PROJETO. Edgar do Carmo Ferreira Secretaria de Finanças. PORTAL JFISS DIGITAL. Portal: RESPEITO AS LIMITAÇÕES LEGAIS, PRINCIPALMENTE O SIGILO FISCAL . Cadastro de Usuário; Credenciamento; Controle de Acesso: Gerar / Consultar / Revogar / Renunciar – Procuração;
Une image / un lien ci-dessous est fourni (tel quel) pour télécharger la présentation
Politique de téléchargement : le contenu du site vous est fourni TEL QUEL pour votre information et votre usage personnel ; il ne peut être vendu, concédé sous licence ni partagé sur d’autres sites sans l’accord de son auteur.Le contenu vous est fourni TEL QUEL, pour votre information et votre usage personnel uniquement.Téléchargez la présentation en cliquant sur ce lien.Lors du téléchargement, si vous ne parvenez pas à télécharger une présentation, l’éditeur a peut-être supprimé le fichier de son serveur.Pendant le téléchargement, si vous ne parvenez pas à obtenir une présentation, le fichier a peut-être été supprimé par l’éditeur.
F I N
Plus de contenu associé
Transcription de la présentation
PROJETO Edgar do Carmo Ferreira Secretaria de Finanças
CADASTRO DE USUÁRIO • Permitir acesso a serviços restritos do portal; • Pode ser efetivado: através do portal (internet) ou de forma presencial; • Deve ser efetivado pelo empresário, sendo permitida a procuração; • O cadastramento é efetivado pelo CNPJ na íntegra.
CADASTRO DE USUÁRIO • Na internet por certificação digital; • b) Presencial na central de atendimento.
CREDENCIAMENTO: Objetivo: Permitir a geração de NFS-e • Preencher o requerimento eletrônico “Habilitação para Emissão de NFS-e” direto no módulo da NFS-e do portal JFISS Digital; • O credenciamento é pela raiz do CNPJ.
PROCURAÇÃO • Toda procuração para o sistema JFISS Digital é eletrônica e nela irá constar os poderes que o outorgante deseja delegar ao outorgado. • A procuração será: • Gerada no portal, impressa, assinada pelo outorgante e outorgado com firma reconhecida, e validada presencialmente na central de atendimento.
Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006- III Encontro Nacional dos Administradores Tributários – ABRASF firma convênio com o objetivo de discutir e instituir a NFS-e no SPED. • Protocolo de Cooperação ENAT nº 02/2007- IV Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Belo Horizonte), foi celebrado convênio com vistas à especificação e o desenvolvimento da SEFIN Virtual, para receber as NFS-e, concebida pela ABRASF, e a sua implementação no Ambiente Nacional do SPED.
BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE • Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio ambiente; • Combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária; • Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica; • Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais; • Disseminação de conhecimento e tecnologia.
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS • Redução dos custos de conformidade fiscal; • Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e arquivamento de documentos fiscais; • Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF e da DIF de serviços prestados; • Redução da presença fiscal no ambiente da empresa.
BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA • Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais; • Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção dos registros de operações de prestação de serviços; • Compartilhamento de informações entre os Fiscos; • Uniformização do tratamento tributário dos fatos declarados; • Aumento da validade jurídica do documento - certificação e assinatura digital – autenticidade, segurança, não repúdio e integridade dos dados declarados; • Aderência ao SPED – aumento da sinergia com os órgãos de defesa do consumidor, Tribunais de Contas, agências reguladoras etc.
PREMISSAS CONSIDERADAS NO PROJETO • Síntese das particularidades e exigências locais; • Agregar as melhores práticas de controle do ISSQN; • Adequação às preferências tecnológicas dos municípios; • Aderência ao SPED; • Implementação sob a responsabilidade de cada município (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infraestrutura necessária e adoção de padrões de segurança).
