Uso do Poder de Compras Públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios

1. Uso do Poder de Compras Públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios - avanços e perspectivas - XII Seminário Internacional V Fomenta Nacional Belo Horizonte - MG 21 de novembro de 2012

2. Concentração de RendanaSociedade PEA com rendimento positivo (fonte IPEA) 50% mais pobres 6,0% da renda 10% mais ricos 45,3% da renda 5% mais ricos 32,5% da renda 1% mais ricos 13,3% da renda

3. 6º PIB O crescimentoeconômico é necessário, masnão é suficientepara a construção de umanaçãodesenvolvida

4. Concentração de RendanasEmpresas ParticipaçãonaReceitaBruta (pornúmero de empresas) • Acima 100 trab: 3,7 mil ( 0,1%)67,5% Receita ($) • De 10 a 100 trab: 36 mil ( 1,4%) 15,8% Receita ($) • Até 10 trab: 2.562 mil (98,4%)16,7% Receita ($) Fonte RFB - 2005

5. Micro e pequenas empresas no Brasil • 99% do total de empresas no País • - Mais de 5 milhões no Super Simples • 53% dos empregos formais • - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em 2010 • 20% do PIB • - Potencial para dobrar participação

6. MPE MPE Uso do Poder de Compras do Estado Promoção do DesenvolvimentoSustentável PROSPERIDADE ECONÔMICA INCLUSÃO SOCIAL SEBRAE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL C. VERDES 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

7. Principais políticas que compõem a Lei Geral • Desburocratização – legalização e funcionamento; • Desoneração tributária nos 3 níveis de governo; • Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento; • Empreendedor Individual – formalização; • Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação; • Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais; • Acesso à inovação e tecnologia; • Comitês Gestores para integração federativa; • Fiscalização orientadora e dupla visita; • Fortalecimento da representação; e • Acesso à justiça.

8. 95% dos EI recomendam a formalização 87% pretendem se tornar microempresas

9. ESTATÍSTICAS DO EI

10. ObjetivoPromover o desenvolvimento local e a ampliação da competitividade, por meio do aumento da participação das micro e pequenas empresas no fornecimento público. Compras Governamentais

11. Quebrar Paradigmas

12. Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional SubcontrataçãoTransferência Tecnológica Cotas de 25%Formação de Consórcios Inversão de fasesDesburocratização e Desoneração Empate FictoEquidade Mercadológica (Isonomia) Artigos LC 123 & Objetivos

13. Compras de MPE Governo Federal Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹ e variação acumulada do valor de compra, segundo o porte – 2002 a 2011² ¹ 2011 = 100% ² janeiro a setembro.

14. ComprasGovernamentaisnosEstados RR AP COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS PA MA RN CE AM PB PR PI PE AC AL TO RO SE BA MT DF Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE GO MG ES MS SP RJ Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE SC RS PROGRAMAS UF RJ, DF...RS E PB Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE

15. Convênio de Cooperação Geral entre o CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – CONSAD e o SEBRAE ObjetivoGeral Implementar ações que venham a promover a sensibilização dos Governos Estaduais, por intermédios de suas Secretarias de Administração, para a promoção da Política do Uso do Poder de Compra, prevista no Capítulo V da LC 123/06, relativa ao tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às MPE, por ocasião das contratações públicas/compras governamentais.

16. SEBRAE

17. SEBRAE

18. SEBRAE

19. Municípios Com a Lei Geral Regulamentada (em %) Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios

20. Municípios com a lei geral implementada (em %) Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios

21. ComprasGovernamentaisnosMunicípios

22. Segurança legal dapreferênciaàs MPE Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Proposta de Atuação Conjunta dos Tribunais de Contas, Escolas de Contas e Sebrae

23. Linhas de Atuação Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios • Temas: • Compras Governamentais – Preferência aos pequenos negócios • Legalização de Empreendimentos - Desburocratizar • Empreendedor Individual - Formalizar e Estimular • Agente de Desenvolvimento Local - Designar e Capacitar

24. Linhas de Atuação Desenvolvimento Sustentável e o Fomento Aos Pequenos Negócios Iniciativas: • Sensibilização • Orientação • Capacitação • Suporte e Monitoramento 13 de março de 2013: Eventos Simultâneos em todas as Unidades da Federação.

25. 8.666/93 Controle 10.520/02 Eficiência SEBRAE Desenvolvimento Econômico / Social 123/06 Desenvolvimento Sustentável Art. 3 (8.666/93) 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

26. AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES INDUÇÃO DE POLITICAS COMPLEMENTARES • ComprasSustentáveis – Decreto 7.746/2012 • Regime Diferenciado de Compras - RDC • ProgramaNacional de AlimentaçãoEscolar - PNAE • Programa de Aquisição de Alimentos - PAA • Regime de Preferencia – TecnologiaNacional 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

27. AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTES EVOLUÇÃO DO ESPAÇO DAS MPE EIXOS ESTRATÉGICOS – CONVÊNIO MPOG: Eixo Estratégico 1 – Institucionalização do Uso do Poder de Compra nos Órgãos do Governo Federal. Eixo Estratégico 2 – Mobilização dos Estados e Municípios para a Regulamentação e Implementação da LC 123. Eixo Estratégico 3 – Aproximação e Qualificação das MPE para o Mercado de Compras Governamentais. Eixo Estratégico 4 – Coordenação e Mobilização. 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br

28. Vale a pena?! Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego

29. Evolução e Novo Paradigma Menor preço...Novo paradigma: “...melhor preço” Gestores de procedimentos administrativos... Novo paradigma: “Indutores do Desenvolvimento”

30. OBRIGADO! www.sebrae.com.br bruno.quick@sebrae.com.br “A melhor forma de prever o futuro é criá-lo” Peter Drucker