Reconhecimento Federal e Transferência de Recursos

1. ArminBraun – Cap CBMES SEDEC Reconhecimento Federal e Transferência de Recursos

2. 1 3 2 Resposta Reconstrução: Projeto e execução Reconstrução: Plano de Trabalho

3. Conteúdos • Reconhecimento federal de situação anormal; • Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC; • Forma de obtenção • Distinção entre ações de prevenção/mitigação, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução; • Ações passíveis de custeio por meio do CPDC. • Obras provisórias • documentação mínima para as obras provisórias de restabelecimento dos serviços essenciais. • Obras definitivas • Forma e prazos para obtenção de recursos para reconstrução.

4. Conteúdos • Plano de Trabalho para solicitação de recursos • Ações típicas de resposta; • Distinção entre ações de prevenção/mitigação, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução; • Preenchimento do Plano de Trabalho; • Elaboração do anexo Relatório de Diagnóstico.

5. Ações de Resposta Fluxosimplificado

6. 1 Solicitação de Recursos • Reconhecimento federal de situação anormal; • Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC; • Forma de obtenção • Distinção entre ações de prevenção/mitigação, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução; • Ações passíveis de custeio por meio do CPDC. • Obras provisórias • documentação mínima para as obras provisórias de restabelecimento dos serviços essenciais. • Obras definitivas • Forma e prazos para obtenção de recursos para reconstrução.

8. Situação de Emergência / Estado de Calamidade Púb. • Quando decretar? • Quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para respondê-lo. • Quando solicitar reconhecimento? • Quando o Município necessitar de auxílio complementar da União para as ações de socorro e de recuperação; • Quando a legislação exigir o reconhecimento federal para a concessão de benefícios às vítimas do desastre.

10. 1 Solicitação de Recursos • Reconhecimento federal de situação anormal; • Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC; • Forma de obtenção • Distinção entre ações de prevenção/mitigação, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução; • Ações passíveis de custeio por meio do CPDC. • Obras provisórias • documentação mínima para as obras provisórias de restabelecimento dos serviços essenciais. • Obras definitivas • Forma e prazos para obtenção de recursos para reconstrução.

11. CPDC: Forma de obtenção

12. CPDC: Forma de obtenção Realizado somente na 1ª vez Realizado previamente a cada desastre Emissão do Cartão: prevista para ser realizada antesda ocorrência do desastre Criação do órgão municipal/estadual de Defesa Civil (Lei); Transformação do órgão municipal/estadual de Defesa Civil em unidade gestora de orçamento (Decreto) ou em fundo público (Lei); Inscrição no CNPJ; Assinatura de Contrato com o Banco do Brasil e abertura de “conta de relacionamento” no BB; Cadastramento de centros de custo vinculados à conta (o centro de custo principal é criado automaticamente pelo Banco do Brasil); Cadastramento do representante autorizado de centro de custo e dos portadores. Criação de login/senha ; Cadastramento das senhas individuais pelos portadores; Retirada dos cartões (10 dias após cadastramento dos portadores).

14. CPDC: Forma de obtenção http://www.defesacivil.gov.br/cpdc/programa.asp

15. Distinção entre as ações de Defesa Civil

16. Distinção entre as ações de Defesa Civil • Prevenção • Avaliação de riscos • Quais as ameaças? Qual o grau de vulnerabilidade? • Hierarquia dos riscos • Redução de riscos • Não estruturais: ocupação compatível com o risco • Estruturais: obras de engenharia

17. Distinção entre as ações de Defesa Civil • Preparação • Otimiza as ações de prevenção, resposta e reconstrução • Monitoramento, alerta e alarme • Planos operacionais e de contingência • Aparelhamento e apoio logístico • Desenvolvimento institucional, de recursos humanos, científico e tecnológico • Estudos epidemiológicos sobre desastres, etc.

18. Distinção entre as ações de Defesa Civil • Mobilização • Medidas para ampliar ordenadamente a capacidade de concentrar: • Recursos institucionais; • Humanos; • Econômicos; e • Materiais, para enfrentamento de uma situação de emergência.

19. Distinção entre as ações de Defesa Civil Resposta • Socorro • Ações de atendimento emergencial, contemplando: • Busca e salvamento; • Atendimento pré-hospitalar; e • Atendimento médico-cirúrgico emergencial.

