Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas

1. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas II Seminário Nacional de Arbitragem e Construção Belo Horizonte – 28 de abril de 2014 Flávia Bittar Neves fbn@grebler.com.br

2. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ OBRA “X” Subcontrato Subempreitada Contrato Principal Empreitada Múltiplas Partes – Múltiplos Contratos – Múltiplas Questões

3. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ OBRA “Y” Múltiplas Partes – Múltiplos Contratos – Múltiplas Questões

4. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Características • Longa duração • Complexos • Valores vultuosos • Execução muitas vezes influenciada por fatores imprevisíveis • Conexos/Coligados • Plexo contratual inter-relacionado e interdependente Frequentes discussões relacionadas à múltiplas partes e contratos • Pleitos interligados • Mecanismos de solução de conflitos compatíveis Arbitragem Judiciário

5. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Arbitragem: método mais adequado para resolver conflitos complexos • Requisito indispensável: consentimento das partes • Assinatura das partes contratantes • Elementos que demonstrem existência do consentimento Possibilidade de extensão da cláusula compromissória à partes não signatárias • Regra excepcional • Avaliação da conduta das partes e dos fatos que levaram ao litígio em cada caso concreto

6. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Compatibilização eficaz de Contratos Conexos /Relacionados a mesma obra – sugere-se • Incluir cláusulas compromissórias em todos os contratos • Escolher a mesma instituição arbitral, lei aplicável, sede e idioma • Indicar mesmo número de árbitros e definir como será feita a escolha dos árbitros entre as múltiplas partes que ocuparem mesmo polo processual • Eleger mesmo foro para eventuais medidas judiciais • Autorização para consolidação de múltiplos procedimentos relacionados a mesma obra • Autorização para participar de uma arbitragem iniciada por outras partes

7. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Consequências da ausência de coesão ou compatibilidade • Perda das vantagens da arbitragem • Discussões sobre competência • Procedimentos paralelos perante jurisdição estatal e arbitral • Decisões contraditórias entre diferentes tribunais arbitrais ou juízes • Suspensão de um processo até que outro seja decidido • Atrasos nos procedimentos e nas decisões • Aumento de custos com diferentes arbitragens Falta de previsibilidade e segurança jurídica Atraso nas obras Aumento dos custos dos projetos

8. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Jurisprudência Nacional – TJRS (22/3/2007) Consórcio Cosate/Conege X E.T.E Engenharia e Telecomunicações e Eletricidade S.A Contrato Principal Empreitada Arbitragem Subcontrato Subempreitada Judiciário

9. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ 1ª instância: reconheceu a extensão da cláusula compromissória incluída no contrato principal ao subcontrato. Fundamento: no subcontrato as partes convencionaram a aplicação das cláusulas do contrato principal, que constituía anexo do primeiro (salvo na existência de conflito entre os instrumentos) 2ª instância: afastou a aplicação da cláusula compromissória ao subcontrato. Fundamento: ausência expressa de manifestação expressa das partes Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ANÁLISE DO CONTRATO REVELA QUE CUMPRE AO PODER JUDICIÁRIO DIRIMIR QUESTÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO REFERIDO CONTRATO, NÃO SE APLICANDO A CLÁUSULA QUE CONVENCIONOU ARBITRAGEM, PREVISTA NO CONTRATO PRINCIPAL (...)

10. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Jurisprudência Nacional – STJ (3/8/2006) Chaval Navegação Ltda X Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda. Chaval propôs ação de indenização perante o Judiciário contra Liebherr, em decorrência de problemas com os guindastes. Liebherr alegou que a cláusula compromissória deveria ser observada. Contrato Principal Construção de Navio Arbitragem Cessão de direitos e obrigações decorrentes do Contrato Principal com a anuência da Chaval Subcontrato Guindastes Arbitragem

11. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ 1ª instância: afastou aplicação da arbitragem Fundamento: existência de relação de consumo 2ª instância (TJRJ): extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Fundamento: existência de cláusula compromissória STJ: reconheceu a extensão da cláusula compromissória inserida no contrato principal à empresa subcontratada Ementa: (...)CONTRATOS INTERLIGADOS PARA CONSTRUÇÃO DE NAVIO. PREVISÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL. OBRIGATORIEDADE DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS POR TAL VIA, ACARRETANDO A EXTINSÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS (...)

12. Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas II Seminário Nacional de Arbitragem e Construção Belo Horizonte – 28 de abril de 2014 Flávia Bittar Neves fbn@grebler.com.brOBRIGADA!