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SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO. Lei n°12.815, de 05 de Junho de 2013. SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR. Seminários de Gestão Portuária Rio de Janeiro, 04/11/2013. Roteiro. INTRODUÇÃO OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO

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Presentation Transcript

  1. REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO Lei n°12.815, de 05 de Junho de 2013 • SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • SEP/PR Seminários de GestãoPortuária Rio de Janeiro, 04/11/2013

  2. Roteiro INTRODUÇÃO OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS OUTRAS AÇÕES

  3. 1INTRODUÇÃO Ações Iniciais da SEP/PR • Ações Prioritárias: • Obras de Dragagens de Aprofundamento • Obras de Infraestrutura • Projetos do PAC COPA • Ações de Médio e Longo Prazos: • Planejamento • Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP; • Melhoria de Gestão (Iniciativas) • Estudos para Aperfeiçoamento do Modelo Institucional do Setor Portuário Brasileiro • Trabalho realizado com o acompanhamento da Casa Civil da Presidência da República – CC/PR, SEP/PR, BNDES e outros Ministérios e entidades do Governo Federal, com a participação dos trabalhadores, empresários e Autoridades Portuárias.

  4. Evolução da Movimentação de Carga (por instalação portuária) Portos Organizados e TUPs movimentaram 97,4% do total de produtos exportados e importados pelo Brasil em 2012 (20% PIB = US$ 470 Bi). 78,6% Milhões de Toneladas Tx. Crescimento Fonte : ANTAQ Capacidade:TUPs700 milhões ton/ano; e P.O.s 473,9 milhões ton/ano

  5. Projeção de Movimentação de Carga até 2030 (por natureza de carga) Fonte : ANTAQ e SEP/PR (PNLP) Total = 2.260 150% Milhões de Toneladas Total = 904 Milhões de Toneladas

  6. 1INTRODUÇÃO Necessidade de Mudanças no Marco Regulatório do Setor Marco Regulatório Anterior (Lei nº 8.630/1993): trouxe importantes avanços com a participação privada nas operações (Arrendamentos) e Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentação de cargas próprias (Autorizações). Expressivo aumento da demanda por infraestrutura portuária no país levou a necessidade de reformulação do Marco Regulatório instituído pela Lei nº 8.630/1993

  7. Objetivo e Metas Eliminarbarreirasaofluxo de comérciobrasileiro AUMENTAR CAPACIDADE REDUZIR CUSTO MELHORAR EFICIÊNCIA

  8. Estrutura da Lei nº 12.815/2013

  9. 3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Arranjo Institucional do Setor de Transportes Presidência da República CONIT SEP/PR MT SAC/PR CONAPORTOS CONAERO ANTAQ e INPH CIAS. DOCAS EPL DNIT ANTT ANAC INFRAERO Portos Organizados; TUPs, ETCs e IPTs IP4 e Hidrovias Modal Aquaviário Modal Terrestre Modal Aeroviário

  10. 3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Planejamento Integrado do Setor Portuário Brasileiro Diretrizes do Setor de Transportes CONIT Integração PNLT – PNLP EPL PNLP SEP/PR PNLTMT MasterPlanSEP/PR Áreas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs Mercado PDZ Autoridade Portuária Em cada Porto Organizado PGO SEP/PR

  11. Fortalecimento institucional da SEP/PR 3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Poder Concedente, Planejamento e Política Setorial

  12. 3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Fortalecimento institucional da ANTAQ Regulação e Fiscalização

  13. Fortalecimento da Gestão das Autoridades Portuárias 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Gestão e Planejamento Local

  14. 4 • AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Companhias Docas vinculadas à SEP/PR • Fortalecimento da Gestão das Companhias Docas vinculadas à SEP/PR (CODESP, CDRJ, CODESA, CODEBA; CODERN; CDC e CDP): • Implantação do programa Modernização da Gestão Portuária para reestruturação estratégica, de gestão e de processos das companhias • Adequação do quadro funcional • Adequação do Plano de Cargos e Salários • Introdução do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais • Celebração com a SEP/PR de compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: • objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução • indicadores e critérios de avaliação de desempenho; • Revisão dos Estatutos Sociais das companhias a partir de um padrão que incorpore boas práticas de Governança Corporativa • Proposta de definição de critérios para seleção de dirigentes das companhias

  15. 4 • AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Destaques: Arrendamentos e Concessões • Quanto aos Arrendamentos e Concessões (no Porto Organizado) • PROCESSO DE ARRENDAMENTO: Simplificação • Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases; • Possibilidade de realizar licitação com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais; e • Padronização das informações para os órgãos de controle. • CRITÉRIO DE LICITAÇÃO • Maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga; e • Fim da licitação por maiores valores de outorgas. • PRAZO • Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período. • CONCESSÃO DE PORTOS novos ou já existentes • Todo ou em Parte. MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS

