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ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. LIBERALISMO ECONÔMICO. ESTADO MODERNO. Stuart Mill Da Liberdade (1859). Final do século XVIII Teoria do liberalismo econômico Adam Smith A riqueza das nações (1776). Virtudes naturais do homem. Defender seus próprios interesses.
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ESTADO MODERNO Stuart Mill Da Liberdade (1859) Final do século XVIII Teoria do liberalismo econômico Adam Smith A riqueza das nações (1776) Virtudes naturais do homem Defender seus próprios interesses • Interesses da burguesia • Cada indivíduo deve ter liberdade de promover seus interesses • Estado não deve interferir nem na regulação da economia – mero observador da organização processada pelo indivíduos • Laissezfaire, laissezpasser O homem é o titular do interesse O Estado seria aquinhoado com alargamento de seus poderes O indivíduo, no aprendizado da defesa de seus interesses, iria ampliando sua educação mental.
Ideias antagônicas à de excessiva liberdade • Karl Marx • Governo da sociedade • Eliminação de classes – proteção do operariado • Movimentos sociais • Inconformismo com a forma de direção do poder MODELO INTERVENTIVO Participação ativa nos fatos econômicos Interesse público sobreleva-se sobre o interesse econômico capitalista Funções distributivas e alocativas Dirigismo econômico Garantir melhores condições de vida aos mais fracos Corrigir o funcionamento cego das forças de mercado Distribuição de riqueza Proteção contra regras exclusivamente capitalistas ESTADO
Exploração exclusiva de um negócio, em decorrência da concessão de um privilégio MONOPÓLIO Interesse público PRIVADO ESTATAL • Dominação do mercado • Eliminação da concorrência ART. 177, CF/88 Expresso Implícito ART. 21, CF/88 Vedado pela Constituição
