Secretaria de Estado de Fazenda

1. Secretaria de Estado de Fazenda Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas - SIOR Gerência de Informações Cadastrais - GCAD

2. Inscrição Única de ProdutorPor Município Unificação de ofício das inscrições estaduais de contribuintes produtores primários (micros, pequenos e produtores rurais), com mesmo quadro societário, localizadas em um mesmo município.

3. Inscrição Única de ProdutorPor Município • sistema identifica as inscrições passíveis de unificação e elege a mais antiga a ser mantida como inscrição do imóvel • Opção de alteração dentro do prazo • Condicionado a um único contabilista

4. Inscrição Única de ProdutorPor Município • Unificação Imediata, para todos os representados de um mesmo contabilista • Demais inscrições baixadas sumariamente • Permanecem eventuais obrigações/débitos pendentes que podem/devem ser sanadas posteriormente

5. Inscrição Única de ProdutorPor Município • CNAE serão vinculados • Regime de tributação unificado p/ transito • Classificação (Pequeno/produtor/micro) • Regimes serão agregados para efeito de trânsito – responsabilidade do contribuinte • Dados gerais da centralizadora geral

15. UNIFICAÇÃO • Não será possível se existir FAC pendente • 30/06/2008 – prazo final para alteração • Se ‘perder o prazo” - via FAC • GIA das Inscrições baixadas – entregar até a data da unificação

16. Informações • Documentos emitidos – conservar pelo prazo decadencial • Documentos não emitidos a) Registrar em livro termo b) Corte transversal

17. Compras x Vendas • Pela Centralizadora • Considerar prazo de “trânsito”

18. Vinculação Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo Faz. Da Mata 13.500.700-8 Arrendatários João, Pedro e Paulo Faz. Arara 13.500.800-9 Comodatário João, Pedro e Paulo Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo Faz. Da Mata Vinculada Arrendatários João, Pedro e Paulo Faz. Arara Vinculada Comodatário João, Pedro e Paulo

19. Saída de João da área C ANTES ÁREA B ÁREA A ÁREA C IE: 13.1... João e Pedro DEPOIS ÁREA C ÁREA A ÁREA B IE NOVA Pedro IE: 13.1... João e Pedro

20. Operação entre áreas • NF de produtor – apenas no município • Informar destinatário no campo específico • Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador • “sem valor comercial – emissão nos termos..”

21. Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 0001 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis Destinatário Fazenda Da Mata Rod BR 163, KM 55 - Rondonópolis NF de PRODUTOR sem valor comercial – emissão nos termos... Remetente: Fazenda Arara Rod Br 070, KM 12

22. Operação entre áreas • Sem escrituração • Valores não serão considerados no cômputo do VA – IPM • GIA normal, sem anexos

23. Operações de Vendas • NF modelo 1, NF-e ou NFP (via agência) • AIDF pela centralizadora C/ distribuição via livro termo • NF (centralizadora) emitida no local de saída

24. Operações de Vendas • Remessa a partir do imóvel de saída • Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador

25. Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 1212 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis Destinatário COMPRADOR  Remetente: Fazenda Da Mata Rod Br 070, KM 12

26. Dúvidas:Plantão Fiscal 3617-2700Agências FazendáriasProcure seu contabilistaObrigado pela atenção