13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2012 22/03/2012

1. 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2012 22/03/2012

2. PAUTA • Calendário • Ações Planejadas 1º Sem. 2012 • Curso de Capacitação para funcionários públicos municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná; • Programas Bom Negócio e Banco do Empreendedor; • Fóruns Regionais: Assinatura dos Termos de Adesão pelas Microrregiões; • Planejamento Estratégico Fórum Nacional; • Ações para os Comitês Temáticos.

3. Calendário 2012 • I. Reuniões Ordinárias: • Março: 22 e 23. • Junho: 21 e 22. • Setembro: 20 e 21. • Novembro: 22 e 23. • O GAT se reunirá antes das Reuniões Ordinárias. • II. Reuniões Plenárias: • Agosto: 16 ou 23. • Dezembro: 13 ou 20. • Eleições Municipais ocorrerão em Outubro/2012 (07 e 28).

4. 2. A FEDERAÇÃO EM POUCOS NÚMEROS AÇÕES PLANEJADAS - 1º SEMESTRE DE 2012 Encaminhamento da Lei Geral ao Governador (Revisada); Reativação da Frente Parlamentar das ME/EPP (Junto Lei Geral); Implantação dos Fóruns Regionais (Termos de Adesão); Cursos Regionais de Capacitação em Compras Governamentais para Servidores Públicos – TCE/PR, AMP, FPME/PR, SEBRAE/PR (abr/mai); Cursos de Compras Governamentais para ME/EPP - TCE/PR, AMP, FPME/PR, SEBRAE/PR (OK); Elaboração e Implantação do Programa de Compras Públicas do Estado do Paraná (Comitê de Acesso aos Mercados) Implantação da REDESIM no Paraná (Comitê de Racionalização); Divulgação do Programa Bom Negócio Paraná (OK); Coordenação do Programa de Qualificação dos Empresários no Programa Bom Negócio Paraná (em parceria com a SETI); Cartilha do Candidato a Vereador e a Prefeito (OK SEBRAE Nacional);

5. Curso de Capacitação para Funcionários Públicos Municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná

6. 04/04 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Francisco Beltrão (AMSOP: 42 mun.); • 25/04 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Londrina (AMEPAR, AMUNOP E AMUNORP: 69 mun.); • 15/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Umuarama (AMERIOS E COMCAM: 57 mun.); • 17/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Maringá (AMUSEP, AMUNPAR e AMUVI: 65 mun.); • 24/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Cascavel (AMOP, AMOCENTRO e CANTUQUIRIGUAÇÚ: 84 mun.); • 29/05 - Curso de Capacitação Compras Governamentais em Curitiba (AMLIPA, ASSOMEC, AMSULEP, AMSULPAR e AMCESPAR: 83 mun.); • O curso para os Auditores do TCE acontecerá em data a ser definida.

7. BANCO DO EMPREENDEDOR PARANÁ

8. Cronograma Indicativo:

10. Premissas PREMISSAS IMPLANTAÇÂO BOM NEGOCIO E BANCO DO EMPREENDEDOR: • Municípios com a LEI GERAL • Parceria Local • 3) Agente de Crédito Local (capacitado) • 4) Capacitação para os Empreendedores (BOM NEGOCIO) CRITÉRIOS para SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS: • 1) Municípios com a LEI GERAL • Programa Cidade Empreendedora • Classificação por densidade de MPE´s / EI´s • 3) Entidade Empresarial Estruturada + Programa CAPACITAR • Programa Cidade Empreendedora • 5) Programa TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

11. AMSULPAR UNIÃO DA VITÓRIA PALMAS SÃO MATEUS DO SUL AMLIPA PARANAGUÁ ASSOMEC PINHAIS CAMPO LARGO FAZENDA RIO GRANDE QUITANDINHA AMCG PONTA GROSSA TELÊMACO BORBA CASTRO AMUVI APUCARANA AMUSEP MARINGÁ SARANDI AMUNPAR LOANDA AMERIOS UMUARAMA COMCAM CAMPO MOURÃO CANTU LARANJEIRAS DO SUL AMCESPAR IRATI PRUDENTOPÓLIS AMSULEP QUITANDINHA AMUNORPI SANTO ANTONIO DA PLATINA AMUNOP CORNÉLIO PROCÓPIO AMEPAR ARAPONGAS CAMBÉ IBIPORÃ AMSOP FRANCISCO BELTRÃO AMOP CASCAVEL FOZ DO IGUAÇU TOLEDO MARECHAL CÂNDIDO RONDON MEDIANEIRA AMOCENTRO PITANGA AMSULEP RIO NEGRO

