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SEMINÁRIO DE MOBILIZAÇÃO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES CONCIDADES PARANÁ A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES. Marcos Dorigão Conselheiro Estadual das Cidades Segmento das Instituições de Pesquisa. Contexto.
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SEMINÁRIO DE MOBILIZAÇÃO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES CONCIDADES PARANÁ A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES Marcos Dorigão Conselheiro Estadual das Cidades Segmento das Instituições de Pesquisa
Contexto • Historicamente, no Brasil, a gestão de políticas públicas tem acontecido de maneira autoritária e ditatorial. • Há um discurso elitista que busca desqualificar o cidadão comum e qualificar a participação como um ato de escolha de líderes que devem administrar a coisa pública, sem nenhuma interferência da sociedade.
Participação e Controle Social • “Todo grupo organizado conta com dispositivos de controle que visam à manutenção da estabilidade social e à consecução dos objetivos determinados” (CASTRO, 2007, p. 47). • Controle social envolve valor, norma, vontade e ação. • “Pessoas orientadas para normas sociais interiorizadas como parte de sua personalidade” (JOHNSON apud LAKATOS; MARCONI, 2006, p. 226).
Participação e Controle Social • A democratização da coisa pública e o processo de participação política • A participação deve ser uma questão a ser refletida e enfrentada por todos aqueles grupos sociais que estão alheios às decisões que lhes dizem respeito, principalmente quando se trata de suas condições básicas de existência.
Participação e Controle Social • O exercício de participar representa um processo existencial concreto, reproduzido na dinâmica da sociedade, tendo sua expressão na realidade cotidiana dos diversos segmentos da população. • Estimular o avanço de tal processo “implica ter compreensão clara sobre ele e também sobre a própria realidade social na qual se processa” (SOUZA, 1999).
Participação e Controle Social • Para Gerschman (2004, p. 1679) “a representação da sociedade civil nos Conselhos foi se tornando, na conjuntura política adversa dos anos 90, mera virtualidade”.
Participação e Controle Social • Participação significa • [...] ‘fazer parte’, ‘tomar parte’, ‘ser parte’ de um ato ou processo, de uma atividade pública, de ações coletivas. Referir ‘a parte’ implica pensar o todo, a sociedade, o Estado, a relação das partes entre si e destas com o todo e, como este não é homogêneo, diferenciando-se os interesses, aspirações, valores e recursos de poder (TEIXEIRA, 2002, p.27).
Participação e Controle Social • A luta pela democratização da coisa pública se dá por meio de um processo de participação política; • Estimular o avanço de tal processo “implica ter compreensão clara sobre ele e também sobre a própria realidade social na qual se processa” (SOUZA,1999).
Participação e Controle Social • A participação supõe uma relação de poder; • É necessário entender que os diversos atores, como Estados, outras instituições políticas e a sociedade, interagem; • São relações complexas e contraditórias que requerem condições estruturais e uma cultura política que possa favorecer ou dificultar a participação.
Participação e Controle Social • As decisões podem ser tomadas diretamente pelos cidadãos ou através de espaços efetivamente democráticos, que permitam a liberdade e a autonomia para deliberar sobre aquilo que é público. • É difícil acreditar que um processo democrático possa se concretizar sem que a população tenha espaço e capacidade de decisão.
CRISE URBANA que exige uma política orientadora e coordenadora de: Tese Central • Esforços • Planos • Ações • Investimentos Entes Federados (pacto federativo) legislativo, judiciário, executivo, sociedade civil e iniciativa privada • Equidade Social • Maior eficiência administrativa • Ampliação da Cidadania • Sustentabilidade ambiental • Resposta aos direitos das populações vulneráveis (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009)
POLITICA URBANA • “A base para a construção de uma política urbana, em parceria com a sociedade, está no reconhecimento do atual governo de que a participação na elaboração e execução das políticas é um direito dos cidadãos e de que o caminho para o enfrentamento dos problemas está diretamente vinculado à articulação e à integração de esforços e recursos nos três níveis de governo e com a população organizada”(MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009).
Histórico das CNCs • 1ª Conferência das Cidades • A 1ª Conferência Nacional das Cidades aconteceu de 23 a 26 de outubro de 2003, em Brasília. • Lema Cidade para Todos e do tema Construindo uma política democrática e integrada para as cidades. • Deflagrou um processo de discussões e articulações, acordos, exposição de propostas, reuniões de pequenos e de grandes grupos e votações • As 3.850 emendas originárias das conferências municipais e estaduais estiveram sob exame e votações. • Novas propostas para o desenvolvimento urbano foram produzidas. • Estabeleceu a composição e a eleição do Conselho das Cidades (ConCidades).
Histórico das CNCs • 2ª Conferência das Cidades • DF, entre os dias 30 de novembro e 03 de dezembro de 2005, • Foram discutidas as formulações da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, no processo de planejamento e articulação para construção e transformação das cidades brasileiras em espaços mais sustentáveis. • A transmissão ao vivo da Conferência obteve 8370 acessos on-line, demonstrando a complexidade das discussões e do completo sucesso do evento. • Debateu sobre os temas da Participação e Controle Social; Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metropolitana e Financiamento do Desenvolvimento Urbano.
Histórico das CNCs • 3ª Conferência das Cidades • No período de 25 a 29 de novembro de 2007 com o Lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” • Debate sobre a capacidade de planejar o desenvolvimento das cidades e suas intervenções de forma integrada e com participação social. • Debate da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido como o principal mecanismo para viabilizar a gestão democrática da PNDU. • Propôs um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das conferências já realizadas. • A 1ª CNCpossibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional. • A 2ª CNC avançou no debate que ampliou a discussão da política para temas transversais, tais como: a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano e o financiamento do desenvolvimento urbano. • Atribuí-se destaque às duas primeiras conferências na medida em que representaram importante avanço no processo de elaboração da PNDU,
Histórico das CNCs • 4ª Conferência das Cidades • De 19 a 23 de junho de 2010, com o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. • Quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: • “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, • “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” • “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” • “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”. • Debates centrados em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.
REFERÊNCIA • CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia aplicada à administração. 2.ed. São Paulo : Atlas, 2007. • CORREIA, M. V. C.. Que controle social na política de assistência social? Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.72, p.119-144, nov. 2002. • GERSCHMAN, S. Conselhos Municipais de Saúde: atuação e representação das comunidades populares. Cad. Saúde Pública [online]. 2004, vol.20, n.6, pp. 1670-1681. ISSN 0102-311X. • GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo : Atlas, 2010. • LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia geral. 7. ed. São Paulo : Atlas, 2006. • SOUZA, M. L. Desenvolvimento de comunidade e participação. 6.ed. São Paulo: Cortez, 1999. • TEIXEIRA, E. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2002.
