SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

1. SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

2. CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO • Planejamento Estratégico do Poder Judiciário (2009) - Resolução CNJ 70/2009. Meta de Nivelamento nº 9 - implantar Núcleo de Controle Interno nos órgãos do Poder Judiciário.

3. Poder Judiciário Federal CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO • Maturidade dos Controles Internos • Poder Judiciário Estadual • Resolução nº 86/2009 – Decorrente da Resolução 70/2009. • Organização e funcionamento das unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais.

4. OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO Há quanto tempo existe a unidade de controle interno? • Como está estruturada? • Quantos servidores estão lotados nesta unidade? • Quais as atividades desempenhadas?

5. CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO Inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça - 2008/2009/2010 (24 Tribunais visitados) Avaliação da atuação das unidades de Controle Interno • Ausência de unidade de Controle Interno • Necessidade de padronização de estruturas/procedimentos • Atuação ineficaz e/ou “desvirtuada” • Posição hierárquica inadequada • Necessidade de capacitação/profissionalização dos servidores • Reduzida cultura de controles administrativos nos TJ’s

6. ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL Fonte: Portal da Transparência dos Tribunais de Justiça Aproximadamente 19,6 bilhões em 2009 • 5,2 bilhões – estado com maior representatividade • 137,7 milhões – estado com menor representatividade

7. PROFISSIONAIS POR REGIÃO • R$19 bilhões = 266 profissionais lotados nas unidades de controle interno • Região com maior alocação de recursos - Sudeste - 23% dos profissionais • Região nordeste – 3,3 bilhões – 35% dos profissionais • Variação entre 3 e 38 profissionais atuando no controle interno

8. PAPEL DO CNJ NO FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO Art. 5º da Resolução nº 86/2009: O Conselho Nacional de Justiça fica autorizado a celebrar termos de cooperação, acordos de transferência de tecnologia, e outros atos que permitam receber e difundir a capacitação de pessoal e a tecnologia (softwares) já desenvolvida para as atividades de controle interno, de gestão orçamentária e financeira, ou para a administração de pessoal e patrimonial.Parágrafo único - Para esse propósito, o Conselho Nacional de Justiça poderá promover e organizar cursos, seminários, teleconferências, encontros e outros eventos, destinados à plena capacitação de magistrados e servidores dos tribunais, ensejando a maior eficiência na gestão, assim como melhores resultados e eficácia na transferência da tecnologia disponível para a atividade de controle interno.

9. AÇÕES DO CNJ ENVOLVENDO OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS • 1ª auditoria compartilhada de bens doados (realizada em 2010/2011) – valores envolvidos – R$ 83,8 milhões (doações de 2007 a 2010) • 1º Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual (set/2011) • Treinamento em auditoria, com foco em folha de pagamento (nov/2011) – Auditoria Simultânea em folha de pagamento • Treinamento em auditoria, com foco em contratações de TI (abr/2012) • Treinamento em auditoria, com foco em contratos de terceirização (set/2012)

10. Padronização de técnicas Nivelamento de conhecimentos Harmonização de atividades Criação de uma rede de Controle OBJETIVOS DAS AÇÕES

11. Tribunal de Justiça Unidade A Unidade B Unidade de Controle Interno Controles Internos Unidade C Unidade E Unidade D AMBIENTE INTERNO Controles Internos x Unidade de Controle Interno

12. CNJ Tribunal D Tribunal C Tribunal A Tribunal B A A A A B B B B Unidade de C. I. Unidade de C. I. Unidade de C. I. Unidade de C. I. Controles Internos Controles Internos Controles Internos Controles Internos C C C C E E E E D D D D REDE DE CONTROLE

13. RESOLUÇÃO 102/2009 - TRANSPARÊNCIA • Acompanhamento das publicações dos Tribunais (2010/2011)