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ÓRGÃO DE CONTROLE E JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS PRINCIPAIS RESULTADOS 2003 A 2006 PATRICIA DINIZ DOS SANTOS MOREIRA. C J P A T. CJPAT. Competência  Decidir os litígios tributários entre o Sujeito Passivo e Fazenda Pública oriundos da NAI.

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Presentation Transcript

  1. ÓRGÃO DE CONTROLE E JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOSPRINCIPAIS RESULTADOS2003 A 2006PATRICIA DINIZ DOS SANTOS MOREIRA C J P A T

  2. CJPAT Competência  Decidir os litígios tributários entre o Sujeito Passivo e Fazenda Pública oriundos da NAI. Atribuições inseridas através do Decreto nº 5151 de 23/02/2005. Executar o controle da legalidade das NAI’s à revelia. Controlar a tramitação do PAT.

  3. CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CAT

  4. CAT - 2003 A 2006 TOTAL 1595 processos R$ 983 milhões

  5. CAT

  6. CAT 7 Conselheiros Média 1997 a 2002  22 processos/mês Média 2003 a 2006 34 processos/mês 21,15 milhões/mês 2003 a 2006  aumento de 55% de processos julgados em relação aos últimos 6 anos  2003 a 2006 444 processos julgados a mais do que o 1999 a 2002.

  7. ESTOQUE DE PROCESSOS NO CATQUADRO COMPARATIVO 2003/2004/2005/2006

  8. UNIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR - UJS

  9. UNIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR2003 a 10/2006 Total de PAT analisados  4089 Processos Contencioso e Revelia Total de Decisões Proferidas  2649 Processos Créditos Tributários  R$ 1.316.825.720,99

  10. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO GPAT

  11. MEDIDAS ADOTADAS PELA GPAT • JUNTADA NO PROCESSO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS ATUALIZADAS • EMISSÃO DE PRÉ-CDA • CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO • RESULTADO  MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO PROPOSTAS PELA PGE.

  12. MEDIDAS COM VISTA A MELHORAR A EFICÁCIA DA REALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DO PAT 2003 A 10/2006

  13. MUTIRÃO DE PROCESSOS PARTICIPAÇÃO DOS JULGADORES DE 1ª , 2ª INSTÂNCIA E COORDENADORES.ESTOQUE DE PROCESSOS A REVELIA 2003 375 2005 16002006 0

  14. NO ATO DA PROTOCOLIZAÇÃO DA NAI E ANTES DA DISTRIBUIÇÃO PARA JULGAMENTO  Saneamento Prévio Check list  Conferência e juntada de Documentos. RESULTADO  Redução do nº de diligência  PAT à revelia de 57% em 2003 para 10% em 2005  Melhoria da eficiência do trabalho e redução do tempo de tramitação do PAT.

  15. CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DAS AGENFAS SOBRE O PAT10 turmas  aproximadamente 360 servidoresApostilas  contendo noções do processoDisquetes com diversos modelos de intimaçãoPOP Procedimento Operacional PadrãoRESULTADOMELHORIA DO CONTROLE, ATOS E TRÂMITE DO PAT NA AGENFA

  16. Alteração do inciso III, do art. 21 do Dec. 208/99Competência dos Procuradores  emitir parecer por escrito nas ações fiscais com valores superiores a 21.000 UPFMT. RESULTADO  MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NO CAT E REDUÇÃO DO ESTOQUE DO PAT

  17. SISTEMA PAT  Sistema que controla a tramitação do Processo Administrativo Tributário desde sua protocolização até a constituição definitiva do crédito tributário.

  18. O B R I G A D A

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