Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011

1. Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES QUÍMICOS II Jornada Jurídica em Brasília, DF A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS

2. BREVE HISTÓRICO “TERCEIRIZAÇÃO” É FENÔMENO DE NATUREZA POLÍTICA, ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA QUE GANHA CORPO COM A “MODERNIDADE” E COM A “GLOBALIZAÇÃO”.  Década de 1970 em diante.

3. BREVE HISTÓRICO “TERCEIRIZAÇÃO” COMO FENÔMENO GLOBAL TEM ORIGEM:  COMPETIÇÃO SELVAGEM.  PARANÓIA COM DIMINUIÇÃO DE CUSTOS DAS EMPRESAS.  ESTRATÉGIA DE GESTÃO.  RUPTURA COM COMPROMISSO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E “DUMPING” SOCIAL E ENFRAQUECIMENTO SINDICAL.

4. BREVE HISTÓRICO AS TRANSFORMAÇÕES MUNDIAIS INTERFEREM NO MUNDO DO TRABALHO COM IMPACTOS RELEVANTES: ECONÔMICOS DOUTRINÁRIOS LEGISLATIVOS JURISPRUDENCIAIS

5. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSCONCEITO Ministro Maurício Godinho Delgado, TST. “...é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.“ (grifamos)

6. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSCONCEITOTerceirização é um método de administração que repassa para outras empresas (terceiras) certas atividades que antes eram feitas pela própria empresa, com repercussões legais e sociais.

7. RELAÇÕES JURÍDICAS ANTES EMPREGADO EMPREGADOR

8. RELAÇÕES JURÍDICAS ANTES EMPREGADO EMPREGADOR emprego

9. RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR EMPREGADO TOMADOR Cliente

10. RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR EMPREGADO TOMADOR Cliente

11. RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR emprego civil EMPREGADO TOMADOR Cliente

12. RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR emprego civil EMPREGADO TOMADOR serviço Cliente

13. HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROPORCIONOU CRESCIMENTO DO FENÔMENO DA “TERCERIZAÇÃO”

14. HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO Lei nº 6.019/1974 Permitiu certa “terceirização” 1. Para atender acréscimos de demanda sazonal 2. Substituição temporária de empregados.

15. HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO Lei nº 7.102/1983 Permitiu a terceirização de: 1. Serviços de segurança para bancos 2. Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores

16. HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AUSÊNCIA DE LEI REGULADORA/LIMITADORA DA TERCEIRIZAÇÃO CULTURA EMPRESARIAL MODERNA USO INDISCRIMINADO DA TERCEIRIZAÇÃO

17. A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS.

18. A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS. PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS SOCIAIS PARA O TRABALHADOR.

19. A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS. PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS SOCIAIS PARA O TRABALHADOR. Há exceções mas não é regra!

20. MEIO DE FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. TRISTE REALIDADE NO BRASIL:

21. MEIO DE FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. TRISTE REALIDADE NO BRASIL:Prováveis Razões:Vantagem financeira.Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora.Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano.Desmobilização Sindical.

22. Terceirização: Efeitos econômicos Custos da folha de salários. Regime CLTConforme metodologia: 102% da folha ENCARGOS SOBRE O SALÁRIO PAGO CHEGAM A ENCARGOS 76% SALÁRIOS

23. 23 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS ▪ EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND) ▪ 13º salário.......................................................8,33% ▪ Férias ............................................................11,11% ▪ INSS .................................................. 0,00% ▪ SAT ................................................... 0,00%  ▪ Sal.Educação .................................... 0,00% ▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ......... 0,00% ▪ FGTS.................................................. 8,00% ▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00% ▪ Total Previdenciário........................................12,00% ▪ Aviso Prévio......................................................8,33% ▪ Provisão s/13º e Férias.....................................2,33% ▪ TOTAL.................................................. 42,11%

