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Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos

Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos. Luiza Nonato Maíra Ouriveis Murilo Thomaz Pedro Nicolau Rafael Messias. Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos. Histórico. O sistema internacional de direitos humanos como conhecemos hoje, tem sua origem vinculada a criação da ONU.

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Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos

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Presentation Transcript

  1. Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos Luiza Nonato Maíra Ouriveis Murilo Thomaz Pedro Nicolau Rafael Messias

  2. Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos

  3. Histórico • O sistema internacional de direitos humanos como conhecemos hoje, tem sua origem vinculada a criação da ONU. • - Contexto: Fim da 2ª G.M e Guerra Fria • Carta das Nações Unidas • - Considera os DH em diversos pontos. • - Preâmbulo • - Art 1º (3) • - Art. 55º • -Art. 56º http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/ef/Einsatzgruppe.jpg Extermínio de um judeu, na Ucrânia http://en.wikipedia.org/wiki/File:EleanorRooseveltHumanRights.png

  4. Preâmbulo: • “Nós, os povos das Nações Unidas, decididos: a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e o valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas [...]” • Artigo 1º Os objetivos das Nações Unidas são: 3) “Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.”

  5. Artigo 55º “Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas promoverão: c) O respeito universal e efetivo dos direitos do homem, das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.” • Artigo 56.º • “Para a realização dos objectivos enumerados no artigo 55, todos os membros da Organização se comprometem a agir em cooperação com esta, em conjunto ou separadamente.”

  6. No entanto, esses instrumentos eram muito vagos e sem mecanismos obrigatórios. • Divergência entre países de menor expressão e as grandes potências • É criada, nesse contexto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) • Necessidade de definir e codificar • É assinada a Declaração dos Direitos do Homem (1948) • Define os direitos pessoais, direitos judiciais, liberdades civis, direitos de subsistência, direitos econômicos, direitos sócio-culturais e direitos políticos. • Em 1966, são firmados o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. • Relutância por parte dos países a ratificar os pactos, que tinham caráter vinculativo. • Fim da fase abstencionista.

  7. O próximo período, contudo, não pode ser classificado como Intervencionista, segundo Alves (1994). • Respeito ao Art. 2º (7), sobre a não ingerência. • Paralelamente, passam a valer são as Resoluções 1235 (1967), sobre Denúncia de violações em países específicos por meio de procedimento público, e 1503 (1970), sobre Denúncia de violações em países específicos com caráter confidencial. • O método confidencial caiu em desuso, sendo empregado apenas em situações sem grande repercussão internacional. • A partir da década de 80, com os grupos de trabalho na África do Sul, em Israel e no Chile. • Nesse contexto, “a ONU autoriza e estimula tal prestação de auxílio, condizente com o direito internacional humanitário estabelecido nas Convenções de Genebra desde 1949, sem configurar um “direito de ingerência”, mas para atender ao direito das vítimas à assistência internacional.” – (ALVES, 1994, p. 3)

  8. O Sistema ONU hoje

  9. Perda de credibilidade da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos: • Politização; • Seletividade. • 15 de março de 2006: criação do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, com base na Resolução 60.251 da Assembléia Geral; • Em 2011 (5 anos após sua criação), o CDH será submetido à uma análise em que será avaliado o desejo dos países-membros da ONU de elevá-lo à categoria de órgão principal. • Mecanismos de observância: • Violações de direitos humanos em países ou territórios específicos  country-mechanisms; • Violações de direitos humanos em escala mundial  mecanismos temáticos ou procedimentos especiais;

  10. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Órgão subsidiário do Secretariado NavanethemPillay e Sérgio Vieira de Mello Conselho dos Direitos Humanos Comitês (TreatyBodies) • 47 Estados membros, sob critério geográfico; • 8 comitês especializados; • apenas 4 possibilitam queixas individuais

  11. A comunicação de denúncias ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU • Podem ser de 3 tipos: • Individuais; • de Estado para Estado; • de investigação • A comunicação de uma denúncia de violação sistemática aos direitos humanos deve: • Não ter motivação política manifesta; • Conter descrição factual, incluindo qual o direito que está sendo violado; • Não ter linguagem abusiva; • Ser submetida por vítima ou grupo que representa/defende a vítima; • Não ser baseada unicamente em dados veiculados pela mídia; • Não ser caso que já esteja sendo tratado por órgãos ou procedimentos especiais da ONU ou sistema regional de direitos humanos; • Só ser apresentado após exaustão dos recursos internos ou prova de que tais recursos não insuficientes.

  12. Pautas em discussão sobre o atual sistema de proteção dos Direitos Humanos • Respeito à soberania estatal; • - Perspectivas de melhora do sistema com a criação do Conselho; • Coerência dos membros do Conselho dos Direitos Humanos: são exemplos na garantia tais direitos dentro de seu território?