ENTIDADES ENVOLVIDAS NO DESENVOLVIMENTO • RFB - Receita Federal do Brasil. • CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. • ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. • SERPRO - Serviço de Processamento Federal. • ITI – Instituto de Tecnologia da Informação. • ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.
CONCEITO DA NFS-e • A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela Administração Tributária Municipal, destinado a registrar as operações de prestação de serviços. • A geração da NFS-e é de responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.
PADRÃO ABRASF - Termo de Referência Técnica • Modelo Conceitual: • Funcionalidades do sistema • Estrutura de Dados • Regras de Negócio • Manual de Integração do Contribuinte • Requisitos técnicos do serviço de comunicação de dados • Schemas XSD • Estrutura dos arquivos/mensagens em XML • Tabela de erros e alertas • Especificações do WSDL • Comandos que invocam o serviço de integração com o Fisco
Serviços NFS-e JF Geração NFS-e via WebService Lote RPS Ambiente Contribuinte • SÍNCRONO – sem fila de processamento; resultado imediato • ASSÍNCRONO – processado em fila – resultado buscado a posterior Lote RPS NFS-e
Certificação Digital Obrigatória na Requisição e na Geração • Funcionalidades/atributos • Identificação/Autenticação; • Sigilo/Confidencialidade; • Integridade; • Não repúdio; • Validade jurídica; • Auditoria.
Implantação em JF - Normativos: • Instituição – Decreto nº 11.416, 26 de novembro de 2012: • Conceito e obrigados; • Exigências, requisitos e a regra de contingência. • Operacionalidade – Portaria no 1.815 – SF, 27 de novembro de 2012: • Modelo Conceitual e Manual de Integração; • Disciplinou: Exceções a obrigatoriedade, regras específicas de geração, cadastramento, credenciamento, procurações, etc.
Contingência: • Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou inacessabilidade dos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que houver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal (documento convencional em papel). • Que posteriormente (em até 15 dias corridos) deverá ser convertido em NFS-e.
Implantação em JF: • Contribuintes obrigados:Todos os prestadores de serviço estabelecidos em Juiz de Fora, exceto: • prestadores em regime de recolhimento do ISSQN por estimativa; • instituições financeiras e equiparadas; • concessionários de serviços públicos; • os prestadores de serviços cadastrados como autônomos. • Cronograma de obrigatoriedade: • Opcionalmente: de 01/12/2012 até 31/05/2013; • Obrigatoriamente: 01/06/2013.
Implantação em JF: • Emissão de uma NFS-e por dia • I – Estacionamento de veículos automotores terrestres • (quando houver a emissão de cupom fiscal); • II – Cartórios; • III – Cinemas (quando houver a emissão de ingressos padronizados por órgão federal); • IV – Empresas de diversões pública (quando houver a obrigatoriedade de emissão de ingresso); • V – Através de Regime Especial: Requerimento do Contribuinte e deferimento pela administração tributária.
Implantação em JF: • Documentos fiscais de papel: • Prazo de validade indeterminado (empresas credenciadas • a emitir NFS-e); • Emissão em situações de contingência de indisponibilidade • ou inacessibilidade dos serviços de geração da NFS-e; • O prestador de serviços deverá ser substituí-lo por uma • NFS-e, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.
Ambiente de teste/homologação • O ambiente de testes/homologação é idêntico ao ambiente de produção; • No entanto, são ambientes distintos; • O que for feito em um ambiente não reflete no outro; • Mas o que funcionar no ambiente de teste/homologação irá funcionar no ambiente de produção.
CONTROLE DE ACESSO • É o cérebro do sistema; • Garante a autenticidade do usuário; • Permite o acesso apenas as funcionalidades permitidas para aquela autenticação; • Garante o sigilo e a segurança de todo o sistema.
CONTROLE DE ACESSO/FUNCIONALIDADES • Cadastramento (através de certificação digital); • Alteração de senha; • Atualização de dados (e-mail); • Emissão e renúncia/revogação de procuração.
