Temos uma Visão Partilhada sobre os Resultados do PARPA?

1. Temos uma Visão Partilhada sobre os Resultados do PARPA? Uma análise Preliminar no Contexto da Contribuição das OSC na IX Sessão do OD Secretariado do G20 Maputo, 19-04-2010

2. Estrutura • Contexto: Objectivos e Metodologia • Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD • Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009/PARPAII • Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação • Notas Conclusivas

3. Contexto: Objectivos e Metodologia • Contexto em que se realiza a IX sessão do OD: fim do PARPA II; Início de um novo ciclo de planificação; Recente aprovação do Plano Quinquenal do Governo e PES 2010 • Na VIII Sessão do OD/2009 as OSC, apresentaram as suas percepções sobre o impacto do PES 2008 por pilar. • Nesta Sessão o enfoque será sobre: o BdPES/2009; o PARPA II; mas também nas expectativas quanto ao novo ciclo de planificação. • Este documento de posição consiste na agregação de análises e relatórios das Redes, Províncias e OSC; contribuições documentadas de 12 Redes e OSC resultantes de consultas a seus membros a nível nacional. • Adoptado numa reunião nacional preparatória em 8 de Abril de 2010 em Maputo – Participaram 99 redes e organizações; representantes das 10 províncias e cidade de Maputo.

4. Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Situação Actual • REO 2009 mostra que a despesa executada a nível local aumentou em mais de 50% de 2008 para 2009, mas o aumento é determinado pelas despesas de funcionamento (sobretudo com o pessoal), pois a componente de investimento (que gera capacidade produtiva) aumentou em pouco mais de 3%; • Lei do OE/2009, também mostra que persistem grandes disparidades na distribuição dos recursos por sector, por província e por pessoa – o que se reflecte nas dinâmicas sociais; • Acelerar a orçamentação por programa específico – ex.: idosos, COV, PPD, etc. Constatações VIII OD • Nível de execução de recursos orçamentais ainda é muito centralizado e se reflecte nas disparidades de desenvolvimento regional.

5. Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Situação Actual • Os poucos estudos existentes chamam a atenção para a existência de poucas análises, indicadores e estatísticas sobre o impacto directo das intervenções do Estado. • “Aviso Prévio” e (TIA) dão informação díspar sobre as quantidades e tendências da produção agrícola. • De acordo com OE/2009 os recursos alocados à Agricultura duplicaram em termos de valor nominal e o seu peso em relação ao envelope total de despesas situou-se próximo de 8% em 2009, resultante da alocação de 3.887.400,00Mt para o Plano de Produção de Alimentos – uma componente da Revolução Verde. • Estas proporções ainda são baixas. Constatações VIII/OD • Necessidade de se pensar em termos de toda a cadeia de valor para a análise dos recursos alocados ao sector da Agricultura.

6. Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Situação Actual • Parece claro que para os megaprojectos já implantados não serão revistas as condições; • Os novos serão tratados à luz do novo quadro regulamentar que entre outros aspectos favorece uma maior contribuição para a riqueza nacional. Os progressos ainda são muito limitados; • Necessário continuar a baixar taxas de juro; apostar nos projectos de mão de obra intensiva para aumentar poder de compra e melhoria do nível de vida. Constatações VIII/OD • Impacto limitado dos megaprojectos na criação de riqueza, e necessidade de revisão das condições de oferecidas. • Obstáculos impostos pelas altas taxas de juros aos empréstimos; rápida deterioração do poder de compra do cidadão; o fraco progresso de alguns indicadores de Desenvolvimento Humano (taxa de mortalidade infantil, o baixo peso à nascença e malnutrição) levam ao questionamento da possibilidade de realização das metas de redução da pobreza para 2010/2015

7. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Macroeconomia e Pobreza Constatações/Percepções • PIB cresceu 6.1%, • Inflação média anual de 3.3%, • Mobilização de recursos internos acima do programado em 2.5% • Uma deterioração do défice da balança das transacções correntes em apenas 0.7% (com grandes projectos). • As forças impulsionadoras do crescimento acelerado continuam a ser megaprojectos intensivos em capital e com benefícios fiscais; • Há indicações de fragilidades no sistema de colecta e administração da receita pública; • Segundo alguns estudos feitos, o fenómeno de fuga ao fisco leva a que não mais do que 10% dos potenciais contribuintes sejam os pagadores efectivos. Contribuições • Incrementar as capacidades de determinação do custo real das acções públicas no processo de planificação pública (costing); • Incrementar o controlo e a eficiência na execução da despesa pública; • Impor o pagamento do imposto a todos os potenciais contribuintes; • Considerar fontes alternativas de tributação – imposto sobre a propriedade; imposto simplificado para pequenos contribuintes nas zonas rurais; • Reformar o regime fiscal – com vista à justiça fiscal; providenciar informação – quem paga, quem não paga.

8. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Macroeconomia e Pobreza Constatações • Estudos apontam que as desigualdades nos rendimentos das famílias rurais tendem a crescer e tendo em conta que nas zonas urbanas já persistem altos níveis de desigualdades, o rápido crescimento poderá agora ter um efeito menor na redução da pobreza (Banco Mundial 2008:24). • Existem desequilíbrios regionais de desenvolvimento significativos já desde há muito tempo, que derivam do padrão de alocação de recursos e que se traduzem em níveis de pobreza e de desigual distribuição de rendimentos muito elevados. O PARPA II previu reduzi-los, mas o sucesso é fraco. Contribuições • A afectação de recursos às províncias no âmbito do OE deve atender as especificidades provinciais, as inevitáveis diferenças nos custos unitários, composição do conjunto dos serviços prestados e por prestar; • É imperiosa a concepção duma melhor abordagem - liderada pelo MPD, com envolvimento dos sectores que reúnem a maioria da despesa ao nível provincial e distrital - Educação, Saúde e Agricultura.

9. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Constatações • Apesar da prioridade atribuída à Agricultura, a despesa real orçamentada e contabilizada directamente por instituições do sector próprio (Agricultura e Pescas) essencialmente não cresceu de 2004 até 2007. Contribuições • Aumentar o número de extensionistas (homens/mulheres); medir seu impacto em termos de resultados da produção e não através do número de visitas/demonstrações efectuadas; • Melhorar o sistema de informação sobre os mercados agrícolas de modo a alcançar mais comunidades; • Melhorar o sistema de provisão de insumos e assistência, planificando de forma consistente o seu período de distribuição aos camponeses – respeitar calendário; • Reduzir a dependência dos camponeses em relação às sementes comercializadas; incentivar a produção e melhoramento de sementes nativas; • Melhorar significativamente a fiscalização das áreas pesqueiras: - evitar conflito entre pescadores industriais e os artesanais; salvaguardar equilíbrio do ecossistema; evitar pilhagem de recursos por pescadores ilegais.

10. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Constatações (Cont.) • Apesar das melhorias registadas nas outras áreas do desenvolvimento económico... Contribuições • Ainda é necessário melhorar: • o sistema de gestão de barragens; a qualidade das vias de acesso; a capacitação e formação de garimpeiros; o ambiente de negócios; • Adoptar mecanismos de retenção das águas; • Reabilitar e construir mais regadios; • Instituir um sistema de fiscalização e acompanhamento da cadeia de produção e escoamento; • Prover incentivos e meios de trabalho para os fiscais. • Incentivar o turismo comunitário; • Incentivo ao investimento doméstico em contraposição ao investimento estrangeiro; • Aumentar a frota de transportes públicos e mais vias intra e inter provinciais; • Fortalecer o papel do seguro.

11. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Saude: • Não foi alcançada a meta de reduzir a taxa de mortalidade infanto-juvenil para 148/1000 • Em termos de volume de serviços na alocação de recursos e na relação população por profissional de saúde, ainda persistem desigualdades com maior impacto sobre as províncias de Nampula e da Zambézia Contribuições • Apesar dos progressos registados no sector de Saúde, muitos desafios ainda persistem: • Aumentar recursos humanos; • Incrementar a rede sanitária e qualidade de infraestruturas; • Maior envolvimento comunitário e resolver os constrangimentos na logística; • Planificar e monitorar as actividades, a identificar indicadores de qualidade para o sector.

12. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Educação: • O objectivo de reduzir a taxa de analfabetismo, apesar de progressos verificados, está ainda longe de ser alcançado - a taxa de analfabetismo decresceu de 54% em 2005 para 48% em 2008, acima da meta de 43% prevista para 2009; • É preocupante o injustificável atraso no pagamento dos subsídios dos alfabetizadores e o não incremento há mais de 10 anos. Contribuições • No próximo ciclo de planificação, considerar apenas 3 macro objectivos: alfabetização; a qualidade de ensino; e a equidade de género. • Considerar-se um número restrito de indicadores de resultados. Ex: taxa líquida de escolarização da rapariga aos 6 anos; taxa de conclusão da rapariga; rácio professor/aluno no EP1. • Outros desafios: • Melhorar a qualidade de ensino; • Melhorar da qualidade das infraestruturas e ter plano da sua manutenção; • Aumentar a capacidade de implementação de programas em todos os níveis (sobretudo nos distritos) e na área de construção.

13. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Educação (Cont. do slide anterior) Contribuições • Outros desafios (Continuação): • Expandir de forma sustentável o ensino pós-primário; • Aumentar os recursos para sector de educação; • Expandir os programas de ensino de adultos – com um foco especial para o encorajamento das mulheres para aderência; • Estabelecer e indicadores de qualidade para osector de educação. 

14. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Educação: • Em relação a garantia da escolarização universal, algum progresso foi notado, pois o número de professores cresceu de 4.000 para 9.400 (meta 10.000); • Também houve um aumento na contratação de professores com formação para o ensino primário -introdução novos métodos de formação; • Rácio professor/aluno passou de 74 em 2005 para 68 em 2009. Contribuições • Outros desafios (Continuação): • Melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência nas nossas instituições de ensino ainda não suficiente; formação de mais professores para ensino especial – língua de sinais.

15. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Água e Saneamento: • Todas as metas definidas (ajustadas em 2008) foram alcançadas. Porém, o processo de planificação pode ter sido irrealista – a maioria da população moçambicana (zonas urbana e rural) não têm acesso a água potável e a adequados serviços de saneamento. • Percentagem de pessoas com acesso a infra-estruturas de água e saneamento nas zonas urbanas parece ser maior do que o efectivamente reportado. Contribuições • Atacar o problema do baixo uso das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, particularmente nas zonas rurais, devido a: • má qualidade da água – muitas vezes salubre; • tipo de bombas – são inadequadas. Envolver o conhecimento local na escolha; • problemas de gestão – só podem ser resolvidos com o envolvimento das próprias comunidades.

16. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Habitação: • O desafio estabelecido no PARPA II de elaborar e implementar a Política de Habitação não foi cumprido; • As taxas de juro do crédito-habitação muito elevadas; • As condições de acesso ao crédito-habitação proibitivas para jovens que tencionam iniciar a vida Contribuições • Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados: • Fundo de Fomento de Habitação deve ser extensivo a mais jovens; • Necessidade de revisão das condições de acesso ao crédito-habitação; • Incentivar os bancos comerciais a praticar taxas de juros comportáveis.

17. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Acção Social: • Alcançadas as metas definidas para o objectivo: • número de pessoas desamparadas beneficiando de atendimento institucional - especialmente crianças desamparadas em infantários; • número de crianças vulneráveis recebendo assistência; • Realização de sessões do Parlamento Infantil nas províncias de Gaza, Zambézia, Nampula e Tete; • O GdM aprovou as Políticas: • da Pessoa Idosa • da Pessoa Portadora de Deficiência; • Ainda não foi aprovada a Política da Criança Contribuições • Capitalizar iniciativas similares – atendimento à criança desamparada e assistência à criança vulnerável e provedores de cuidados; • O MMAS deve incentivar o desenvolvimento do Parlamento Infantil ao nível das províncias e distritos; • Melhorar a representatividade das crianças no Parlamento Infantil; • Melhorar os aspectos de Coordenação Sectorial MMAS/Parceiros • Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados.

18. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 CAPITAL HUMANO Constatações Acção Social (Cont.): • Realizada a II Conferência Nacional da Terceira Idade; • 3.072 idosos foram atendidos em 24 centros comunitários abertos Contribuições (Cont.) • Priorizar a implementação das recomendações desta conferência, envolvendo as organizações que trabalham com a terceira idade, e os próprios idosos – disseminação das recomendações; • O BdPES/2009 não avança dados sobre o atendimento dos idosos liderado pelas OSC, famílias e comunidades – abordagem preconizada pela Política da Pessoa Idosa; • Promover a participação da Pessoa Portadora de Deficiência nos assuntos públicos e, em particular, a ela própria relacionados; • Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados.

19. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Governação Constatações • A não aprovação: • do Código das Custas Judiciais; • da Lei dos Tribunais Comunitários • da Lei do IPAJ; • Falta de implementação dos tribunais de trabalho; • Fraca cobertura dos serviços de assistência jurídica pelo IPAJ; • Desvio dos Magistrados do GCCC para realização de palestras; • Não cumprimento das recomendações do TA • A implantação das instituições de administração da justiça de forma não harmonizada. Contribuições • A realização de palestras sobre o combate à corrupção deve estar na alçada de outros entes públicos, p. Ex: pessoal da UTRESP (entidade coordenadora das actividades anticorrupção no sector público) e não magistrados do GCCC; • No tocante à EAC, há necessidade de permitir monitorias independentes da sua implementação e incluir alguns sectores vulneráveis a práticas corruptas, porém, não abrangidos pela EAC (Ex. Obras Publicas).

20. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Governação Constatações • Falta estratégia clara na implementação das actividades dos Planos de Acção Nacional Anti-Corrupcao; • A reforma dp Regulamento do Procurement não tem abrangido todos os actores interessados; • Relatório de Implementação do Programa da Reforma do Sector Público Fase II- 2009, reduz os debates a mera inclusão no leque dos crimes conexos ao de corrupção, do crime de Desvio de fundos do Estado. Contribuições • Melhorar a articulação entre o Ministério da Função Pública, coordenador do processo de implementação da EAC, e o GCCC • Envolver os interessados no Regulamento do Procurement. E adequá-lo à situação real dos distritos. • Dever-se-ia fazer menção de um conjunto mais alargado de comportamentos desviantes que não são criminalizados e que constam da anteproposta da referida lei anti-corrupção – práticas que consubstanciam o Enriquecimento Ilícito, Tráfico de Influências, Peculato, Abuso de Cargo ou Função, Declaração de Bens, ente outras

21. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Governação Constatações • O modelo elaboração dos PESOD não está uniformizado; • Os conselhos consultivos não cumprem ou são ineficazes no cumprimento cabal das suas obrigações; • Houve prorrogação do processo de transferência de funções e competências às autarquias. O processo é ainda precário e pouco transparente Contribuições • Melhorar e uniformizar o processo de elaboração do PESOD • Revisitar alguns dos factores que contribuem a ineficiência dos CC: membros menos preparados ou empoderados; CC apenas concentrados nos OIILs – mas com fraca capacidade de avaliar tecnicamente a viabilidade dos projectos submetidos; critérios de selecção dos membros de CC inadequados ao desiderato de maior participação e envolvimento da participação na governação • A aprovação da Estratégia de Descentralização deve clarificar o processo, assim como assegurar que a transferência de funções e competências será acompanhada da necessária alocação de recursos.

22. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Assuntos Transversais Constatações Género: • Áreas de fraco desempenho (11 acções = 30%): • fraca integração do género na resposta ao HIV/SIDA e de iniciativas claras para a redução da feminização do HIV e SIDA; • persistente fraqueza na recolha, documentação e disseminação de dados desagregados por sexo; • escassa ou nula inclusão do género nos sectores económicos (tais como industria e comercio) e no Orçamento do Estado. Contribuições • Necessidade de medidas contra feminização do HIV/SIDA, por causa do seu forte impacto na aceleração da expansão da epidemia; e na redução de oportunidades para sair da pobreza; • Necessidade de acelerar a aplicação TARV às mães e estende-lo depois do parto; • Preencher as lacunas estatísticas já identificadas no que diz respeito a desagregação dos dados por sexo, especialmente nos sectores económicos e no OE.

23. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Assuntos Transversais Constatações Género • Áreas de fraco desempenho (11 acções = 30%): • inexistência dum sistema eficaz de monitoria e avaliação dos assuntos de género; os BdPES dos sectores reflectem apenas os objectivos e metas do PQG com escassas menções as acções ao PARPA II Contribuições • Focalizar na implementação dos vários instrumentos e estratégias aprovadas nos últimos anos, e na prestação de contas as instituições fiscalizadoras do género, incluindo a sociedade civil, sobre os resultados atingidos, os não atingidos e as causas do insucesso. • Necessidade de um maior enfoque nas mulheres e raparigas das zonas rurais - baseando-se numa análise prévia e rigorosa de que medidas podem ajudar a equilibrar as relações entre os sexos, partindo da compreensão das dinâmicas antropológicas, sociológicas e culturais. • Redução da desigualdade ao nível de cargos de chefias locais (distritos e autarquias).

24. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Assuntos Transversais Constatações HIV/SIDA • Melhorou consideravelmente a prevenção da transmissão vertical do HIV/SIDA: • Aumentou também o número de Unidades Sanitárias com capacidade para realizar a prevenção da transmissão vertical (96 em 2005 e 744 em 2009) e o número de Unidades Sanitárias com capacidade para administrar o Tratamento Anti-retroviral (32 em 2005 e 222 em 2009 Contribuições • Expandir os serviços de testagem e tratamento voluntário; • Reforçar a deontologia nas unidades sanitárias • Providenciar um serviço integrado de HIV/SIDA • Fornecer resposta técnica às pessoas com deficiência (ex. surdos); • Incorporar o género nos serviços de atendimento aos adolescentes e jovens; • Introduzir/retornar o programa de Educação sexual nas Escolas; • Introduzir medidas punitivas ( legislação) para o abuso sexual nas escolas (para os professores e alunos); • Fazer o uso as pesquisas efectuadas para elaborar politicas e programas; • Segmentar as mensagens informativas por grupos.

25. Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Assuntos Transversais Constatações Meio Ambiente • Aprovada a Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis Segurança Alimentar: • Peso para altura para crianças menores de 5 anos atingida (4%). Contribuições • Necessidade de introdução critérios claros de sustentabilidade que salvaguardem a fertilidade dos solos e da terra a longo prazo. • Garantir a soberania alimentar e os correspondentes direitos à terra e ao trabalho para todos. • Garantir que brigadas de registo cheguem às zonas recônditas para que muitos idosos que cuidam de filhos e netos recebam apoio; • Clarificar critérios de avaliação da vulnerabilidade dos idosos; • capacitar mais as famílias sobre a diversidade da dieta alimentar (articulação entre MISAU, INAS).

26. Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação Constatações PLANIFICAÇÃO (Reiterando) • A participação no processo ao nível dos órgãos locais de estado, especialmente o distrito, continua bastante precária; • O processo de planificação ao nível local, ainda não é acompanhado da orçamentação – feita antes de se ter conhecimento dos tectos orçamentais • O género continua a ser invisível no OE e não existe qualquer informação sobre a eficiência e a eficácia económico-financeira do esforço fiscal do Estado e dos parceiros na área de género. Contribuições • Pôr em prática o desafio de tornar o distrito a base de planificação e de desenvolvimento; • Reduzir o número de indicadores da matriz estratégica e melhorar o sistema de monitoria e avaliação; • Prever uma maior alocação de recursos para os níveis desconcentrados (províncias distritos) e descentralizados (autarquias); • Elaboração de planos de implementação das estratégias sectoriais de género; • Melhorar a visibilidade dos recursos alocados ao género no OE.

27. Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação Constatações • A temática do género no PARPA II foi tratada de forma fragmentada e difusa (acções espalhadas ao longo do texto e matrizes de distintos sectores): - faltou uma visão estratégica de longo prazo capaz de dar ordem, integração e coerência as acções apresentadas Contribuições • Definir uma visão estratégica sobre como reduzir a desigualdade de género; • Definir uma arquitectura institucional clara e simples assente nas instituições que velam pelo estatuto da mulher, nomeadamente o Conselho Nacional para o Avanço da Mulher (CNAM) e a DNM • melhorar o sistema de monitoria e avaliação do género

28. Notas Conclusivas • Importantes progressos foram registados na generalidade dos pilares, mas os desafios ainda são enormes: • É urgente atacar o problema dos padrões de distribuição de recursos do Orçamento do Estado entre as diversas regiões do País, atendendo as especificidades das dinâmicas sócio-económicas. • a questão da baixa proporção de recursos alocada ao sector da agricultura, se tivermos em conta que a maioria da população é rural e a principal actividade é a agricultura e é onde a incidência de pobreza é relativamente maior; • a necessidade de imprimir maior celeridade ao processo de reforma legal com implicações importantes sobre o acesso a justiça - aprovação do Código das Custas Judiciais; da Lei dos Tribunais Comunitários; da Lei do IPAJ

29. Notas Conclusivas • O novo ciclo de planificação abre novas perspectivas em torno da implementação das lições apreendidas da recente experiência quanto a: • o envolvimento da sociedade civil – sua capacitação em técnicas e recursos; • a articulação entre as diversas instituições envolvidas; • o encadeamento ou articulação dos diversos programas/estratégias de planificação – internos e externos; • a inclusão de componentes como o género de forma mais integrada e estratégica • o sistema de monitoria e avaliação. • Quanto ao Observatório de Desenvolvimento (OD) em si, a questão principal seria como melhorar o seu potencial como mecanismo para fortalecer a participação dos cidadãos na monitoria do PARPA e de outras políticas públicas e programas?

30. Obrigado