Dos Recursos Aula 05 TeoriaGeral dos Recursos – Parte 1
Introdução • Aolongo do processo, o juizprofereváriasdecisões, de diferentesespécies. • Contra elas, as partes, o MP outerceirospodemoferecerrecursos. • Juízo“a quo”: é o queproferiu a decisãorecorrida. • Juízo“ad quem”: é o quejulgará o recurso. • “Recursus” pressupõeminconformismo, insatisfação com as decisõesjudiciais e buscam outro pronunciamento do PoderJudiciário. Édireitopotestativoprocessual.
Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - PrimeiraFase Com base nateoriageral dos recursos, assinale a opçãocorreta. a) O agravo de instrumentointerposto contra decisãoquenegaseguimentoaosrecursos especial e extraordinárionãodispensa o preparo. b) A renúncia do recursonão impede a interposição posterior de outro recurso. c) Épossíveldesistir do recurso antes da suainterposição. d) O direito de recorreré um direitopotestativoprocessual. Aula 05 – Questão 01
Conceito Remédiosprocessuaisque as partes, o MP e terceirospodemutilizarparasubmeterumadecisão judicial a nova apreciação (emregraporórgãodiferentedaqueleque a proferiu) e quetêmporfinalidademodificar, invalidar, esclareceroucomplementar a decisão.
Características dos recursos • 1) Interposiçãonamesmarelaçãoprocessual: • a. Recursosnão tem naturezajurídica de ação, nemcriam novo processo. • b. E a açãorescisória? Mandado de segurança? Habeas-corpus?
Características dos recursos • 2) Aptidãopararetardarouimpedir a preclusãoou a coisajulgada: • a. Decisãointerlocutória: nãohápreclusão. • b. Sentença: nãohácoisajulgada. • c. Observação: issonãosignificaque a decisãoimpugnadanãopossadesde logo produzirefeitos! • d. Mas e a questão do provimento do agravo de instrumentosemefeitosuspensivo? Litisconsortenecessário…
Características dos recursos • 3) Correção de erros de forma ou de conteúdo: • a. O recorrentepodefundamentarseurecursopostulando a anulaçãoou a substituição da decisãoporoutra. • b. Razões do recurso: • i. Razões de forma/ “Errores in procedendo” / Víciosprocessuais → declaração de nulidade da decisão e restituição dos autos aojuízo de origempara nova decisão. • ii. Razões de fundo/ “Errores in judicando” / Víciosmateriais → reforma da decisãopeloórgão ad quem.
Características dos recursos • 4) Impossibilidade (emregra) de inovação: • a. Não se podeinvocar, no recurso, matériasquenãotenhamsidoarguidas e discutidasanteriormente. • b. Exceções: • i. Art. 462, CPC: juizpodelevaremconsideraçãofatossupervenientesquerepercutam no julgamento (emqualquergrau). • ii. Art. 517, CPC: apelantepodesuscitarquestões de fatoquenãoalegoupormotivo de forçamaior. • iii. Questões de ordempública: condições da ação, pressupostosprocessuais, prescrição, decadência...
Características dos recursos • 5) Sistema da interposição • a. Osrecursossãointerpostosperante o órgãoa quo (únicaexceção: agravo de instrumento) → juízo de admissibilidade (édefinitivo?) • i. Se for positivo? Nãocaberecurso. • ii. Se for negativo? Caberecurso: agravo de instrumento. • b. São encaminhadospara o órgãoad quem(algunsnão: embargos de declaração, embargos infringentes – LEF). • c. Órgãoad quemfaz novo juízo de admissibilidade. Pode: • i. Nãoconhecer do recurso (faltaramrequisitos!) • ii. Conhecer do recurso e: • 1. Dar-lheprovimento; • 2. Negar-lheprovimento. • d. A decisão do órgãoad quemsubstitui a decisão do órgãoa quosemprequeprovidoounegadoprovimentoaorecurso.
Prova: FCC - 2011 - PGE-MT – Procurador Uma açãoordináriafoijulgadaimprocedente e o autor, inconformado, interpôsrecurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, poressemotivo, julgadodeserto o recurso. O autorprovoujustoimpedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juizrelevado a pena de deserção. Essadecisão a) podeserimpugnadapeloréuatravés de agravoretido. b) podeserimpugnadapeloréuatravés de agravo de instrumento. c) éirrecorrível, cabendoao tribunal apreciar-lhe a legitimidadequando do julgamento da apelação. d) sópodeserimpugnadapeloMinistérioPúblico, através de agravo, se estiveratuando no feitocomo parte. e) sópodeserimpugnadapeloMinistérioPúblico, através de agravo, se estiveratuando no feitocomo fiscal da lei. Aula 05 – Questão 02
Características dos recursos • 6) O nãoconhecimento do recurso e o trânsitoemjulgado • a. Se o recursonão for conhecido, quandoéconsiderado o trânsitoemjulgado da decisão? Açãorescisória? • b. STJ pacificou o entendimento de que“o recurso, aindaquenãovenha a serconhecido, impede o trânsitoemjulgado, salvo emcaso de má-fé”. • c. Súmula 401, STJ: “O prazodecadencial da açãorescisóriasó se iniciaquandonão for cabívelqualquerrecurso do últimopronunciamento judicial”.
Atos processuaissujeitos a recurso Apelação; embargos de declaração. Agravo; embargos de declaração. Embargos de declaração, embargos infringentes, REsp, RE e ROC. • Sentenças • Decisõesinterlocutórias • Acórdãos
Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - ProfissionalJúnior– Direito A BR S.A. propõecerca de cemaçõescognitivas, de conteúdo similar, distribuídas a juízos com competênciacível do PoderJudiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cerca de trintadessasaçõessãoapresentadasàSegundaVaraCível da Comarca da Capital queinstrui, naíntegra, cincodessasações, proferindosentença de mérito com a improcedência do pedido. A autoraapresentourecursotempestivoemtodas as ações. Com base nasseguidasdecisõesproferidas, o magistradoindeferiu a petiçãoinicial das açõesrestantes, julgandoimprocedentesospedidosnelascontidos. No sistemaadotado no Brasil, o ato do juizqueindeferiua inicialé a) despido de arrimo legal. b) agravável. c) apelável. d) passível de retratação. e) recorrível. Aula 05 – Questão 03