12. ASSOCIAÇÃO MUNICÍPIO DATA AMUNORPI Santo Antônio da Platina 12/04/2012 AMUNOP Cornélio Procópio 13/04/2012 AMEPAR Cambe 19/04/2012 AMUVI Apucarana 20/04/2012 AMUNPAR Loanda 26/04/2012 AMUSEP Maringá 27/04/2012 AMOCENTRO Pitanga 03/05/2012 AMCESPAR Irati 04/05/2012 CANTU Laranjeiras do Sul 10/05/2012 AMSULPAR União da Vitória 11/05/2012 AMERIOS Umuarama 17/05/2012 COMCAM Campo Mourão 18/05/2012 AMOP Cascavel 24/05/2012 AMSOP Francisco Beltrão 25/05/2012 Paranaguá 01/06/2012 AMLIPA ASSOMEC Campo Largo 14/06/2012 15/06/2012 AMCG Ponta Grossa AMSULEP Rio Negro 31/05/2012

13. Fóruns Regionais: Assinatura dos Termos de Adesão pelas Microrregiões

14. Cronograma das reuniões preparatórias do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná  REUNIÕES REALIZADAS • AMUNORPI – Santo Antônio da Platina (OK) Data: 27/02/2012 Horário:10:00 horas. • AMUNOP – Cornélio Procópio Data: 27/02/2012 Horário: 14:30 horas. • AMEPAR – Cambé (OK) Data: 28/02/2012 Horário: 09:00 horas.

15.  AMUVI – Apucarana (OK) Data: 28/02/2012 Horário: 14:00 horas • AMUSEP– Maringá (OK) Data: 29/02/2012 Horário: 09:00 horas • AMUNPAR – Loanda (mudou presidente) Data: 29/02/2012 Horário: 14:00 horas • AMERIOS – Umuarama (OK) Data: 01/03/2012 Horário: 08:30 horas • COMCAM – Campo Mourão (OK) Data: 01/03/2012 Horário: 14:30 horas • CANTU – Laranjeiras do Sul (vai enviar) Data: 02/03/2012 Horário: 08:30 horas

16. AMOCENTRO – Pitanga (mudou presidente) Data: 02/03/2012 Horário: 13:30 horas. • AMOP – Cascavel (vai enviar) Data: 05/03/2012 Horário: 08:30 horas • AMSOP – Francisco Beltrão (vai enviar) Data: 05/03/2012

17. Recílio Santinoni Planejamento Estratégico Fórum Nacional

18. Recílio Santinoni COMITÊ DE DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO Plano Estratégico 2012 • Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça • Justificativa: Desburocratizar e facilitar o acesso das MPE à justiça e incentivar o uso das formas alternativas de resolução de conflitos. • Objetivo: Promoção de ações conjuntas para a ampliação e simplificação do acesso à conciliação prévia, mediação, arbitragem, juizados especiais e serviços cartoriais e notariais para microempresas e empresas de pequeno porte.

19. Recílio Santinoni • Ações a Serem Desenvolvidas Identificação, junto às entidades que compõem o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dos entraves existentes para o acesso à Justiça, em sentido amplo, e junto às serventias extrajudiciais. • Inclusão, em leis relacionadas ao estabelecimento de parâmetros gerais para a cobrança de custas judiciais, de dispositivos voltados à concessão de tratamento diferenciado às MPEs; • Realização de cursos de aperfeiçoamento para magistrados sobre a Lei 11.101/2005 (Recuperação Judicial);

20. Recílio Santinoni • Mapeamento e disseminação de experiências e boas práticas relacionadas à implementação de formas alternativas de resolução de disputas envolvendo MPEs.

21. Recílio Santinoni COMITÊ TEMÁTICO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO Plano Estratégico 2012 • Fundos Garantidores: Fomentar o aporte de recursos e aumentar a quantidade de habilitações • Justificativa A falta de garantias é um dos fatores que impede o acesso ao crédito e os Fundos Garantidores se mostraram um mecanismo eficiente para suprir a necessidade de garantias. • Objetivos: Ampliar e fomentar a utilização dos Fundos Garantidores já existentes. Resultados esperados Ampliar o acesso ao crédito.

22. Fomentar a criação do marco Regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. • Justificativa Cumprimento do Art. 60-A da Lei Geral. • Objetivos Criar o marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. • Resultados esperados Facilitar o acesso ao crédito às MPEs.

23. Desenvolver o Aval solidário para MPEs • Justificativa Necessidade de criar alternativas de garantias para as MPEs. • Objetivos Desenvolver mecanismo para o crédito coletivo e para o aval solidário • Resultados esperados Ampliar as alternativas de garantias para MPEs.

24. Padronizar os Serviços Bancários - MPEs • Justificativa As instituições financeiras praticam a cobrança de serviços bancários para PJ de maneira muito diversa, o que dificulta o acesso das MPEs. • Objetivos Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial as MPEs. • Resultados esperados Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs.

25. Padronizar documentação para análise de crédito • Justificativa A documentação exigida para análise de crédito varia de instituição para instituição financeira tornando o processo de análise burocrático. • Objetivos Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário. • Resultados esperados Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs.

26. Criar modelo de Avaliação de Crédito para MPEs • Justificativa As MPEs possuem caraterísticas distintas das Médias e Grandes Empresas. • Objetivos Elevar o conceito de avaliação das MPEs. • Resultados esperados Melhor o conceito de risco e aprovação de crédito para MPEs.

