A REGULAÇÃO DA SAÚDE UMA ABORDAGEM

1. A REGULAÇÃO DA SAÚDE UMA ABORDAGEM GIOVANNI GURGEL ACIOLE

2. A QUESTÃO NO CONTEXTO As práticas de saúde são ‘produtos’ A saúde como bem de consumo: “SAÚDE NÃO TEM PREÇO, MAS TEM CUSTO” Capital estrangeiro/Mercado da Saúde

3. CONCEPÇÃO LIBERAL DE MERCADO “Lei da oferta e demanda” A livre competição determina as quantidades, os preços da produção, e a distribuição de bens e serviços O MERCADO É UM ENTE DE TENDÊNCIA HOMEOSTÁTICA

4. Características da competição perfeita: • Racionalidade; • Inexistência de externalidades; • Perfeito conhecimento do mercado por parte do consumidor; • Consumidores agindo livremente em seu benefício; • Numerosos e pequenos produtores sem poder de mercado.

5. Principais falhas de mercado • Ocorrência de riscos e incerteza; • “Risco moral”; • Externalidades; • Distribuição desigual da informação; • Existência de barreiras. Castro, 2002

6. AS REFORMAS DOS SISTEMAS DE SAÚDE E O CONTEXTO ECONÔMICO-POLÍTICO INTERNACIONAL A agenda da reforma do Estado: Assistência gerenciada Competição administrada Abertura do mercado brasileiro a capital e a companhias estrangeiras de seguro saúde – 1996 PREMISSAS DO BANCO MUNDIAL

7. Os Médicos e a Regulação • A autonomia profissional e a intermediação do trabalho médico. • Conselhos de Medicina: • resoluções relacionadas com o trabalho médico • FENAM • Ética Médica • Mercosul e as reformas dos sistemas de saúde

8. Características do SETOR saúde • Não há autonomia para decidir quando consumir • informação incompleta e assimétrica • risco moral / seleção adversa / seleção de risco • Legislação dos seguros - concepção do seguro em geral • Características das práticas das operadoras • INEXISTÊNCIA DE NORMAS para operadoras, prestadores e usuários e planos.

9. Por que regular? Cronologia do setor de saúde suplementar 1930 – auto gestões 1950 – medicina de grupo 1967 – UNIMED 1977 – seguro saúde O setor de saúde suplementar Beneficiários 40 milhões Recursos R$ 17.85 bilhões Orçamento da União R$ 18.56 bilhões Operadoras 1660 empresas

10. O que é regulação? A regulação pode ser caracterizada como a intervenção estatal para corrigir “falhas de mercado”, utilizando instrumentos como incentivos financeiros e de comando e controle.

11. Por que regular? Crescimento do setor suplementar(?) e segurador Queixas dos usuários / consumidores Conflitos nas relações com médicos e prestadores Relacionamento entre setor público e privado

12. REGULAÇÃO?! Capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução , pelos seguintes mecanismos: • indutores, • normalizadores, • regulamentadores ou restritores

13. REGULAÇÃO Conjunção dos mecanismos que viabilizam a reprodução do conjunto do sistema, em função do estado das estruturas econômicas e das formas sociais Boyer, 1990

14. A REGULAÇÃO NOS SISTEMAS DE SAÚDE • O ato de regular é constitutivo do campo de atenção a saúde • É ação exercida pelos diversos atores ou instituições que provêem ou contratam serviços de saúde. • Função desempenhada pelos sistemas de saúde em geral

15. REGULAÇÃO X REGULAMENTAÇÃO • Regular expressa a intencionalidade do ator ao exercer a sua capacidade, o seu poder instituído ou em disputa. • Regulamentar será o ato de normalizar em regras essa mesma intencionalidade.

16. MACRORREGULAÇÃO Resultado das definições daspolíticas mais gerais das instituições

17. MICRORREGULAÇÃO Processo regulatório QUE OCORRE do ponto de vista do acesso cotidiano das pessoas

18. Mecanismos da macrorregulação • o estabelecimento de planos estratégicos e de projetos prioritários; • de relação com o controle social; • as definições orçamentárias maiores; • a relação com as outras políticas sociais relacionadas; • a política de recursos humanos • e o estabelecimento de regras para as relações dos sistemas da saúde

19. Instrumentos da Regulação I • o financiamento, • a definição de rede prestadora, • os contratos de prestação de serviços, • o cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde, • a programação assistencial, • as Autorizações das Internações Hospitalares (AIH) • e Autorizações para Procedimentos de Alta Complexidade (APAC),

20. Instrumentos da Regulação II • as bases de dados nacionais, • as centrais informatizadas de leitos, • a auditoria analítica e operacional, • o acompanhamento dos orçamentos públicos em saúde, • avaliação e monitoramento das ações de atenção à saúde, dentre outros.

21. Outras noções importantes • A noção de “controle” • A noção de avaliação • A auditoria

22. OUTROS INSTRUMENTOS NORTEADORES • Planos de Saúde aprovados pelos Conselhos de Saúde; • Plano Diretor de Regionalização e de Investimentos; • Programação Pactuada e Integrada; • Pactos da Atenção Básica; • Termos de Garantia de Acesso e de Compromisso entre os Entes Públicos (PACTO PELA SAÚDE, PELA VIDA E DE GESTÃO DO SUS)

23. OBJETIVOS DE UM SISTEMA DE SAUDE REGULADO • - O realismo macroeconômico • - A eficiência microeconômica • - A eqüidade social

24. Obrigado! E-mail p/contato: giovanni@ufscar.br