TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

1. SISAP – COLETA DE DADOS VERSÃO - 4.1.1 (março - 2007) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

2. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Criação, Objetivo e Prazo de Entrega • Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000 • Objetivos: coletar as informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais, contábeis e atos administrativos ocorridos • Prazo de Entrega dos Informes: Informação do Orçamento- deve ser enviada até o último dia útil de janeiro de cada exercício. Informes Mensais - deverão ser enviados até 30 dias a partir do encerramento de cada mês. • Remessa fora do Prazo - enseja aplicação de multa ao ordenador de despesa – (Resolução n° 221/2002)

3. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Parecer Jurídico • Convênio/Termo de Parceria e seus Ajustes • Licitação • Dispensa de Licitação • Inexigibilidade de Licitação • Contrato e seus Ajustes • Alienação de Bens Móveis ou Imóveis • Concurso Público Observação: Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto deverão constar todos eles,em ordem cronológica.

4. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Publicidade dos Atos Administrativos • No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados todos os locais em que foi dada publicidade. • Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é solicitado, deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte ordem: * Diário Oficial do Estado, da União ou da Justiça * Jornal * Página na Internet * Quadro de Aviso,este, só no último caso.

5. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Certidão Negativa • Convênio de Despesa / Termo de Parceria • Licitação • Dispensa de Licitação • Inexigibilidade de Licitação • Contrato • Pagamento – Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções 213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005)

6. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Anulação/Cancelamento de Atos Administrativos • Convênio / Termo de Parceria • Licitação • Dispensa de Licitação • Inexigibilidade de Licitação • Contrato • Bolsa de Trabalho

7. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 TEXTOS • Deverão ser copiados para a pastaSISAP\TEXTOS • O nome do arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos • Os arquivos devem estar no formato DOC ou XLS • O conteúdo do texto deverá ser igual ao documento original • Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo, devem ser juntados em um único arquivo. EXEMPLO No Convite nº 1 do ano de 2006 foram lavradas duas atas,sendo uma de abertura e outra do julgamento das propostas, neste caso junte os dois textos em um único arquivo. Arquivos: Ataabert-julg-convite012006.Doc

8. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Vinculações entre informações • Empenho - SAFIC Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade, Contrato e Obra ou Serviço de Engenharia • Obra ou Serviço de Engenharia Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade e Contrato • Contrato Convênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade • Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade Convênio/Termo de Parceria

9. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atualizações Cadastrais • Unidade Gestora • Ordenador de Despesa • Responsável Contábil • Comissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de Apoio • Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis • Legislação Estadual Só as leis que autorizam a contratação de pessoal por tempo determinado

10. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atos Administrativos • Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes Informar no mês da sua celebração atenção com o valor e a vigência dos ajustes • Licitação Informar no mês da sua homologação Só informar as homologadas pelo Ordenador No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os licitantes que participaram da fase de lance • Dispensa de Licitação exceto as enquadradas nos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93 Informar no mês da sua ratificação Só informar as ratificadas pelo Ordenador

11. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atos Administrativos • Inexigibilidade de Licitação Informar no mês da sua ratificação Só informar as ratificadas pelo Ordenador • Contrato e seus ajustes Informar no mês da sua celebração atenção como valor e a vigência dos ajustes • Termo de Anuência Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO Termo de adesão a ata de registro de preço não é informado

12. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atos Administrativos • Recursos Repassados a Servidor ou Entidade Privada Informar a concessão no mês do primeiro repasse e a cada parcela repassada Informar cada prestação de contas após o parecer do controle interno • Contas Bancárias Informar as aberturas e os encerramentos Atenção para o tipo • Alienação de Bens Móveis ou Imóveis

13. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Observações Importantes • Empenho, Anulação de empenho, Movimentação contábil e Conciliação Poderá ser informado durante o ano da sua emissão • Contas Contábeis Só poderá ser desativa no mês de janeiro • Demais informações Poderá ser informado em qualquer mês Poderá perder vinculação com outras informações, se for o caso Exemplo. Contrato, em relação aos empenhos informados em meses anteriores

14. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Informações importadas do Safic Dados dos credores - Pessoa Física e Jurídica Alterações Orçamentárias Decretos, dotações adicionadas e anuladas 3.Empenho 4.Anulação de Empenho 5.Liquidação e seus Comprovantes Folha de pagamento, Diária, Bilhete de Passagem, Repasse de Recurso, Nota Fiscal, Recibo e Documento Diverso 6.Estorno de Liqüidação 7.Pagamento Bruto, Retenções e Conta Pagadora 8.Estorno de Pagamento

15. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Informações importadas do Safic 9.Baixa Extra-Orçamentária 10. Plano de Contas Contábeis 11. Movimentação Contábeis 12. Conciliação Bancária

16. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Procedimentos para Importação Verifique se o sistema de Coleta contém as pastas: \SISAP\ARQINTERMED \SISAP\ARQUIVOS DO SAFIC e \SISAP\SEG 2. Apague todos os arquivos das pastas citadas, acima. 3. Acesse a página da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.se.gov.br 4. Escolha a opçãoSafice a sub-opção Sisap 5. Digite o código e a senha do órgãoe clique no botão Enviar código – SEC senha - SEC 6.Copie o arquivo da Execução Orçamentáriapara a pasta \SISAP\ARQUIVOS DO SAFIC (JANEIRO 2007.ZIP) (clique simples)

17. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Procedimentos para Importação 7. Copie o arquivo das informações Contábeispara a pasta \SISAP\ARQUIVOS DO SAFIC (CT012007.ZIP) (clique simples) 8.Descompacte os arquivos que estão na pasta \SISAP\ARQUIVOS DO SAFIC, para a pasta \SISAP\SEG 9.Copie os arquivos da pasta \SISAP\SEGpara a pasta \SISAP\ARQINTERMED 10.Acesse o SISAP COLETA DE DADOS e importe os arquivos .TXT da pasta \SISAP\ARQINTERMED, através da opção IMPORTAÇÃO DE DADOS 11.Ocorrendo erros na importação, serão gerados arquivos de erros na pasta \SISAP\ARQINTERMED

18. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Procedimentos para Importação 12.A correção dos erros, apontados, será feita nos arquivos da pasta \SISAP\SEG 13.Após os acertos, na pasta SISAP\SEG, deverá: Apagar todos os arquivos da pasta \SISAP\ARQINTERMED e Copiar todos os arquivos da pasta \SISAP\SEG para a pasta \SISAP\ARQINTERMED 14.Os procedimentos elencados nos itens 10 a 13, deverão ser realizados até que não seja apontados erros na importação dos dados do SAFIC Observação: Havendo erros nos arquivos importados, corrija primeiro os arquivos: Cadastro de Fornecedor (cadpart.txt) e Empenho (empenho.txt)

19. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Erros Erros na Importação 1. Cadastro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica - Cadpart.txt 1. Número do telefone com traço ou letra 2. Unidade Federativa (UF) em branco ou errada 3. Atividade econômica 99, que está desativada. Em janeiro. 4. Tipo de Serviço não informado, quando a atividade é 03. Em janeiro. 5. Inscrição municipal deve ser preenchida para atividade serviço 6. Inscrição estadual deve ser preenchida para atividade comércio 2. Empenho - Empenho.txt 1. Vinculação do empenho a Convênio/Termo de Parceria 2. Vinculação do empenho a Licitação 3. Vinculação do empenho a Dispensa de Licitação (Inciso III em diante) 4. Vinculação do empenho a Inexigibilidade de Licitação 5. Vinculação do empenho ao Contrato 6. Vinculação do empenho a Obra ou Serviço de Engenharia

20. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Erros na Importação 3. Conta Pagadora - Ctapag.txt 1. Conta bancária informada na OS (Ordem de Saque), que não está cadastrada no SISAP. 4. Conta Contábil - Conta.txt 1. Conta bancária não está cadastrada no SISAP. 2. Conta Superior não cadastrada. 3. Código da Conta contábil do Plano do TC desativado ou não existe.

21. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 SAFIC X SISAP DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SAFIC SISAP Dotação Suplementada Dotação Adicionada Dotação Anulada Dotação Anulada Empenhado no Mês Empenhos Emitidos Anulação de Empenho Empenhos Anulados Pagamento no Mês Despesa Paga Anulação de Pagamento Estorno de Pagamento

22. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 BAIXA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA BALANCETE FINANCEIRO Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Repasse Financeiro 5.000,00 Pessoal e Encargos 3.000,00 Receita de Serviço 1.000,00 Investimentos 8.000,00/ Total 6.000,00 Total 11.000,00 Receita Extra-Orçamentária Despesa Extra-Orçamentária Inscrição de Restos a Pagar 5.000,00 Baixa Restos a Pagar 2003 500,00 INSS s/Folha 500,00 IRRF s/Folha 100,00 IRRF deTerceiro 4.200,00 Total 9.800,00 Saldo do Mês Anterior Saldo para o Mês Seguinte • Banese – Conta Única 4.250,00 Banese – ContaÚnica 3.250,00 • Total Geral 20.050,00 Total Geral 20.050,00 INSS s/Folha 2.000,00 IRRF /Terceiros 2.100,00 AFTJ 1.200,00 Total5.800,00

23. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Procedimentos para Fechamento 1. Informar as fontes de recursos para as suplementações de dotações Tela – ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2. Lançar as certidões negativas dos pagamentos Tela – PAGAMENTO e PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR 3. Lançar os ajustes na movimentação contábil Tela – MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL * Pagamentos efetuados pela conta do tesouro * Receitas arrecadadas, do órgão * Transferências entre contas de órgãos distintos

24. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Considerações Finais HORÁRIO DE ATENDIMENTO SEGUNDA A SEXTA7:00h às 13:00h TELEFONES : 3216 - 4374 3216 - 4469 3216 - 4435 3216 - 4610  FAX 3216 - 4433 CORREIO ELETRÔNICOsisap@tce.se.gov.br

25. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Considerações Finais MEMBROS DA COMISSÃO EDSON SOUZA DE JESUS (presidente) ELIAS MACHADO DE SOUZA JOAN RIBEIRO SOARES JORGE LINHARES DE CARVALHO JORGE LUIZ DA CUNHA MARIA APARECIDA PRADO DE CARVALHO