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Políticas Públicas

Políticas Públicas. Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. PORTARIA GM 648 de 28/03/2006 – Aprova Política Nacional de Atenção Básica

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Presentation Transcript

  1. Políticas Públicas Programa Saúde da Família

  2. Política Nacional de Atenção Básica - PNAB • PORTARIA GM 648 de 28/03/2006 – Aprova Política Nacional de Atenção Básica • PORTARIA GM 649 de 28/03/2006 – Define recursos para estruturação de unidades básicas de saúde em municípios com PROSAUDE e RMMFC • PORTARIA GM 650 de 28/03/2006 – Define valores do PAB fixo e variável

  3. Conceito - Atenção Básica • Ações de caráter individual e coletivo; • Engloba ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde; • Constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde;

  4. Estratégia Saúde da Família • A Saúde da Família constitui uma estratégia para a organização e fortalecimento da Atenção Básica como o primeiro nível de atenção à saúde no SUS • Procura o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde embasadas na Promoção da Saúde

  5. Princípios da Estratégia Saúde da Família • Atenção à Saúde com foco na Família e comunidade • Territorialização / adscrição da clientela

  6. Diagnóstico de Situação de Saúde e Planejamento local • Trabalho em equipe interdisciplinar • Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas

  7. Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações • Valorização dos diversos saberes e práticas • Estímulo à participação social

  8. Entendendo cada um deles INTERDISCIPLINARIDADE • Trabalho interdisciplinar, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações VINCULAÇÃO • Participação na dinâmica social das famílias assistidas e da própria comunidade COMPETÊNCIA CULTURAL • Valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito

  9. INTEGRALIDADE • Assistência integral, continua e organizada, à população adscrita, com garantia de acesso a recursos complementares PARTICIPAÇÃO SOCIAL • Participação da comunidade no planejamento, execução • e avaliação das ações

  10. INTERSETORIALIDADE • Trabalho intersetorial, integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde FORTALECIMENTO DA GESTÃO LOCAL • Apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local.

  11. Composição Básica da PFS/ESF: • Médico • Enfermeiro • Auxiliares de enfermagem • Agentes comunitários de saúde • Cirurgião-Dentista • Auxiliar de consultório dentário e/ou • Técnico de higiene dental

  12. Composição da equipe

  13. Áreas estratégicas de atuação • Saúde da Criança • Saúde da Mulher • Saúde do Idoso

  14. Controle da HAS e DM • Controle da TBC e eliminação da HanseníaseSaúde Bucal • Eliminação da desnutricao infantil

  15. Política Nacional de Atenção Básica - PNAB • Define claramente os papéis e responsabilidades de cada esfera de governo; • Define que os recursos financeiros do bloco da Atenção Básica podem ser gastos em qualquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúde;

  16. Define a infra estrutura mínima para UBS; • Características do processo de trabalho;

  17. Define atribuições e a carga horária de 40 h exceto para equipes que atuem em HPP ou residentes (32 h) dos profissionais SF; • Definediretrizes para educação permanente;

  18. Priorizar as áreas estratégicas da AB, além das prioridades estaduais, municipais e do DF. • Regras de financiamento; • Define critérios de suspensão e bloqueio de repasses do PAB fixo e variável;

  19. Define a obrigatoriedade de curso introdutório para todas as equipes, aumentando o incentivo inicial de 10 para 20 mil para ESF e 6 para 7 mil para ESB; • Obs: Portaria GM Nº 2527 de 19 outubro de 2006 define conteúdos mínimos do treinamento introdutório para as equipes de Saúde da Família

  20. Define como responsabilidade das SES o treinamento introdutório e a educação permanente em municípios abaixo de 100 mil hab e das SMS para municípios acima de 100 mil habitantes;

  21. O que se espera... • Agregar resolutividade à assistência prestada pelas Unidades PSF • Garantir ao PSF o acesso a leitos de internação nas clínicas básicas e a procedimentos de baixa complexidade;

  22. Garantir a continuidade da atenção prestada (PSF); • Contribuir na organização de demandas de média e alta complexidade; • Integrar o sistema de urgência

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