Panorama Setorial sobre a Implantação do Marco Regulatório do Novo Modelo

1. Panorama Setorial sobre a Implantação do Marco Regulatório do Novo Modelo Seminário GESEL 5 anos do Novo Modelo Rio de Janeiro, 24 de março de 2009

2. . A ABCE fundada a 72 anos representa 54 associadas G T D Estatais e Privadas

3. VISÃO PANORÂMICA OBJETIVOS DO NOVO MODELO • Correção das deficiências diagnosticadas no Sistema Elétrico brasileiro • Adequação de rumos em curso que comprometeram a eficácia do planejamento e inibiram os investimentos na expansão desse Setor, necessários para dar suporte ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do País

4. VISÃO PANORÂMICA FINALIDADES A SEREM ATENDIDAS POR UM ARRANJO INSTITUCIONAL ADEQUADO : • modicidade tarifária para os consumidores • continuidade e qualidade na prestação do serviço • justa remuneração aos investidores, de modo a incentivá-los a expandir o serviço • universalização do acesso aos serviços de energia elétrica e do seu uso

5. VISÃO PANORÂMICA MEDIDAS ADOTADAS: • Alteração de competências dos agentes já existentes (MME, CNPE e ANEEL) • Maior clareza nas competências dos diversos entes do Estado • Principalmente no que tange ao conceito de Poder Concedente e decisões de política energética

6. PANORAMA SETORIAL NOVO MODELO Consolidação das leis setoriais PL n° 4503/2008 Temas a regular ou regulamentar QUESTÕES LEGAIS Prorrogação de concessões

7. PANORAMA SETORIAL NOVO MODELO Temas a regular ou regulamentar • 1. Regulamentação econômica da prestação de serviços públicos. •         - Especialmente políticas e diretrizes para revisões de tarifas de serviços públicos • (hoje dependentes só de critérios da ANEEL). • 2. Geração nuclear • - Concessão ou autorização? • - Participação privada? • - Com licitação (se for concessão)? • - Critérios para Comercialização da energia (leilões no ACR)?. • 3. Destino da Energia de Itaipu. • – Os sistemas estão interligados. Por que só Sul e Sudeste recebem energia de Itaipu? • 4. A uniformização dos geradores (acabando com PIE, AP e SP) • 5. Exportação e Importação de energia. •         - Quem pode fazer exportação e importação? •         - O agente deve ter lastro para exportação?

8. VISÃO PANORÂMICA MEDIDAS ADOTADAS: • Criação ou aprimoramento da CCEE, do ONS, do CMSE e da EPE • Todas implantadas e com a operação regular => segurança institucional • Questões específicas atuais • CCEE – precificação por meio de modelo X mercado • ONS – segurança do sistema X custos • CMSE - transparência • EPE – restrições tem levado à carbonização da matriz

9. VISÃO PANORÂMICA OBJETIVOS DO NOVO MODELO • Correção das deficiências diagnosticadas no Sistema Elétrico brasileiro • Adequação de rumos que comprometeram a eficácia do planejamento e inibiram os investimentos na expansão desse Setor, necessários para dar suporte ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do País

10. Até agora...... LEILÕES DE ENERGIA NOVA E FONTES ALTERNATIVAS - MW médios TOTAL CONTRATADO DE ENERGIA NOVA E FONTES ALTERNATIVAS: 12.808,4 MW MÉDIOS 8.795 MW Médios RENOVÁVEIS + GN (69%)4.013 MW Médios OUTRAS (31%)

11. E o que está planejado? o que diz o Plano Decenal.... • Plano prevê queda na participação de fontes renováveis e • Aumento da participação das térmicas na matriz elétrica do Brasil. • Previsão é de triplicar emissões nos próximos dez anos

12. E mesmo as hidráulicas planejadas tem chance de acontecer?

13. Considerações sobre os aspectos socioambientais do sistema elétrico no PDE/2008-2017. Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico • Necessária avaliação integrada das bacias é particularmente importante no caso dos grandes empreendimentos hidrelétricos na região Amazônica, que • concentram cerca de 30% da oferta total do plano de referência. • clara identificação dos benefícios e custos associados ao setor elétrico.

14. Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

15. Potência ≥ 30 MW • Sobreposição do PNAP com as futuras Hidrelétricas passíveis de localização geográfica do • Plano Nacional de Energia e do Plano Decenal - 2007-2016 (situação de 23.10.06).

