CONCURSO DE REDAÇÃO E DESENHO

1. CONCURSO DE REDAÇÃO E DESENHO VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

2. Apresentação Historicamente, constatamos que a figura da criança na humanidade é praticamente nula, ou, recebedora de algum cuidado ou atenção – não por ser um infante -, mas, pelo seu status enquanto filho ou filha de nobre, de castas especiais, a exemplo do que acontecia na Idade Antiga

3. Na nossa realidade, a situação é ainda mais complexa • Camadas populacionais inteiras são excluídas por um sistema político-econômico, perverso que resguarda a poucos o direito de tudo possuírem, ainda que esta posse resulte em fome, doenças, inabilitação para milhares de cidadãos brasileiros • Ou, para os quase-cidadãos ou semi-cidadãos, pois ser cidadãos não está somente no direito e na obrigação de votar, mas todos os direitos e deveres inerentes à vivência comunitária, tais como: trabalho, alimentação, saúde, escola, moradia, etc.

4. Exatamente, nesse contexto, é a criança que mais sofre • Primeiro, pelo fato de não ter auto-defesa, tornando-se vítima fácil de desnutrição e de todas as doenças • Depois, é jogada no mundo adulto, sendo explorada sexualmente, em sua força de trabalho etc., distante dos bancos escolares, crescendo um adulto inabilitado para os requisitos da mão-de-obra especializada que a globalização exige

5. Existem, ainda, outras formas de exclusão (sutis), no qual o mundo adulto relega à criança um papel secundário, um submundo de completo descaso • Este é o momento de redefinirmos nossa concepção de cidadania, de democracia. Isto, se entendermos democracia como o governo de todos, em que existe uma população de crianças, adolescentes e jovens que, cada vez mais, devem ser preparados para um modelo de vida mais comunitária, abandonando de vez os modelos do individualismo dos séculos XVII e XVIII e se lançando na conquista e reivindicação de direitos que integram o coletivo

6. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante função – ao regulamentar o texto constitucional -, de fazer com que este último não se constitua em letra morta • Entretanto, a simples existência de leis que proclamem os direitos sociais por si só não consegue mudar as estruturas • Há que se conjugar aos direitos uma política social eficaz, que de fato assegure materialmente os direitos já positivados

7. Justificativa • A violência contra a criança e o adolescente, embora repudiada socialmente, pode ser considerada ainda hoje um fato cotidiano. Tornou-se um tema de preocupação e reflexão por parte da sociedade civil, leiga e acadêmica, devido às formas disseminadas e intensificadas com que se tem caracterizado, especialmente nas últimas décadas nas áreas urbanas • A violência estrutural tem sido, consensualmente, considerada como desencadeante de outras violências mais específicas, como a violência doméstica ( que vai desde o mal tratos até a vitimização sexual), conflito com a lei, a institucionalização, a existências de meninos(as) vivendo nas ruas.

8. Diante da difícil tarefa de enfrentar estruturalmente essa questão, o que se tem observado é uma freqüente postura de imobilismo, que perpassa todas as esferas da vida em sociedade, desde as instâncias governamentais ao cidadão comum • Cada vez mais cresce o número de crianças e adolescentes que, de alguma forma, vivem ou trabalham nas ruas de nossas cidades • O aumento do número de crianças nas ruas representa apenas a ponta do iceberg de um problema social maior • As crianças e adolescentes nas ruas são, antes de tudo, crianças em situação de desespero e fuga de uma realidade de violência intra-familiar, maus tratos, abuso sexual, negligência e carência afetiva quase total

9. As oportunidades que a sociedade oferece aos adolescentes em termos de trabalho, estudo e contribuição social são limitadas ou não existem • Natural que eles se sintam frustrados; e, essa insatisfação é levada para sua família • A sociedade brasileira não definiu ainda o papel e a esfera do adolescente • Enfrentar a violência significa investir na vida e no que ela exige para que tenha plenitude. Quanto mais violenta uma sociedade, mais vulneráveis estarão os que mais dependem do Estado no seu papel insubstituível de regulador das relações sociais.

10. Ordem de Prioridade Prioridade Absoluta, ou seja, a criança e o adolescente deverão estar em primeiro lugar na escala de preocupação dos governantes. Primeiro devem ser atendidas todas as necessidades das crianças e adolescentes, como bem preleciona Gomes da Costa: “o maior patrimônio de uma nação é o seu povo, e o maior patrimônio de um povo são suas crianças e jovens.” Na área administrativa, entende-se por prioridade absoluta, a existência de creches, escolas, postos de saúde, atendimento preventivo e emergencial às gestantes, dignas moradias e trabalho, e não, a construção de praças, monumentos, asfaltar ruas, etc., porque a vida, a saúde, o lar, a prevenção da violência e de doenças são mais importantes que as obras de concreto que ficam para demonstrar o poder do governante.

