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Progressive Taxation in Brazil: Achieving Fiscal Equity and Justice

Explore the principles and implications of progressive taxation in Brazil, focusing on the ability-to-pay principle and wealth distribution. Learn about the evolution of the tax system, inequalities, and potential solutions to reduce disparities. Discover measures to enhance direct taxation and promote fiscal fairness in Brazil.

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Progressive Taxation in Brazil: Achieving Fiscal Equity and Justice

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Presentation Transcript

  1. Progressividade da Tributação no Brasil Alvaro Luchiezi Jr Gerente de Estudos Técnicos Sindifisco Nacional Fortaleza – CE Agosto/2011

  2. PROGRESSIVIDADE • Tributo Progressivo: relação direta com a renda. • Tributos Diretos mais adequados à progressividade. • Capacidade contributiva (art. 145 CF): critério para mensurar a isonomia entre rendimentos. • Este princípio implica em: • Graduação dos tributos em função da renda: quem ganha mais deve pagar mais; • Maior base de cálculo, maior alíquota; • Renda mínima (sobrevivência) minimamente tributada ou livre de tributação

  3. PROGRESSIVIDADE Princípio da capacidade contributiva: contribuir conforme capacidade de pagamento Princípio da progressividade: contribuintes de maior renda devem pagar mais tributos. Escalonamento da tributação por diferentes e crescentes faixas de renda viabiliza a distribuição da riqueza. Justiça tributária Progressividade => Equidade

  4. Desigualdade Distributiva

  5. Maiores Economias e Piores Distribuições de Renda

  6. Evolução da Carga Tributária Brasileira 2000-09

  7. Arrecadação Tributária por Base de Incidência 2000-09

  8. Carga Tributária Países Selecionados - 2008

  9. Carga Tributária por Base de Incidência Países Selecionados

  10. Carga Tributária x Índice de Gini Países Selecionados

  11. Resultado Primário do Governo Federal 2000-9

  12. Carga Tributária, Receita e Despesas do Orçamento Federal em relação ao PIB

  13. Inequidades do Sistema Tributário Juros Sobre o Capital Próprio - possibilidade de sócios e acionistas serem remunerados com juros equivalentes à TJLP com a dedução desses “gastos” para apuração do Lucro Real.

  14. Inequidades do Sistema Tributário Isenção do I.R. Renda sobre Distribuição de Lucros ou Dividendos – ocorre na distribuição de lucros, (art. 10, Lei 9.249/95)

  15. Inequidades do Sistema Tributário Isenção na Remessa de Lucros e Dividendos ao Exterior

  16. Inequidades do Sistema Tributário • Relação empregatícia mascarada – possibilidade de a pessoa física constituir-se como pessoa jurídica por exigência da empresa contratante com a finalidade de pagar menos tributos. • Falta de regulamentação. Solução: desconsideração da personalidade jurídica. • IPVA não incidente sobre embarcações e aeronaves • IGF nunca foi implementado, apesar da previsão constitucional.

  17. Reduzindo as Inequidades Revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996. • Fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas; • Fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos, na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil; • Revogação do artigo 34 da Lei nº 9.249/1995, que prevê a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária • Submissão universal de todos os rendimentos de pessoas físicas à tabela progressiva do I.R.

  18. Reduzindo as Inequidades Medidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema tributário brasileiro, e alcançar maior justiça tributária: • Correção da tabela do I.R. e manutenção de correção periódica • Desoneração do IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo, com revisão de alíquotas, faixa de isenção e aumento das possibilidades de dedução de despesas. • Implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) • Regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do C.T.N., para permitir à autoridade administrativa desconsiderar atos e negócios jurídicos que visem a ocultar a ocorrência do fato gerador

  19. Reduzindo as Inequidades • Aperfeiçoamento do IPVA (embarcações e aeronaves) • Adoção de progressividade no ITD

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