Lu ís Eduardo Duque Dutra Chefe de Gabinete, DG/ANP Professor Adjunto - EQ /UFRJ

1. 1o Encontro de Regulação Econômica das Agências Política, regulação e crise Luís Eduardo Duque Dutra Chefe de Gabinete, DG/ANP Professor Adjunto - EQ /UFRJ Brasília, 19 de novembro de 2009

2. A renda petrolífera

3. A renda ricardiana $ Preço do barril (100 US$ em julho de 2008) D. Ricardo define a renda diferencial como o resultado da renda a mais gerada pelas melhores condições de produção No petróleo, os elevados preços fazem com que esta renda seja extraordinária Objeto de luta pela apropriação 12 Excedente do produtor 10 Renda ricardiana por País (Pr - CMg=US$/b) 100 - 2 = 98 Ar.Saudita 100 - 12 = 88 Brasil 100 - 20 = 80 Golfo Méx. 6 4 2 12 AN e OM 30 39 43 48 51 A.S. MN RUS BR AK GM

4. As diferentes condições de produção • Os valores estão em US$/b • Sem lucros e tributos • Custos marginais (conceito) • Custo de produção - Preço = Renda diferencial Obs.: valores de 2006, portanto antes da inflação de custo Fonte própria, estimativas a partir de IFP, Cera e AIE

5. A magnitude da renda petrolífera Estados exportadores Estados importadores Empresas

6. 35 30 Operadores estrangeiros Operadores nacionais 25 Número de Operadoras em fase de produção 19 20 15 19 15 10 3 14 6 5 9 14 5 5 0 3 6 1 0 0 Peru Chile Brazil Bolivia Ecuador Colombia Argentina Venezuela A busca do lucro no ultramar A presença na AL foi principalmente resultado da abertura durante a década de 1990, um eldorado efêmero Fonte: AIE

7. Regular o capital petrolífero é … + Fonte: Informações das empresas Fusões e aquisições nos últimos dez anos Empresas de O & G cada vez maiores

8. A crescente dependência do centro Participação das importações no consumo europeu de petróleo [(2)/(1)]x100 Nos EEUU, a importações passaram de 1/3 para 2/3 no último quarto do século XX Fonte: AIE

9. Por último e não menos importante… o clima

10. Para que serve uma agência? 1999/2008 1985/1999 Energia volta ao topo da agenda das relações internacionais Recupera-se a natureza geopolítica da energia Ressurge a política energética nacional As restrições ambientais são crescentes A ganância fiscal não tem porque diminuir Petróleo é uma commoditty Fim dos monopólios em energia Privatização das empresas estatais Liberação das importações Abertura ao investidor externo Profunda mudança no ambiente, quando comparado ao período anterior Multiplicação por dez do preço do barril do petróleo O Que é regular? Promover o livre mercado? Ou assegurar o abastecimento nacional?

11. A regulação do setor no Brasil

12. O Conceito de regulação Regular É ordenar a ação coletiva Regulação econômica social administrativa Competição Coordenação economia institucional década de 1930 Commons e Coase A política de regulação e a regulação política

13. Marcos Institucionais • Concessão/Pedro II: explorar “folhelho betuminoso”(Rio Maraú/Ba) • Promulgação Código de Minassubsolo propriedade União • Criação do CNP • Primeira Descoberta de Petróleo no Brasil, Lobato (BA) Fora P.I. (XIX) e C.A. (1930). • Lei 2004 – PETROBRAS para executar o Monopólio 1998 2008 1997 1953 1995 1858 1960 1934 1938 1939 1990 • Criação do MME • Extinção do CNP e criação do DNC • Emenda 09/95 - Fim da execução exclusiva do Monopólio pela PETROBRAS • Lei 9478 ( 06/08/1997): cria CNPE e ANP • Implantação da ANP (Dec. 2455, 14/01/98) • Dez Anos da ANP Fonte: ANP

14. A Petrobrás após o fim do monopólio I => Lei do Petróleo • Resultado da onda de liberalismo durante as décadas de 1980 e 1990 e da busca pelo Estado mínimo • A conjuntura à época • Blocos brasileiros eram de baixa rentabilidade e risco elevado • País era importador de petróleo, • País acabara de domar a inflação, mas, o risco cambial continuava elevado como demonstrou a maxidesvalorização após do reeleição de FHC.

