção na Educação Básica do adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Educação

17. São atividades complementares ao processo formal de escolarização objetivando favorecer o desenvolvimento motor, emocional e social do adolescente, sendo também um instrumento de promoção da auto-estima e criatividade. Estas atividades são desenvolvidas através dos programas CulturAção e oficinas de artesanato, com acompanhamento de terapeutas ocupacionais. Cultura, Esporte e Lazer

18. O Programa Estadual de Aprendizagem tem a finalidade de garantir a profissionalização e a inclusão social de adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas ou que tenham sido beneficiados com a remissão. Consiste na contratação de adolescentes pelo prazo de 01 ano pelos Órgãos Públicos Estaduais da Administração Direta ou Indireta. Profissionalização e Proteção ao Trabalho

19. Ao educando deve ser garantido o acesso a serviços sócio-assistenciais e das políticas setoriais, conforme a necessidade, assegurando ainda vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania. Convivência Familiar E Comunitária

20. Conforme art. 124, V Opinião e expressão; Crença e culto religioso; Praticar esportes, brincar e divertir-se Participar da vida política; Buscar refúgio, auxílio e orientação; Integridade física, psíquica e moral. Liberdade, Respeito e Dignidade

21. Tem por objetivo dar apoio e acompanhamento aos adolescentes que cumpriram medidas sócio-educativas de internação e/ou semi-liberdade e receberam remissão de medida. Apoio ao Jovem Educando - Egresso

22. O Estado do Paraná conta hoje com 23 escritórios regionais, cuja função é dar suporte técnico aos municípios na estruturação de sua rede sócio-assistencial. São eles: Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí,Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama, União da Vitória. Escritórios Regionais

23. Que quando do cumprimento da medida o educando possa ter: Vínculos familiares e comunitários fortalecidos; Redução da reincidência da pratica do ato infracional; Redução do ciclo de violência e da prática do ato infracional; IMPACTO SOCIAL ESPERADO

24. Cláudia Regina Bronner Foltran Assessora Técnica de Garantia de Direitos cfoltran@seds.pr.gov.br (041) 3270-1092 (041) 9249-8362