20. Distinção entre as ações de Defesa Civil Resposta • Assistência humanitária • Atendimento da população afetada, por meio de apoio financeiro, material e logístico, até que se restabeleça a situação de normalidade. Ex.: • Aluguel social; • Cestas básicas; • Abrigos provisórios; • Vestuário e artigos de higiene pessoal; • Etc.

21. Distinção entre as ações de Defesa Civil Resposta Restabelecimento:Obras provisórias para restabelecimento de serviços essenciais (acessos alternativos, aterros emergenciais, fornecimento de água e energia, remoção de escombros, etc.). Baixo custo, dispensa de lic.amb. prévia e projeto detalhado, contratação direta. Importantíssimo!!! Reconstrução:Obras definitivas para restauração sustentável do cenário (pontes, estradas, casas, contenções, etc.). Licença ambiental, Projeto Básico, outorga, possível dispensa de licitação.

22. Ações passíveis de custeio por meio do CPDC Disponíveis no site da SEDEC.

23. Plano de Trabalho de Resposta

24. Ações possíveis (exemplos)

25. Ações possíveis (exemplos)

26. Ações possíveis (exemplos) Importantíssimo!!!

27. ATENÇÃO!!! A aplicaçãodos recursos deve ser compatível com a finalidade do programa federal!

28. 1 Solicitação de Recursos • Reconhecimento federal de situação anormal; • Função e atuação do GADE; • Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC; • Forma de obtenção • Distinção entre ações de prevenção/mitigação, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução; • Ações passíveis de custeio por meio do CPDC. • Obras provisórias • documentação mínima para as obras provisórias de restabelecimento dos serviços essenciais. • Obras definitivas • Forma e prazos para obtenção de recursos para reconstrução.

29. Obras provisórias: laudos técnicos • O que deve conter? • Diagnóstico do problema • Descrição do problema; • exposição dos motivos que justificam a necessidade de solução provisória e urgente; • Fotografias legendadas e datadas (na própria foto), antes da intervenção. • Solução técnica • Investigações preliminares entendidas pelo RT como imprescindíveis (subsidia decisões e quantif. dos serviços) • Mapas, plantas ou croquis ilustrativos da solução; • Texto descritivo para entendimento da solução; • Mapa ou croqui com coordenadas geográficas.

30. Obras provisórias: laudos técnicos Usualmente, poucos itens. • O que deve conter? • Orçamento • Memorial de cálculo das quantidades (ilustrado com croquis); • Planilha orçamentária; • Composições de custo (somente para itens não encontrados nas referências oficiais SICRO ou SINAPI); • Relatórios técnicos circunstanciados (quando for o caso); • Critérios de medição e pagamento. • Documentos complementares • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); • Protocolo do comunicado da intervenção ao órgão ambiental.

31. Documentação da execução • Relatório fotográfico (Deve cobrir todas as intervenções, para fins de comprovação da execução) • Fotografias anteriores à intervenção; • Fotografias duranteà intervenção; • Fotografias após à intervenção. • Lembrete: • Cabe ao ente beneficiário a demonstração da boa e regular aplicação dos recursos federais.

32. 1 Solicitação de Recursos • Reconhecimento federal de situação anormal; • Função e atuação do GADE; • Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC; • Forma de obtenção • Distinção entre ações de prevenção/mitigação, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução; • Ações passíveis de custeio por meio do CPDC. • Obras provisórias • documentação mínima para as obras provisórias de restabelecimento dos serviços essenciais. • Obras definitivas • Forma e prazos para obtenção de recursos para reconstrução.

33. Obras definitivas • Não podem ser custeadas com recursos do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. • Plano de Trabalho específico de reconstrução • Prazo máximo legal para envio: • 90 dias da data do desastre.

34. 2 Plano de Trabalho • Ações típicas de resposta; • Distinção entre ações de prevenção/mitigação, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução; • Preenchimento do Plano de Trabalho; • Elaboração do anexo Relatório de Diagnóstico.

35. Plano de Trabalho de Reconstrução

36. Plano de Trabalho de Reconstrução

37. Metas possíveis (exemplos)

38. Ações não compatíveis (exemplos) Importantíssimo!!!

39. Fim Obrigado armin.braun@integracao.gov.br