15. A Petrobrás após o fim do monopólio II => A Petrobras era confrontada à abertura do mercado • Sem capital para realizar investimentos • Sem condições favoráveis para captação externa • Com um custo de capital em ascensão • Programas de demissão voluntária para os funcionários • Uso de engenharia financeira criativa (Project Finance) para viabilizar projetos essenciais => A conjuntura petrolífera • US$12,00 por barril, em agosto de 1999 • Durante aquela década, o número de petroleiros empregados caiu pela metade, chegando a menos de cerca de 400 mil nos EEUU.

16. Estado e Petróleo • Apenas 7% das reservas mundiais estão livremente disponíveis para as empresas multinacionais de O & G. • 77% das reservas são exclusivamente de empresas estatais. • Crescente dependência dos EEUU, da Europa, da China e da Índia à produção no Oriente Médio e na Rússia • Segurança energética em tempos de volatilidade dos preços em julho de 1999: 12 U$S/b, em agosto de 2008: 140 US$/b, em dez de 2008: 40US$, na segunda semana de outubro (semana passada): 75 US$/b. • Participação do Estado renda petrolífera na boca do poço é superior a 70%, em todo mundo, superior a 80% nos grandes produtores e, no Brasil, não ultrapassa 60% e, assim mesmo, nas maiores reservas

17. A cadeia de atividades JUSANTE MONTANTE

18. Cadeia de geologia e geofísica Estudos geoquímicos Levantamento aereogeofísico Poço estatigráfico Poço pioneiro Levantamento sísmico

19. A regulação da qualidade como exemplo Seleção adversa: => O + oportunista, o + aventureiro obtém vantagem custo em detrimento dos + competentes. => A concorrência resulta na sobrevivência dos piores. economia neo-institucional década de 1990 Akerloff e Stiglitz: o mercado falha em apreciar a qualidade • Mercado dos combustíveis: • - peso dos impostos, • velocidade de giro do estoque, • dificuldade de detecção imediata da fraude, • escala das negociações, - • dimensão do país • e capilaridade dos negócios 1/5 dos combustíveis adulterados, o álcool em queda e concorrência selvagem • O Estado Mínimo • Collor e a petroquímica • Collor e CNP/DNC • FHC e as reformas estruturais • FHC, Petrobrás e ANP • FHC e as Agências

20. A regulação de O, G & B no Brasil • Êxitos recentes da política e da regulação energética: • Único consumidor no mundo a escolher entre três combustíveis para abastecer o carro (etanol, gasolina, ou GNV) • Único país no mundo onde os biocombustíveis vendem mais que gasolina • Maior produtor de etanol de cana do mundo • 4% de teor de biodiesel no diesel em quatro anos apenas • Terceiro maior produtor mundial de biodiesel • A participação do gás natural na matriz energética já é de 10% • O incremento na produção de gás será de 30 milhões de m3/d, entre 2008 e 2010 (igual à capacidade de importação do Gasbol) • O país descobriu as reservas no pré-sal, depois de se tornar auto-suficiente A contestação fez bem a Petrobrás e a abertura trouxe mais 70 petroleiras Modelo híbrido de regulação, ou misto Manteve-se o controle estatal da empresa líder, ao mesmo tempo em que se abria o mercado interno

21. Os desafios, após dez anos: explorar mais e atualizar o modelo fiscal

22. Impactos da crise internacional • Forte contração do crédito internacional, como p.ex., nos mercados internacionais de capital, onde as emissões de dívidas caíram pela metade, entre 2007 e 2008. • Preço do barril com fortes oscilações e dificilmente previsível • Última grande operação de capitalização foi a da Vale, de cerca de R$ 19,4 bilhões em julho de 2008, antes da crise. • A OGX, também antes da crise, em 13 de junho de 2008, fez uma venda de novas ações no valor de R$ 6,7 bilhões. • Atualmente, o Santander faz uma oferta no Brasil de R$ 14,1 bilhões • Maior oferta pública de vendas de ação no mundo foi de US$ 24 bilhões.