11. Dessa forma, avaliamos que essas crianças não moram – de fato -, nas ruas, a maioria mantém vínculos familiares importantes, retornando para suas casas no final de noite ou nos fins de semana • São crianças e adolescentes também expostos à violência, à mendicância e à exploração (nas suas mais variadas formas), e, que, conseqüentemente se envolvem com o álcool, as drogas mais fortes e com o ato infracional • As crianças e adolescentes que se encontram nessa situação, carregam uma maior carga de revolta. São crianças e adolescentes que fugiram de casa por causa da violência que sofriam dos pais • Não freqüentam escola e ainda têm que enfrentar a enorme violência que encontram na rua, sendo maltratados por quase todas as pessoas que ainda os consideram apenas “pivetes”

12. Diagnóstico Sintético do Problema • Violência doméstica (física, psicológica e sexual, que se manifesta de variadas formas como negligência, abandono, surras, castigos, xingamentos constantes, abuso sexual, humilhações, etc.); • Abuso de álcool e o alcoolismo na família, que são fatores intimamente ligados à violência doméstica; • Desestruturação do núcleo familiar pela miséria, por gravidez na adolescência, gestações não desejadas e sem apoio familiar (mães solteiras, pais solteiros, filhos de presidiários, etc.); • Sensação de fuga, liberdade e poder que a rua oferece à criança e ao adolescente; • Influência do tráfico de drogas e do crime organizado

13. Objetivos GERAL • Inserir essas crianças e adolescentes no meio social adequado, resgatando sua cidadania ESPECÍFICOS • Conscientização e orientação do que vem a ser a violência intra-familiar, violência sexual, abuso, exploração sexual e pedofilia • Sensibilizar e orientar os proprietários de bar, restaurante, boates, hotel, pousadas, etc., do dever de cada um em DENUNCIAR qualquer tipo de violência contra criança e adolescente (art.70, ECA)

14. Proposta Desenvolver um trabalho de orientação e conscientização nas Escolas, junto com o corpo docente e discente, culminando com o Concurso de Redação e Desenho

15. População Alvo Categorias • Crianças e adolescentes nas faixas etárias de 0 a 18 anos incompletos, alunos das Escolas das zonas urbana e rural • DAS CATEGORIAS • Mirim – 04 a 06 anos – Desenho • Infantil – 07 a 11 anos – Desenho • Infanto-Juvenil – 12 a 18 anos incompletos – Redação • Portadores de Necessidades Especiais

16. Estratégias de Ação Criar uma Comissão para coordenar o concurso, com representantes das instituições do Município que fazem parte da rede de proteção da criança e do adolescente, para estabelecer as metas de ações, criar o regulamento, divulgar o evento de forma a estimular a participação das crianças e dos adolescentes da rede escolar e informar o conteúdo das premiações

17. (...)Estratégias de Ação • Reunir as escolas de forma regionalizada para maior celeridade dos trabalhos • Abordar a gravidade do problema da Violência contra criança e adolescente, com ênfase na Violência Sexual • Auxiliar os alunos, indicando a melhor forma de redigir ou desenhar os casos de Violência Sexual dos quais tenham conhecimento (consigo ou com ou outros) • Lançamento: 19/04 • Data de Inscrição: De 22/03 a 06/05 • Capacitação e Orientação: 02/09/16/23/30 Abril • Data do Concurso:07/05 • Data da Premiação: 22/05

18. Premiação • Cada categoria será premiada com o primeiro, segundo e terceiro lugares • Os cinco primeiros lugares participarão de um passeio na cidade de Cuiabá

19. Realização • COMISSÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/MT • PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE LIVRAMENTO/MT

20. Parcerias • SOS CRIANÇA E ADOLESCENTE – www.soscriancaeadolescente.com.br • Departamento de Polícia Rodoviária Federal • Escola que Protege – UFMT • Núcleo de Estudos da Violência e da Cidadania - NIVEVCI – UFMT A parceria entre a Sociedade e o Estado é a mais promissora saída para o futuro

21. Impactos para a cidade Não visualização de crianças e adolescentes fora de casa ( perambulando, fazendo uso dos mais variados tipos de drogas), e, sobretudo, não sendo objeto de desejo sexual da perversidade alheia (estupro, abuso e exploração sexual, pedofilia).

22. Sistema de Acompanhamento, Avaliação e Controle Através dos Conselhos Tutelares que manterão – sistematicamente – contato com as Escolas e vice versa

23. Observações Finais Embora uma boa parcela das crianças e adolescentes que vivem nas ruas se envolva em furtos, assaltos, tráfico de drogas e até homicídios, estes não são ladrões ou pivetes... Não podemos incriminar e estigmatizar toda uma população a partir da ação de alguns de seus membros   Está mais do que na hora de compreendermos a revolta e o mundo que impulsiona a criança e o adolescente ao acometimento do Ato Infracional e ao uso de drogas; não “passando as mãos em suas cabeças”, mas, reconhecendo nossas responsabilidades pela omissão e negligência...

24. ... Observações Finais A violência que essas crianças e adolescentes sofreram e sofrem é grande demais para que qualquer um de nós possa compreender. A frase “você é mais um menor”, é por demais pesada para suportarem... Devemos criar alternativas para recuperação e eliminação das causas sociais básicas do problema.

25. Direito da Criança e do Adolescente