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Mesa 2: Perspectivas para Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil como Política Shigeo Shiki

Mesa 2: Perspectivas para Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil como Política Shigeo Shiki. VIII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica 5-7 de agosto de 2009. A Proposta de Política Nacional.

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  1. Mesa 2:Perspectivas para Pagamento por Serviços Ambientais no Brasilcomo Política Shigeo Shiki VIII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica 5-7 de agosto de 2009

  2. A Proposta de Política Nacional • Utilizar o instrumento econômico para recuperação e conservação dos serviços ecossistêmicos, base da produtividade primária da economia • Produção de serviços ambientais como atividade econômica, geradora de renda • Estado promotor do desenvolvimento sustentável, compra serviços ambientais de benefício público • Corte social – agricultor familiar e populações tradicionais • Função reguladora do mercado

  3. Perspectivas do Projeto de Lei • Aprovação ainda este ano, pois o projeto interessa a ambientalistas e ruralistas • Forte interesse do governo em viabilizar uma agenda positiva frente à pressão da agricultura em flexibilizar o código florestal • Forte sinalização de compromisso voluntário nas negociações de Copenhagen Convenção de Mudanças do Clima • Criação do Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais com recursos da Lei do Petróleo (inciso II do § 2º do art. 50, lei 9.478/1997)

  4. Regulamentação da lei: questões técnicas a resolver • Definição de instrumentos de gestão da política: • Programa Federal – Floresta, RPPN e Água • Projetos – por tipo de atividade de conservação • Territorialidade – integridade ambiental • Contrato de Prestação de Serviços Ambientais • Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CadÚnico, Cadastro PRONAF) • Critérios de valoração dos serviços ambientais • Arranjos institucionais para implementação • Validação, controle e monitoramento do projeto

  5. Fontes para a Política Nacional de Serviços Ambientais

  6. Limite Orçamentário - MMA

  7. Questões Gerais para Concluir • Custo de Transação • Universalização • Integração das Políticas estaduais • Papel das Universidades, Institutos de Pesquisa e Organizações técnicas privadas • Fortalecimento da posição brasileira nas negociações ambientais internacionais (mais recursos para o Fundo Amazônia).

  8. Contatos: • Shigeo Shiki, PhD • Professor titular do Instituto de Economia, da Universidade Federal de Uberlândia – IE/UFU • shigeo@ufu.br • Shigeo Shiki • Gerente do Departamento de Economia e Meio Ambiente – SECEX/MMA • shigeo.shiki@mma.gov.br • Tel: 61-3371.1893/1412

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