  16. 4 • AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Destaques: Autorizações (1 de 2) • Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado) • FIM DA DIFERENCIAÇÃO REFERENTE À PROPRIEDADE DA CARGA: Carga Própria e Carga de Terceiros • Elegibilidade das Autorizações: em INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS FORA DO PORTO ORGANIZADO • Modalidades de Instalações Portuárias a serem exploradas por Autorização: • Terminal de Uso Privado – TUP; • Estação de Transbordo de Carga – ETC; • Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4; e • Instalação Portuária de Turismo – IPT. MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS

  17. 4 • AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Destaques: Autorizações (2 de 2) • Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado) • PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES • Finalidade de tornar o processo de autorização mais transparente; • Objetiva identificar a existência de agentes econômicos interessados na obtenção de uma certa autorização; • Consiste em um processo seletivo de projetos a ser analisado pelo Poder Concedente (SEP/PR) com referência às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário; e • Possibilidade de realizar chamamento público com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais. • PRAZO • Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente • A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e modernização das instalações portuárias MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS

  18. 4 • AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Regras de transição • ARRENDAMENTOS • Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término; • Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de investimentos. • TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR • ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Lei nº 12.815/2013 (prazo, investimentos e irreversibilidade). • TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO • terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser adaptados à Lei nº 12.815/2013 .

  19. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Novos investimentos privados em Concessões, Arrendamentos e TUPs 31,0bilhões 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões em 2016/17

  20. Investimentos (Milhões R$) Norte 2016/17 2014/15 UF Portos Belém/Miramar/Outeiro/Santarém/Vila do Conde Itacoatiara/Manaus Macapá Porto Velho PA AM AP RO 3.137 985 135 115 4.372 1.505 92 – – 1.597 TOTAL 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém Itaqui Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Ilhéus/Porto Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  21. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 2016/17 2014/15 Investimentos (Milhões R$) Nordeste Macapá Portos UF Belém/Miramar/Outeiros Santarém MA BA PE CE PA AL Itaqui Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Itaqui Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus Recife/Suape Pecém Cabedelo Maceió 2.722 1.295 1.414 1.224 107 12 6.775 1.872 2.760 527 – – – 5.159 Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro TOTAL Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  22. Investimentos (Milhões R$) Sudeste Portos UF 6.512 7.053 2.944 16.509 6.875 4.466 805 12.146 ES RJ SP Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião TOTAL 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 2016/17 2014/15 Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém Itaqui Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Pecém Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  23. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Investimentos (Milhões R$) Sul 2016/17 2014/15 Portos UF 1.038 1.343 982 3.363 3.329 781 140 4.250 PR SC RS ParanaguáAntonina Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul Porto Alegre/Rio Grande Macapá Belém/Miramar/Outeiros Santarém Itaqui Vila do Conde Manaus/Itacoatiara Pecém TOTAL Porto Velho Cabedelo Suape/Recife Maceió Aratu/Salvador Porto Sul / Ilhéus Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Paranaguá/Antonina Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Porto Alegre Rio Grande

  24. 06/12/2012 Lançamento da MP dos Portos Execução do Programa de Investimentos: Cronologia 16/05/2013 • Aprovação da MP pelo Congresso Nacional 05/06/2013 Sanção da Lei nº 12.815/2013 28/06/2013 Publicação do Decreto nº 8.033/2013 04/07 e 07/08/2013 1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs 30/08 e 02/09/2013 Audiências Públicas do 1º Bloco Audiências Públicas do 2º Bloco de Arrendamentos 17-18-21/10/2013

  25. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Autorizações de TUPs: 1º e 2º Anúncios Públicos • 1º Anúncio Público de TUPs, de 04/07/2013: • 22 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ; • 13 TUPs; • 8 ETCs; e • 1 IPT • Investimentos previstos de R$ 4,79 bilhões distribuídos em 9 Estados da federação; • AM; BA; ES; GO; PA; RJ; RO; SC e SP 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões • 2º Anúncio Público de TUPs, de 07/08/2013: • 5 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ; • 3 TUPs; e • 2 ETCs. • Investimentos previstos de R$ 137,2 milhões distribuídos em 3 Estados da federação; • GO; RO e TO. em 2016/17

  26. Autorizações de TUPs: Anúncios Públicos de set/13 e out/13 e Ampliações 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS • Anúncios Públicos de Setembro/2013: • 2 empresas interessadas • 1 empresa habilitada e 1 empresa com processo em análise na ANTAQ; • Investimento previsto de R$ 2,59 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação; • RJ e SP. • Anúncios Públicos de Outubro/2013: • 5 empresas interessadas • processos em análise na ANTAQ; • Investimento previsto de R$ 285,38 milhões distribuídos em 3 Estados da federação; • AP; RJ e SP. • Ampliações de TUPs existentes: • 2 titulares de autorização apresentam pleito de ampliação • 1 pleito aprovado e aguardando assinatura do Termo Aditivo ao Contrata de Adesão e 1 pleito em análise; • Investimento previsto de R$ 2,28 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação; • RJ e SP. 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões em 2016/17