27. Avaliação de aspectos fundamentais às MPEs para definição de características de linhas de crédito • Justificativa Necessidade de ter linhas de crédito adequadas para as MPEs. • Objetivos Desenvolver atributos para criação de linhas de crédito. • Resultados esperados Aumentar o acesso ao crédito às MPE e o peso da oferta de crédito livre no país para as MPEs.

28. Desenvolver um mercado de valores mobiliários para MPEs • Justificativa O acesso ao crédito se dá por meio de recursos financeiros bancários e as MPEs não possuem um ambiente favorável para o mercado de valores mobiliários. • Objetivos Criar um ambiente favorável para inserir as MPEs no mercado de valores mobiliários. • Resultados esperados Ampliar as alternativas de recursos para MPEs.

29. COMITÊ COMÉRCIO EXTERIOR Plano Estratégico 2012 • Drawback • Justificativa – extensão do benefício às empresas que exportam por meio de DSE – Declaração Simplificada de Exportação • Objetivos – ampliação das exportações de bens pelas MPEs • Resultados esperados – ampliação da base de empresas exportadoras que utilizam o incentivo

30. PROEX • Justificativa – ampla divulgação da ferramenta • Objetivos – ampliação da base de empresas exportadoras que utilizam a ferramenta • Resultados esperados – definição de um programa de divulgação mediante participação das instituições com forte capilaridade junto às MPEs - Banco do Brasil, Sebrae e APEX

31. Exportação Simplificada via Marítima • Justificativa – ampliar o acesso das MPEs ao mercado exportador • Objetivos – ampliar as exportações de bens pelas MPEs • Resultados esperados – criar mecanismos para exportação, via marítima, sem limite de peso, volume e por meio de DSE

32. SIMPLES Nacional • Justificativa – extensão de benefícios às empresas exportadoras de serviços • Objetivos – estender o benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços • Resultados esperados – alteração da Lei Complementar

33. ZPEs de Serviços • Justificativa – ampliação de mercado para MPEs exportadoras de serviços • Objetivos – ampliar as ZPEs existentes para que possam operar também com serviços • Resultados esperados – alteração na legislação

34. COMITÊ TEMÁTICO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Plano Estratégico 2012 • Inovação colaborativa • Inovação para a sustentabilidade • Articulação com Fóruns Regionais • Comunicação com a base

35. COMITÊ DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Plano Estratégico 2012 • Levantamento do volume de Compras • Justificativa: Sem se saber o volume de quanto se está comprando das MPE não se pode aferir se a meta de 30% está sendo alcançada; • Objetivos: ter pelo menos 30% do volume total em R$; • Resultados esperados: 9 Estados e 9 Capitais com esse levantamento realizado.

36. Capacitação de MPE no curso de Compras Governamentais • Justificativa: Se não capacitar empresários de MPE não se consegue atingir o nível de 30% do volume das compras; • Objetivos: Capacitar as empresas afiliadas às Instituições integrantes do Fórum; • Resultados esperados: pelo menos uma turma de 30 MPE filiadas às Entidades integrantes do Fórum Permanente.

37. Levantamento de Casos Exitosos em Compras Governamentais nos Estados • Justificativa: Com a disseminação de casos exitosos há maior possibilidade de alcançar os 30% no volume total; • Objetivos: Motivar Estados e Municípios a replicarem os casos exitosos devidamente adequados às respectivas realidades; • Resultados esperados: O levantamento de um caso exitoso por Estado que não seja o do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

38. Termo de Cooperação Técnica com a ECT • Justificativa: Estabelecer com a ECT um Programa de compras de MPE nos bens e serviços que as MPE podem ser fornecedoras; • Objetivos: aumentar o volume de compras de MPE atualmente em torno de 6% para pelo menos 9%; • Resultados esperados: um aumento de 50% no atual volume de compras de MPE.

39. Principais Ações para os Comitês Temáticos Sugestões da Secretaria Técnica

40. Comitê de Racionalização Legal e Burocrática: Acompanhar implantação da Lei Geral Estadual (revisada SEFA) e REDESIM; • Comitê Investimento e Financiamento: Acompanhar implantação do Fundo de Aval e Banco do Empreendedor nos municípios; • Comitê Capacitação Empreendedora: Levantamento dos Cursos oferecidos pelos parceiros para o Bom Negócio; • Comitê Comércio Exterior: Acompanhar ações da Agência de Internacionalização e 1ª Exportação; • Comitê de Tecnologia e Inovação: Acompanhar implantação da lei de Inovação do Paraná; • Comitê de Acesso aos Mercados: Acompanhar com a SEAP a elaboração do Programa de Compras Públicas do Paraná; • Comitê de Acompanhamento Tributário:Substituição Tributária do ICMS e o Simples Nacional: Alteração na legislação do Simples Nacional; Gestão junto a Frente Parlamentar Federal para aprovação do Código de Defesa do Contribuinte 

41. OBRIGADO! Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná Secretaria Técnica: Ercílio Santinoni: santinoni@seim.pr.gov.br Mario Doria: mdoria@seim.pr.gov.br César Rissete: crissete@pr.sebrae.com.br www.forumpme.pr.gov.br