16. Além disso, grande pressão externa para conservação da Amazônia….

17. Além dás térmicas previstas o planejado de renováveis vai acontecer?.... Considerações sobre os aspectos socioambientais do sistema elétrico no PDE/2008-2017. Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico • necessidade de realização de estudos socioambientais de forma integrada, mas também a avaliação de incertezas e riscos associados aos planos de expansão propostos no PDE 2008-2017. • ao ser impedida a construção de uma hidrelétrica, terá de recorrer a opções mais caras e com reflexos mais danosos ao ambiente. Compromete objetivos do modelo

18. hidro

19. Os países desenvolvidos utilizaram ao máximo seus potenciais hidráulicos • e agora buscam novas fontes renováveis,pressionados pelas restrições • climáticas. O Brasil não pode perder a oportunidade de usar de forma • racional o seu potencial renovável, principalmente a bioeletricidade cogerada • nas unidades industriais de etanol e açúcar. Considerações sobre os aspectos socioambientais do sistema elétrico no PDE/2008-2017. Congo 1 Indonésia 4 Peru 6 Rússia 11 China 16 Colômbia 18 Índia 21 BRASIL 4,0 26,0 Canadá 37 Itália 45 Suécia 55 Estados Unidos 60 Noruega 61 Japão 64 Alemanha 83 França 100 0 20 40 60 80 100 Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

20. Considerações sobre os aspectos socioambientais do sistema elétrico no PDE/2008-2017. Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Grandes desafios enfrentados pelo setor elétrico, para a efetividade do planejamento i) regulamentação da exploração de recursos hídricos em terras indígenas (parágrafo 3º, art. 231 da CF); ii) definição das competências licenciatórias dos entes da federação (regulamentação do art. 23 da CF); iii) definição de valores a serem pagos nas compensações sociais e ambientais, e tratamento especial aos processos de licenciamentos cujos projetos sejam caracterizados como prioritários e/ou de caráter estratégico para o desenvolvimento do país.

21. CONSTATAÇÕES do Relatório do TCU Auditoria Operacional: Energia e Meio Ambiente

22. Avaliou de que forma a restrição na oferta de energia oriunda de hidrelétricas nos leilões de energia nova nº 2/2005 e nº 4/2006, decorrente da falta de licença ambiental prévia, afetou a configuração planejada para a matriz elétrica brasileira: Incremento dos riscos de desabastecimento; Ampliação das externalidades ambientais negativas; Aumento do preço da energia ofertada. Relatório do TCU Auditoria Operacional

23. Indisponibilidade de empreendimentos hidrelétricos: O mercado de energia em expansão não será contemplado plenamente e haverá desabastecimento ou Esse mercado será plenamente abastecido por energia gerada por outras fontes, com custos e impactos ambientais distintos do planejado; Oferta de energia oriunda de termelétricas acarreta mudanças estruturais na matriz elétrica e altera a histórica vocação da matriz brasileira para ser renovável e baseada em potencial hidráulico. Ampliação das emissões de GEE e a antecipação da tendência natural de elevação do preço de geração de energia. Relatório do TCU Auditoria Operacional

24. A participação do MME na definição de novas UC’s evitaria o custo de criar uma UC que futuramente será submetida a um processo de desafetação (e todos os contratempos associados); O licenciamento não está vinculado a metas ambientais, apenas controla as fontes de poluição; O aspecto ambiental deve ser adequadamente considerado desde o nível estratégico do planejamento governamental, ou seja, desde as políticas, planos e programas, até os projetos e as atividades. A proximidade temporal na implantação dos projetos do PDEE poderá resultar na ocorrência de efeitos sinérgicos durante a construção e operação Relatório do TCU Auditoria Operacional

25. Relatório do TCU Auditoria Operacional

26. O Conselho de Governo, previsto na Lei nº 6.938/1981 (PNMA), relativamente à Política Ambiental, não está devidamente implementado. O TCU alertou quanto à necessidade de atuação do Conselho de Governo, por meio do Acórdão nº 787/2003, destacando a a importância de uma integração da política energética (CNPE) com a política ambiental (Conselho de Governo e CONAMA); Ausência de participação da área social do Governo Federal no CNPE; Não há previsão regulamentar de data para encerrar o cadastro socioeconômico integrante do processo de licenciamento ambiental; Relatório do TCU Auditoria Operacional

27. Quê opções temos para harmonizar as agendas energética e ambiental e cumprir com os objetivos do novo modelo setorial? • Proposta TCU Conselho de Governo • Proposta Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico : PL da reserva dos potenciais hidrálicos • Proposta Kelman