  27. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais • Programa de Arrendamentos Portuários: • Escopo do Programa: 159 áreas passíveis de serem arrendadas nos portos públicos brasileiros para contratos vencidos (referência dez/2012) ou a vencer até 2017; • Estratégia: Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA das áreas para serem submetidos a Consultas e Audiências Públicas, antes de se definir o edital de licitação para o posterior leilão; • Implementação: • Realização dos Estudos: EBP (autorizada pela Portaria SEP/PR nº 38/2013); • Processo Licitatório: ANTAQ; • Celebração do Contrato de Arrendamento: SEP/PR ; • Elaboração dos EVTEAs divididos em 4 Blocos de Portos. 54,2 até 2014/15 bilhões em 2016/17

  28. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais Programa de Arrendamentos Portuários: Blocos de Portos 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões em 2016/17

  29. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco - Santos Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. 1,7 9 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões em 2016/17

  30. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará Portos Paraenses com Áreas a serem Arrendadas: 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões em 2016/17

  31. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará 3,7 Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2bilhões em 2016/17

  32. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – São Sebastião Veículos 200 740 Investimento R$ 244 mi Construção de novo terminal em área greenfield Aumento de Capacidade mil unidades mil toneladas Carga Geral • Movimentação veículos, carga geral e contêineres. • Novo berço com maior profundidade. Aumento de Capacidade

  33. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Salvador Investimento R$ 700 mi Construção de novo terminal de contêineres e de novo berço. 456 Aumento de Capacidade Volume movimentado em 2012 456 105 mil TEUs Aumento de capacidade no Porto de Salvador

  34. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Aratu Investimento R$ 817 mi Ganhos de produtividade com agrupamento de 4 áreas em 2 terminais e a construção de novo terminal. 4,6 Aumento de Capacidade 14,2 Volume movimentado em 2012 105 mi toneladas Aumento de capacidade no Porto de Aratu

  35. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco - Paranaguá 36 Fonte: matéria “OnNota à imprensa” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. Investimento R$ 2,6 bi Ganhos de escala: 17 áreas transformadas em 10 terminais licitados. Construção de 6 novos berços. Capacidade atual 105 mi toneladas Aumento de Capacidade 40,4 Aumento de capacidade no Porto de Paranaguá

  36. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Acessos Marítimos:Plano Nacional de Dragagem - PND II Dragagem R$ milhões Blocos de Portos 3.800 Recife, Salvador, Fortaleza e Natal Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba Paranaguá Rio Grande Santos e Vitória 389 477 860 1.000 1.150 * Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos Fonte: SEP/PR

  37. 5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Acessos Terrestres: Investimentos Anunciados em 06/12/2012 Fonte: SEP/PR • 18 Portos contemplados do programa: Miritituba, Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande; • 45 novas intervenções a serem realizadas pelo Governo Federal (PAC), Governos Estaduais e Iniciativa Privada; • Implementação de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP; e • Coordenação e Monitoramento dos Investimentos a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPAC/MP.

  38. 6AÇÕES COMPLEMENTARES Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR • Inteligência Logística Portuária • Porto Sem Papel – PSP; • Cadeia Logística Portuária Inteligente; • Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações – VTMIS; • Sistema de Gestão da Infraestrutura Portuária – Infraport • Gestão Ambiental Portuária: • Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos dos Portos Marítimos Brasileiros; • Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP; • Medidas Institucionais para a regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011, referente ao processo de licenciamento ambiental do setor portuária; • Área do Porto Organizado: • Revisão de Poligonais Portuárias; • Questão da Regularidade Fundiária dos Portos Organizados: SEP/PR-SPU/MP; • PROCABOTAGEM: Formulação de Políticas para Cabotagem;

  39. 6AÇÕES COMPLEMENTARES Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR • Trabalhador Portuário: • Capacitação: Implantação do Pronatec – Plano Brasil Maior no Setor Portuário; • Política de Saúde e Segurança: Cooperação SEP/PR – MS; • Capacitação de Gestores dos Portos; • Incentivos Fiscais: • REIDI; • REPORTO; • BNDES; • FMM; e • Debentures • Segurança Portuária: Regulamentação infralegal do tema da Guarda Portuária; • Relação Porto – Cidade:

  40. OBRIGADO! • ROGÉRIO MENESCAL • Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário • SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • SEP/PR

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