Secretaria Nacional de Justiça

1. Secretaria Nacional de Justiça Ministério da Justiça Mercosul

2. Programa Nacional de Capacitação em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas PNETP

3. Objetivos Gerais • O objetivo do programa é capacitar a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Brasil, com especial atenção aos agentes de segurança pública, sobretudo policiais federais, civis, rodoviários, militares, bombeiros e guardas municipais, operadores do direito, sociedade civil e os funcionários dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. • Em um segundo momento, capacitar, no âmbito do Mercosul, autoridades centrais, adidos policiais, profissionais das áreas de justiça, policiais, assistência social, operadores de segurança publica e Interpol, nesta fase com a colaboração dos parceiros envolvidos nos três eixos – Prevenção, Repressão e Atenção às Vítimas.

4. Objetivos Específicos • Sensibilizar e fortalecer as instituições de segurança pública e outras organizações que atuam na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas em todas as suas manifestações e nos três eixos. • Capacitar e habilitar atores que atuam em locais comuns às regiões de fronteiras. • Estimular a troca de informações entre os Estados e as Nações sobre suas realidades, identificando suas fragilidades, bem como boas práticas no enfrentamento ao tráfico de pessoas. • Estabelecer o fluxo de atendimento e encaminhamento das vítimas entre o núcleo e a sua rede estadual e municipal, bem como entre os núcleos dos estados.

5. A capacitação terá sua primeira etapa realizada com os estados que firmaram convênio com a Secretaria Nacional de Justiça para a implantação dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP: Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Pará, e continuamente com os atores dos demais estados. • Em sua segunda etapa a realização das capacitações se dará no âmbito do Mercosul, objetivando uniformidade de procedimento.

6. Metodologia • O Programa Nacional de Capacitação será realizado pela Secretaria Nacional de Justiça, coordenado pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e terá como parceiros, os governos, operadores de direito, sociedade civil, pesquisadores e especialistas na área. • O programa será dividido em módulos, tais como, Direitos Humanos; Tráfico de Pessoas - Tipologias; Questões Migratórias - Conceitos; Prevenção, Repressão e Responsabilização; dentre outros. • O programa, a extensão e o conteúdo de cada capacitação será estabelecido por um roteiro que está em fase de finalização.

7. Metodologia • O curso seguirá os moldes do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD. • Os palestrantes devem não apenas conhecer o tema, mas toda a proposta metodológica, inclusive, de preferência, que tenham experiências exitosas.

8. Avaliação Todos os participantes, através de questionários individuais, serão avaliados ao final do curso, e da mesma forma, os ministrantes dos cursos serão avaliados pelos participantes, com intuito de continuamente estar atualizado e adaptado às realidades.