23. O Pré-sal

24. O impacto do Pré-sal • Reservas atuais próximas dos 14 bilhões de barris • Somente com Iara (3 a 4 bi) e Tupi (5 a 8 bi), quase que dobraríamos as reservas. • Em Santos, dos treze poços furados pela Petrobrás, todos encontraram petróleo • Alta probabilidade de deter uma das 12 maiores reservas do mundo. • Produção atual está em torno de 1,8 milhão de b/d • Previsão de atingir 1o milhão de b/d é para 2016. • Excedente previsto entre a produção e o consumo interno será de aproximadamente 1 milhão de b/d em 2016. Será a disponibilidade para exportar. • No pré-sal já concedido, a produção deve saltar de cerca de 200 mil b/d em 2013 para 1,8 milhão de b/d em 2020.

25. A lógica da capitalização Tamanho das reservas Demanda por investimento Longos prazos de maturação Riscos tecnológicos Engenharia financeira complexa, à altura dos desafios do Pré-sal Capitalização permitirá aumento da capacidade de endividamente buscar o foco + concentrar os esforços razões para a empresa

26. O Risco do Pré-sal Esforço exploratório e de desenvolvimento da Petrobrás será crescentemente dominado pelo Pré-sal RISCO DE CONTÍNUO DESCONHECIMENTO DA GEOLOGIA BRASILEIRA = IGNORÂNCIA GEOLÓGICA Baixo esforço exploratório brasileiro - comparado aos EEUU, ou ao Canadá • considerando a extensão e o número de bacias sedimentares

27. A ameaçaé … a redução das áreas em exploração Áreas de exploração As propostas são: - retomar as rodadas e dar continuidade as pesquisas - aprovar PPLL no Congresso Redução na área de exploração (Bacias S. Francisco e Solimões) • Sinalizar segurança jurídica e estabilidade institucional • Confirmar reservas do pré-sal

28. Resumo e o grande ausente hoje: o gás Após dez anos e relativo êxito das mudanças, os desafios: INSTITUCIONAL MONTANTE • - Crise financeira internacional e a responsabilidade dos BBCC • O papel dos fundos soberanos e o controle do capital nos países centrais • A segurança do abastecimento e a soberania nacional • Disputa pela partilha da renda extraordinária • - aumentar e ampliar o esforço exploratório • atualizar a participação governamental ao novo patamar de preço • propor um novo modelo adequado ao pré-sal, com a atual transparência • garantir o abastecimento nacional sem abusos de preços e queda da qualidade • reduzir os impactos ambientais da queima dos combustíveis • com a consolidação do álcool e a inserção definitiva do biodiesel na matriz energética. JUSANTE Regular o livre-mercado? Qual? Regular sem fazer política? Como?

29. O Modelo Brasileiro Sistema de regulação brasileiro é misto, mestiço e baiano: 3 modelos convivem: Pré-sal Baixo risco e elevado volume Contrato de partilha Petrobrás/Petrosal + parceiras Demais áreas Risco geológico convencional Contratos de concessão Atuais concessionárias + de 70 Acumulações Marginais Risco tecno-econômico Rodadinhas Pequenos produtores e produtores independentes Do macro ao micro, trata-se de criar oportunidades para o capital local

30. FIM DIRETORIA GERAL CHEFIA DE GABINETE AGÊNCIANACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Av. Rio Branco, 65 – 13º andar – Centro 20090-040 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: 2112-8112/11 ou 09 www.anp.gov.br