13º Seminário Regional da AMIPREM

1. 13º Seminário Regional da AMIPREM Gestão Previdenciária dos RPPS Belo Horizonte / MG, 14 de junho de 2013

2. Essencialismo / Fundamentalismo / Existencialismo Gestão + Participação = Conhecimento

3. Reflexões e Questionamentos do Palestrante • Sabem o que é um RPPS ? • Qual a Importância dos RPPS ? • Acreditam na Viabilidade dos RPPS ? • Consideram-se em Condições (Capacidade) de Participar dessa Gestão ? • Gostariam de ter uma Opção aos RPPS ? • Conhecem os Fatores Estruturais, Conceituais e Doutrinários dos RPPS ? • Qual a visão que a Sociedade tem dos RPPS ? • Qual o Futuro dos RPPS ?

4. Agenda • Razões para não Participação • Gestão Estratégica • Mecanismos, Estruturas e Ferramentas de Gestão - Governança • Responsabilização de Gestores e Conselheiros • Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS

5. Razões para não Participação Fonte – Governo Bill Clinton (EUA) – 1999 * Superávit Orçamentário

6. Razões para não Participação Fonte – Governo Bill Clinton (EUA) – 1999 * Superávit Orçamentário

7. Razões para não Participação - Reflexões • Não devemos subestimar o poder da razão. Embora seja um assunto tratado com forte conteúdo de emoção, argumentos bem fundamentados, fazem as pessoas pensarem; • A maioria das pessoas tem a percepção, ainda que difusa, de que algo precisa ser feito, porque sabe que o envelhecimento progressivo das sociedades é inexorável; • Apesar disso, essa mesma maioria desconhece as principais questões que afetam a Previdência;

8. Razões para não Participação - Reflexões 4. Existe uma enorme – e compreensível – revolta de uma fração significativa da sociedade com a corrupção e a sucessão de escândalos que se sucedem impunemente no Brasil, o que acaba afetando negativamente a disposição dos indivíduos a aceitarem ideias que em outros países têm maior passagem. É como se o cidadão raciocinasse do seguinte modo: “logo em um país onde se rouba descaradamente e ninguém vai preso, vão querer me convencer de que o problema é a minha aposentadoria”

9. Razões para não Participação - Reflexões • Apesar da percepção citada no item 2, há uma postura diferente das pessoas acerca das questões previdenciárias comparativamente à que existe em outros países. O brasileiro médio (principalmente o servidor público) tem dificuldade de aceitar propostas sobre a matéria que, nas demais nações, são aceitas de forma quase unânime. No Brasil, muitas pessoas se aposentam com 50 anos como se fosse inteiramente natural; • Ausência absoluta de uma cultura de poupança e seguro.

10. Gestão Estratégica • Gestão eficiente da organização, com foco em ações estratégicas em todas as áreas • Análise do Ambiente da Organização – Interno e Externo • Elaboração da Visão e da Missão da Organização • Estabelecer a posição que deseja estar no futuro • Entender a razão de ser da Organização – para que serve • Estabelecer Indicadores de Qualidade • Estabelecer e conhecer os fatores internos e externos que influenciem a organização

11. Gestão Estratégica Conceitos de Gestão - Governança • Mecanismos • Estruturas • Ferramentas

12. Mecanismos de Gestão Vetores de Qualidade • Se estabelecermos os vetores de qualidade para a orientação da atuação de conselhos e gestores dos regimes previdenciários, será possível adequar suas atribuições às expectativas quanto ao funcionamento desses sistemas.  • Um RPPS tem como finalidade principal o pagamento de benefícios previdenciários em prazos de tempo elevados. • O Equilíbrio Financeiro e Atuarial atesta a capacidade de pagamento, ao longo do tempo, desses compromissos. • A manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial é o principal indicador da qualidade da gestão de um sistema de seguridade social. Para tanto deverão ser concentrados esforços na gestão de ativos e passivo. 1º VETOR = EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

13. Mecanismos de Gestão Vetores de Qualidade • Por se caracterizarem como mecanismos de proteção social, os sistemas previdenciários têm como finalidade principal dar atendimento eficaz a pessoas que a ele recorrem em situações de risco social. Assim, se faz necessário a formulação e o estabelecimento de políticas de cunho previdenciário, que garantam a efetividade e a celeridade das prestações disponibilizadas. • Qualidade no atendimento aos segurados • Segurança quanto ao processamento de seus requerimentos e demandas • Integração entre o sistema provisional e seus destinatários. • Disponibilização de informações e resultados. 2º VETOR = POLÍTICAS DE ATENDIMENTO E TRANSPARÊNCIA

14. Mecanismos de Gestão Vetores de Qualidade • Definição do modelo jurídico mais adequado para a constituição de sua unidade gestora. • Essas unidades são comumente instituídas como Fundos Especiais ou Autarquias, de acordo com os modelos centralizado ou descentralizado • A definição de qual dessas opções é a mais adequada para o RPPS depende de uma série de critérios. • Custo financeiro de implantação ou manutenção • Disponibilidade de Recursos • Ambiente Político e Social • 3º VETOR = ESTRUTURA GERENCIAL E ADMINISTRATIVA

15. Mecanismos de Gestão Vetores de Qualidade • O sistema previdenciário apresenta características próprias que exigem um grau de conhecimento bastante específico. • Áreas de conhecimento variadas - Multidisciplinar • Forte influência Demográfica - Dinamismo • Componentes Jurídico-Legais • Conhecimentos especiais da Administração Pública • Aspectos políticos envolvidos (Poderes executivo e Legislativo; Sindicatos e Associações) • 4º VETOR = MATURIDADE E APERFEIÇOAMENTO DA INFORMAÇÃO

16. Estruturas de Gestão Conselhos • Regras de Elegibilidade • Nível de Composição • Normas de Funcionamento • Nível de Participação Gerencial • Condições de Funcionamento • Treinamento • Assessoria • Remuneração • Transparência e Participação

17. Estruturas de Gestão Conselho de Gestão • Principal instrumento nas estruturas de Governança • Instância Superior de Deliberação e Acompanhamento • Estabelecimento de Diretrizes e Normas Gerais • Acompanhamento da Gestão do RPPS • Política Previdenciária • Política de Investimentos

18. Estruturas de Gestão Conselho Fiscal • Auxiliar no Controle Interno • Administração Financeira e Orçamentária • Fiscalização da Gestão do RPPS • Controle de Legalidade

19. Estruturas de Gestão Direção Executiva • Observância de Princípios de Governança Corporativa • Transparência / Prestação de Contas / Recursos / PI / TI • Política Remuneratória • Necessidade de Capacitação • Código de Ética

20. Ferramentas de Gestão Gestão Administrativa e de Serviços • Compromisso e Direcionamento Administrativo • Modernização de Estruturas Organizacionais • Políticas de Atendimento • Fluxos de Processos e Documentos • Programas Permanentes de Treinamento e Capacitação • Atendimento ao Controle Interno e Externo • Gestão de Meios nos RPPS • RH, Patrimônio, Almoxarifado, etc.

21. Ferramentas de Gestão Aspectos Jurídicos • Estruturas de Apoio Jurídico – Interna e Externa • Atividade Pública: Princípio da Legalidade • Edição Constante de Novas Normas em sede Federal • Adequação do Direito Municipal • Acompanhamento dos Atos Praticados no âmbito da Unidade Gestora • Concessão de Benefícios • Contratos Administrativos • Processos Administrativos e Previdenciários (Contencioso) • Gestão de Pessoal • Acompanhamento dos processos no âmbito da fiscalização dos RPPS – MPS/TCE/MP (Contencioso)

22. Ferramentas de Gestão Gestão Atuarial • Estrutura de Assessoramento Permanente • Atendimento ao Princípio Constitucional • Ferramenta para o Equilíbrio e Solvência dos Sistemas Previdenciários • Acompanhamento e Comparação dos Resultados Obtidos nas Avaliações Atuariais • Análise e Avaliação constante de alterações que afetem diretamente o RPPS • Estrutura Participativa • Presença e Participação – Transferência de Conhecimento • Necessidade de Participação Efetiva de Gestores (Conselhos) e Representantes do Governo • Indicação e Avaliação de Premissas e Hipóteses • Escolha das Alternativas de Custeio mais Indicadas

23. Ferramentas de Gestão Gestão Atuarial • Estrutura de Atendimento e Observância – MPS • Estudos e demais Documentos Exigidos dos RPPS • Avaliação Atuarial Inicial • Reavaliação Atuarial anual • Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA • Parecer Atuarial referente às Reservas Matemáticas e à solvência do Plano de Benefícios • Nota Técnica Atuarial • Projeção Atuarial do RPPS

24. Ferramentas de Gestão Gestão Contábil • Normas Gerais de Direito Financeiro (LRF e Lei 4320/64) • Determinações Específicas dos Tribunais de Contas • Plano de Contas dos RPPS – Portaria MPS nº 916/2003 (Especificidades de Compromissos; Receitas e Despesas dos RPPS)

25. Ferramentas de Gestão Controle Interno • O controle interno se ocupa com o processamento de informações que alimentam a função de comando da administração, concorrendo para a melhor tomada de decisões. Suas estruturas coexistem com as demais funções da Administração. • Funções básicas: • Organização (Administrativa, Jurídica e Técnica); • Avaliação de Procedimentos e Métodos; • Consolidação de Informações (Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Estatística e Informatização); • Análise da Política e da Gestão de Recursos Humanos.

26. Ferramentas de Gestão Controle Interno • Segundo o disposto no artigo 74 da Constituição Federal, o Controle Interno deve ter atuação sistêmica e integrada, nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para o fim de: • Avaliar o cumprimento de metas e a execução dos programas governamentais e orçamentários • Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão, quanto à eficiência e eficácia • Exercer o controle das obrigações, direitos e haveres • Apoiar o controle externo

27. Ferramentas de Gestão Gestão da Área de TI • Contratação de Sistemas de Gestão • Ganhos de Agilidade e Segurança na Tomada de Decisões • Instrumento de Política de Atendimento - Facilitador • Principais Aplicativos • Concessão de Benefícios • Gestão e Controle de Patrimônio e Almoxarifado • Cadastro e Manutenção de Bases de Dados • Arrecadação • Folha de Pagamento de Benefícios e de Servidores Ativos • Gestão Contábil • Protocolo e Fluxo de Documentos (Workflow) • Operacionalização da Compensação Previdenciária

28. Ferramentas de Gestão Gestão de Benefícios • Estruturar Auditoria de Benefícios • Principal Despesa dos RPPS • Defasagem do Conhecimento - Observância dos Critérios e Requisitos Legais • Dimensionamento Atuarial dos Compromissos Previdenciários • Estruturar Mecanismos Permanentes de Revisão • Elaborar Programas de Reciclagem do Conhecimento • Estruturar Área de Perícias Médicas – Avaliar Terceirização

29. Ferramentas de Gestão Gestão de Investimentos • Observar Normas Incidentes • Elaborar Política de Investimentos • Definição de Metas e Análise de Riscos e de Performance • Assessoria Técnica • Implantação do Comitê de Investimentos • Capacitação do Gestor • Estruturar Gestão dos Recursos • Própria / Mista / Terceiros - Advisor • Estruturar Gestão Imóveis • Visão de Investimentos ≠ Patrimonial - Normas da ABNT • Manutenção

30. Ferramentas de Gestão Base de Dados dos Segurados • Estruturar Política de Recadastramento e Censos Periódicos • Acompanhamento por Atuário • Envolvimento de todos os Interessados • Entidades Representativas de Servidores • Secretários e Titulares de Entidades da Administração Municipal • Equipe Técnica do RPPS • Definir - Planejamento e Logística • As condições de atendimento aos segurados, geram maior comodidade e adesão ao processo

31. Ferramentas de Gestão COMPREV • A Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários é, fundamentalmente, um acerto de contas entre o RGPS os Regimes Próprios. • Admite-se, ainda, a compensação entre regimes próprios de previdência social.  • A Compensação Previdenciária proporciona o imediato aumento da arrecadação do Ente Federativo, bem como o acréscimo nos recursos disponíveis para capitalização de fundos previdenciários. 

32. Ferramentas de Gestão COMPREV • Para o resgate desses recursos, uma série de medidas de ordem prática devem ser implementadas, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na legislação e exigidos pelo INSS, tais como: • Realização do Convênio entre o MPS e o RPPS e o seu cadastro no sistema COMPREV, além da instalação do referido sistema • Levantamento e análise de dados referentes aos benefícios de aposentadoria e pensão concedidos após 05/10/1988 • Envio dos requerimentos e digitalização dos documentos necessários dos processos objetos de Compensação Previdenciária • Tratamento dos processos indeferidos e Conferência dos cálculos dos processos aprovados

33. Responsabilização de Gestores e Conselheiros Características da Responsabilização • Sujeitos Passivos • Dirigentes, Servidores e Conselheiros (Lei 9.717/1998) • Prestadores de Serviços Técnicos • (Legislação Análoga e Fontes do Direito) • Regime de Responsabilização • Mecanismos de Controle da Administração Pública • (Penas Pecuniárias e de Natureza Política) • Responsabilidade do Estado (Imputação Objetiva) • Responsabilidade Civil e Criminal (Elemento Subjetivo)

34. Responsabilização de Gestores e Conselheiros Modelos de Fiscalização • Tribunais de Contas • Controle de Legalidade dos Atos Administrativos • Averiguação de Resultados Financeiros dos Investimentose dos RPPS • Penas Pecuniárias (Multa e Restituição de Recursos) • Ausência de Uniformidade nos Critérios de Julgamento • Especificidade da Matéria • Instrumentos de Mitigação: Observância dos Critérios Impositivos da Legislação; Governança e Transparência.

35. Responsabilização de Gestores e Conselheiros Modelos de Fiscalização • Ministério Público • Esfera Estadual (MPE) • Competência Cível • Tutela de Interesses Difusos e Coletivos • Tutela dos Princípios da Administração Pública • Instrumento Judicial: ACP (Leis 7.347/1985 e 8.429/1992) – atos de improbidade • Penas: Cassação de Direitos Políticos e Restituição de Valores • Previsão Legal para Indisponibilidade de Bens

36. Responsabilização de Gestores e Conselheiros Modelos de Fiscalização • Ministério Público • Esfera Federal (MPU) • Competência Criminal • Tutela do Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986) • Pena: Detenção • Equiparação com os Gestores do Sistema Financeiro e Securitário

37. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Estruturado em Face do Regime de Repartição Simples • Insubsistência dos Conceitos do Regime de Repartição Simples - Solidariedade Inter geracional • Conceito de Repartição Simples “O volume das quantias arrecadadas em cada período servirá para o custeio das prestações que devidas forem no mesmo período. Esse sistema repousa na ideia da solidariedade entre indivíduos e gerações.” • Sistema também conhecido como “Pay as you go” - Contempla os princípios de universalidade e protetividade tendo a solidariedade com norteadora do sistema

38. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Estruturado em Face do Regime de Repartição Simples • Insubsistência dos Conceitos do Regime de Repartição Simples - Solidariedade Inter geracional • Redução na Relação entre Ativos e Inativos • Quase 12 X 1 – anos 70 • Menos de 3 X 1 – atualmente • Em Alguns Estados – 1 X 1 • Em Municípios – 3 X 1 • União (1,13 milhão de ativos X 955,2 mil inativos) = 1,18 X 1 • Em 2000 – 7,7 com 15 a 59 anos para cada 1 com 60 anos • Em 2050 – 1,9 indivíduos • Aumenta o Custo Fiscal – Financiamento pelo Estado • Reduz a Taxa de Poupança Agregada

39. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Aspectos Demográficos • Nova Pirâmide Populacional – Envelhecimento = Inversão da Base • Um País de Idade Avançada • Em uma década a proporção de idosos passou de 8,8% para 11,1% do total da população brasileira • Projeções – A população começa a cair na primeira metade da década de 30 • 2030 – 208,027 milhões • 2040 – 206,3 milhões • A população de idosos passará de 19,2% para 26% entre 2030 e 2040 • A população de jovens de 15 a 29 anos passará de 27,1% para 23,4% entre 2030 e 2040

40. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Aspectos Demográficos • De 2000 a 2040 a população de idosos terá mais que triplicado – passando de 14 milhões para 55,2 milhões • Em 2050 serão mais de 60 milhões de idosos • Expansão de idosos na última década foi mais rápida que em toda a Europa • O Brasil envelheceu mais rápido nos últimos 30 anos que a Inglaterra nos últimos 100 anos

41. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Custo Fiscal e Social • Gastos com Previdência – 12% do PIB (2010 = 7,2% do INSS – 1988 = 2,5%) – Países com mesma base demográfica = 4% do PIB • Déficit (União/2011) – R$ 35,3 bilhões RGPS / R$ 60 bilhões RPPS • (União) RGPS – 23,5 milhões aposentados/pensionistas • (União) RPPS – 939,9 mil aposentados/pensionistas • Valor Médio do Benefício – R$ 657,69 (RGPS) / R$ 5.835,00 (RPPS - União) • O Estado gasta 15,6 vezes mais com os idosos do que com educação infantil • O Estado (União/Estados/Municípios) gasta com 3 milhões de aposentados mais do que com 37 milhões de crianças no ensino fundamental

42. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Custo Fiscal e Social • Capacidade de Financiamento do Tesouro – Custo Fiscal / Elevação da Carga Tributária • Taxa de Poupança Pública = (-1,8% PIB) • Taxa de Poupança do País = 17% do PIB • Taxa de Poupança Recomendável = 25% do PIB • Taxa de Investimentos Públicos 1,15% do PIB (incluindo Restos a Pagar) • Déficit do RPPS (União) – 1,4% do PIB • Situação dos Municípios – 80% não possui Receita Própria – 1 em 4 (restos a pagar superior ao orçamento)

43. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Custo Fiscal e Social • Carga Tributária = 36% do PIB • Retorno dos Investimentos (União, Estados e Municípios) = 2,4% do PIB • Retorno em Capital Humano – 10% dos alunos que finalizaram o Ensino Médio possuem conhecimento adequado em Matemática

44. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Fatores Estruturais • Redução da Taxa de Fecundidade • Anos 70 – 6 filhos por mulher • Atual – 1,8 por mulher • Redução da Taxa de Mortalidade Infantil • 1980 – 69,12 por mil nascidos • 2000 – 30,07 por mil nascidos • 2009 – 22,47 por mil nascidos

45. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Fatores Estruturais • Expectativa de Vida • 73,17 anos ao nascer - Há 10 anos atrás era 69,66 anos • 81,27 anos – 60 anos 89,5 anos – 80 anos • Em 2009 – Homem: 69,42 anos e Mulher: 77,01 anos • Avanços na Saúde e nas Condições de Vida (Acesso ao crédito e ao consumo)

46. Desafios Estruturais na Gestão dos RPPS Debate Reformador – Conceito e Doutrina • Critérios Diferenciados – Igualdade de Gêneros • Aposentadoria Especial na Educação • Cálculo da Pensão – Mais generosa do mundo • Aumento da Idade para Concessão de Aposentadoria • Previdência Complementar – Fundos Multipatrocinados • Regras de Transição – Atuais e Futuros Segurados

47. 13º Seminário Regional da AMIPREM Gestão Previdenciária dos RPPS Belo Horizonte / MG, 14 de junho de 2013 João Luiz Meireles da Conceição joaoluiz@exataprevidencia.com.br