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Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita

Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita Gerência de Desenvolvimento Fazendário. FRANCISCO COSTA DE ANDRADE Auditor Fiscal da Receita Estadual Gerente de Desenvolvimento Fazendário fandrade@sefaz.es.gov.br. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita

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Presentation Transcript

  1. Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita Gerência de Desenvolvimento Fazendário FRANCISCO COSTA DE ANDRADE Auditor Fiscal da Receita Estadual Gerente de Desenvolvimento Fazendário fandrade@sefaz.es.gov.br

  2. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA IPM

  3. IPM - Índice de Participação dos Municípios • O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.

  4. Fatores que compõem o IPM Peso % Componentes 75 Valor Adicionado 7 Número de Propriedades Rurais 6 Produção Agrícola e Hortigranjeira 5 Área do Município 3 Gasto com Saúde e Saneamento 2,5 Gestão Avançada de Saúde 1 Consórcio Prest. Serviços de Saúde 0,5 10 maiores Munic. em Valor Adicionado 100 Total

  5. Valor Adicionado R$ 1,00 R$ 0,10 R$ 0,30 R$ 3,00 R$ 4,00

  6. Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 300 milhões por mês.

  7. ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

  8. Vila Pavão

  9. Governador Lindemberg

  10. Governador Lindemberg

  11. Governador Lindemberg

  12. Governador Lindemberg

  13. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEDU PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA IPVA

  14. IPVA • O IPVA FOI CRIADO ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM 1985 • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  15. IPVA CADASTRO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS DETRAN TABELA DE VALORES VENAIS TABELA DE VENCIMENTOS SEFAZ PROCESSAMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ITI-ES CONTRIBUINTE BANESTES BRADESCO 50% ESTADO 50% MUNICÍPIO 15% FUNDEF 15% FUNDEF

  16. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA eductrib@sefaz.es.gov.br tel: (027) 3380-3866

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