24. 24 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS ▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES ▪ 13º salário.......................................................8,33% ▪ Férias ............................................................11,11% ▪ INSS .................................................20,00% ▪ SAT .............................................até 3,00%  ▪ Sal.Educação .................................... 2,50% ▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT .........3,30% ▪ FGTS.................................................. 8,00% ▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00% ▪ Total Previdenciário c/ FGTS..........................40,80% ▪ Aviso Prévio......................................................8,33% ▪ Provisão s/13º e Férias.....................................7,93% ▪ TOTAL.................................................. 75,51%

25. 25 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS 734,00 1.043,09 1.288,24 577,00 983,21 983,21 EmpregadoDireto Terceirizado - 40% - 6% Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado Fonte: DataFolha – dez/2010 – Menores salários apurados. Salário R$.. Com encargos de R$......... Até R$........ - 24% c/ margem bruta 20% da terceirizada

26. 26 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS 30% DE ENCARGOS HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS

27. 27 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS 30% DE ENCARGOS 734,00 1.043,09 1.288,24 577,00 750,10 755,10 EmpregadoDireto Terceirizado - 28% HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS Salário R$.. Custo ? de R$......... Até R$........ - 41% c/ margem bruta 30% da terceirizada SEM OS BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS TIPICOS DO TOMADOR

28. 28 QUESTÃO RELEVANTE 42,11% (SIMPLES) SE O CUSTO MÍNIMO DO EMPREGADO É SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO CLT, COMO É POSSÍVEL UMA TERCEIRIZADA OFERECER SERVIÇOS COBRANDO SOMENTE SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO TERCEIRIZADO? 30% DE ENCARGOS

29. MECANISMO PERVERSO Terceirização atinge:Trabalhos especializados:Trabalhos de baixa qualificação:

30. MECANISMO PERVERSO Terceirização atinge:Trabalhos especializados:Trabalhos de baixa qualificação: Menos numerosos.Baixo impacto econômico. Mais numerosos / frágeis.Grande impacto econômico.

31. MECANISMO PERVERSO Terceirização atinge:Trabalhos especializados:Trabalhos de baixa qualificação: A “QUALIDADE DO SERVIÇO” é determinante na contratação  O “CUSTO DO SERVIÇO” é determinante na contratação

32. TST - Tribunal Superior do TrabalhoO TST REAGE NO CONTEXTO DE INÚMERAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DE TERCEIRIZADAS INADIMPLENTES NOS PRIMEIROS ANOS DA DÉCADA DE 1980.

33. HISTÓRIA  NA DÉCADA DE 1980 OS BANCOS POSSUIAM GRANDES GRÁFICAS.  OS GRÁFICOS EMPREGADOS DOS BANCOS POSSUIAM TODAS AS VANTAGENS DA ATIVIDADE PRINCIPAL.

34. BANCO IMPRESSOR É BANCÁRIO

35. BANCO BANCO GRÁFICA IMPRESSOR É BANCÁRIO

36. BANCO BANCO GRÁFICA IMPRESSOR NÃO É BANCÁRIO IMPRESSOR É BANCÁRIO

37. HISTÓRIA NA DÉCADA DE 1980OS BANCOS COMEÇARAM A INVESTIR EM INFORMÁTICAE PRETENDERAM REALIZAR A MESMA ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA

38. BANCO INFORMÁTICA É BANCÁRIO

39. BANCO BANCO TI INFORMÁTICA É BANCÁRIO

40. BANCO BANCO TI INFORMATICA NÃO É BANCÁRIO INFORMÁTICA É BANCÁRIO

41. TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 2391985

42. TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 239Bancário. Empregado de empresa de processamento de dadosÉ bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico.

43. TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 256 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE 1986 Cancelada e substituída pelaSúmula 331, em 2003

44. TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 2391985

45. TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 256Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços.

46. TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 256Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços. RIGOR NA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO

47. TST - Tribunal Superior do TrabalhoREAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO TSTSÚMULA 239Nova redação2005

48. TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 239BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

49. alimentos metalúrgica eletrônicos TI INFORMÁTICA NÃO É BANCÁRIO

50. TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 239É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros