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1. MARINHA MERCANTE BRASILEIRA 1a Fase (At 1967)
Criao em 1941 da Comisso de Marinha Mercante - CMM e em 1958 da Taxa de Renovao da Marinha Mercante.
2. 1a Fase (At 1967)
Estabelecimento das primeiras regras para financiamento de empresas de navegao - Lei no 5.026/66 de intercmbio comercial brasileiro.
3. 1a Fase (At 1967)
Conscincia da necessidade do Pas possuir uma Marinha Mercante competitiva, levando as autoridades a adotar uma poltica firme de interveno nas Conferncias de Fretes que dominavam o trfego internacional (resultados negativos na balana comercial brasileira - conta servios).
4. 2a Fase (1967 1984)
Adoo de medidas de reserva de carga bandeira brasileira (carga prescrita) - Decretos-Lei n 666 e 687/69.
Exclusividade da Cabotagem para armadores brasileiros.
5. 2a Fase (1967 1984)
Abertura do transporte martimo de longo curso iniciativa privada, com a entrada de empresas brasileiras nas Conferncias de Fretes e assinatura de Acordos Bilaterais.
Estabelecimento de igualdade de participao entre armadores nacionais e dos pases importador e exportador - Resoluo CMM 2.995/67 e do princpio 40/40/20, resoluo CMM 3.131/67.
6. 2a Fase (1967 1984)
Implementao do I e II Planos de Construo Naval, com a expanso dos estaleiros nacionais, passando a tonelagem de porte bruto da frota de longo curso e cabotagem de 1,5 para 9,5 milhes
7. 3a Fase (1984 1990)
Polticas protecionistas e de restrio livre concorrncia que produziram resultados positivos nos primeiros anos da 2a Fase, trouxeram, mais adiante, efeitos nocivos de estagnao e acomodao, agravados com a abertura em 1984 do trfego de carga geral para os "outsiders" estrangeiros.
8. 3a Fase (1984 1990)
Resoluo SUNAMAM 8.364/84, trazendo como conseqncias:
- Fretes elevados com entraves para o comrcio exterior brasileiro;
- Perda de competitividade da bandeira brasileira, no alcanando 40% de participao no trfego martimo internacional;
- Reduo da frota, j considerada obsoleta no perodo, devido dimenso e atrasos no II PCN.
9. 4a Fase (1991 1999)
Desregulamentao total do trfego - Portaria MT 07/91, acabando com as cotas de participao das empresas brasileiras que eram financiadas pelo Governo, ficando liberada a operao em qualquer trfego, bem como a navegao turstica de cabotagem, conforme Emenda Constitucional no 7, de 16/08/95.
10. 4a Fase (1991 1999)
As empresas brasileiras perdem de vez a competitividade e passam a atuar em associao com empresas estrangeiras.
Forte queda na taxa de ocupao dos navios de bandeira brasileira, com grande reduo de encomendas de novas embarcaes e aumento dos afretamentos de embarcaes estrangeiras.
11. 4a Fase (1991 1999)
Estabelecimento do Registro Especial Brasileiro - REB-Lei no 9.432/97, visando a reduo do custo operacional do navio nacional, atravs de benefcios fiscais cujos efeitos foram praticamente nulos.
12. PANORAMA Tonelagem de Porte Bruto da Frota Brasileira De longo curso e cabotagem (dados at 1999)
