'Budget Proposal 2006 Highlights and Parameters - Ministry of Planning, Budget, and Management'

1. Proposta Orçamentária 2006 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Audiência Pública do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional Setembro/2005

2. Destaques da proposta • Crescimento com responsabilidade fiscal • Prioridade da Política Social • Ampliação dos investimentos públicos • Melhoria da qualidade e eficiência do Orçamento: - ênfase no controle das despesas correntes; e - aprimoramento dos sistemas de priorização, seleção, implementação e monitoramento dos investimentos públicos

3. Parâmetros 2006 • Espera-se retomada do crescimento real para 4,5%, compatível com a meta de inflação de 4,5% (IPCA) e taxa de juros declinante; • Salário Mínimo cresce 5,03% pelo INPC e 1,94% pela variação real do PIB per capita.

4. Resumo Geral da Proposta 2006

5. Alocação da receita prevista

6. Distribuição da Receita Líquida de 2006

7. Síntese do Orçamento

8. Limite da Receita Federal do Brasil – 16% do PIB* • Se a estimativa de arrecadação da receita administrada pela Receita Federal ultrapassar o limite de 16% do PIB, a LDO prevê a constituição de uma reserva específica para: • medidas de desoneração tributária; • ampliação de despesa obrigatória; e • investimentos. • Valor da Reserva: R$ 4,4 bilhões *exceto contribuição de empregadores e trabalhadores para a seguridade social.

9. Retificação do Imposto de Renda • O Poder Executivo encaminhará mensagem retificadora para corrigir a projeção constante da proposta encaminhada em 31 de agosto, por não terem sido considerados os efeitos da Leinº 11.119/05, que mantém a alíquota 27,5% para a maior faixa de tributação no Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. • Elevação da receita estimada: R$ 2,9 bilhões

10. Apropriação da elevação da receita do IRPF

11. Alteração na reserva específica

12. Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - nova trajetória

13. Limite da Despesa Corrente Primária – 17% do PIB • Limite de 17% do PIB para as despesas correntes primárias, exclusive transferências por repartição de receita. • A Proposta e a Lei Orçamentária devem incluir nesse limite 1/3 da reserva de contingência primária. • As despesas correntes primárias do PLOA 2006 totalizam 16,9% do PIB.

14. Composição da Despesa Corrente Primária

15. 180 45 39,0 38,3 ( Preços Correntes ) 40 160 32,0 35 140 30 24,5 120 25 100 15,3 20 (R$ Bilhões) 11,2 Déficit (R$ Bilhões) Arrecadação e Benefícios 80 8,6 15 7,8 6,1 60 1,3 10 -1,4 -1,4 40 5 20 0 0 -5 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Av. 3º PLO 2006 bimestre Arrecadação Líquida Benefícios RGPS Déficit O Déficit da Previdência Social deve Crescer Menos em 2006

16. Previdência Social - Principais Medidas • Criação da Receita Federal do Brasil: ganhos de eficiência na administração de créditos tributários e aumento do combate à sonegação . • Revisão e atualização da base de informações sobre benefícios até o final de 2006; cruzamento das bases de dados previdenciários com as de outros órgãos, como Receita Federal, Sistema de Óbitos e CNIS. • Implementação de medidas voltadas para o combate aos desvios e fraudes na concessão de benefícios.

17. Produção 5% Poderes de Estado 14% Infra-Estrutura 14% Política Social 67% Despesas Discricionárias

18. Despesas Discricionárias

19. Despesa Discricionária com Educação

20. Despesa com Bolsa-Família

21. Despesas Discricionárias

22. Despesas Discricionárias

23. Despesas Discricionárias

24. Investimento Total *Estatais : Setor Produtivo – Investimentos no País

25. Projeto Piloto de Investimentos - PPI

26. Orçamento de Investimento das Estatais