  13. Estudos de Caso

  14. Caso IOs Direitos Humanos no BRASIL

  15. Ditadura militar: maior preocupação com os DH durante a década de 70; Comissão Justiça e Paz: 1968, com participação de intelectuais religiosos, protegia perseguidos políticos; Programa nacional dos direitos humanos: 1996, no governo FHC. Brasil assina diversos documentos da ONU de defesa dos DH em diversos aspectos.

  16. Relatório de 2010 da ONU Pouco avanço desde o relatório de 2007; Relatórios recentes sobre: pessoas desaparecidas; ataques a defensores dos direitos humanos; execuções sumárias e tortura; discriminação contra minorias; trabalho escravo.

  17. Pontos em que houveram melhorias: Violência contra a mulher pela Lei Maria da Penha; Agressões conta homossexuais pelo Programa Brasil Livre da Homofobia; Barateamento do tratamento de AIDS pela quebra da patente dos medicamentos; Alimentação de jovens estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

  18. Pontos que devem ser melhorados: • - Abuso de poder e uso de força excessiva; • - Condições prisionais, assassinatos realizados por policiais, tortura; • Violência contra indígenas; • Desigualdades economias e sociais; • Desigualdades entre homens e mulheres e entre negros e brancos; • Discriminação contra deficientes físicos; • Limitações de programas como Bolsa Família; • Reforma agrária e violência rural; • Abuso sexual e violência contra crianças; • Número alarmante de mortes de mulheres devido a abortos ilegais.

  19. Recomendações da ONU Superlotação: sentenças alternativas, regimes de prisão aberta e novos presídios; Assassinatos por policiais: não classificar esses casos mais como atos de resistência ou resistência seguida de morte e sim como homicídios do Estado; Equipar veículos blindados, como o Caveirão com sistema de áudio e vídeo (algo como uma caixa preta dos aviões) Abolir o tempo de prescrição de crimes contra a vida;

  20. Abuso de poder e excesso de força Policiais responsáveis pelo aumento do número de homicídios no país; Situação rotineira: tortura sistemática em presídios; Número de mortos pela PMRJ: maior que a soma de todas as polícias dos EUA; Casos que ganharam atenção: Massacre do Carandiru; Chacina da Candelária; Seqüestro do ônibus 174. Caveirão: veículo blindado utilizado pela PM do RJ em incursões nas favelas.

  21. Massacre do Carandiru 02 de outubro de 1992; Tropas sob comando do Coronel Ubiratan Guimarães para controlar rebelião no Complexo Penintenciário do Carandiru; Tiros na cabeça e no tórax; Morte de 111 detentos.

  22. Chacina da Candelária 23 de julho de 1993; Policiais atiraram contra setenta jovens que dormiam perto da Igreja da Candelária, no centro do RJ; Seis menores e dois maiores morreram; 3 possíveis motivações para o crime.

  23. Sandro Barbosa do Nascimento 12 de junho de 2000; Ônibus da linha 174 seqüestrado no RJ; O seqüestrador foi morto por asfixia, pelos policiais, dentro do camburão.

  24. Denúncias na ONU contra o Brasil • Ataque a militantes do MST, que ocupavam propriedade da empresa Syngenta (Nov. de 2007); • ONG Terra de Direitos denuncia o despejo violento no Bairro Fazendinha, em Curitiba (Nov. de 2008); Sistema prisional do ES - Homofobia dentro do exército brasileiro devido a relacionamento de dois oficiais (Jun. 2008);

  25. Tortura em unidade de internação de menores no ES; • Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica; • Denúncia realizada em 2010 pelas ONGs Conectas e Justiça Global e pelo Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo; • Porretes para prática de tortura; • Situação presenciada em visita do coordenador da Pastoral do Menos padre Xavier e da juíza Patrícia Neves • Situação geral dos presídios capixabas viola os direitos humanos.

  26. Camburão usado como cela para presos provisórios, em Vitória. Espaço que o preso possui para viver dentro do camburão.

  27. Container metálico utilizado como cela onde a temperatura alcança 50ºC. Condições do prédio do presídio de Novo Horizonte, ES: superlotação e falta de higiene.

  28. “O aparato de segurança e justiça criminal brasileiros mantiveram-se, mesmo após a Constituição de 1988, basicamente com as mesmas estruturas e práticas institucionais desenhadas pelo regime militar (...) Problemas como fragmentação, baixa coordenação, ausência de avaliação sistemática e criteriosa, pouca transparência e mecanismos de controle social deficientes, comprometem profundamente a eficiência dias forças policiais e criam um ambiente propício à arbitrariedade” ROQUE, Atila. Segurança, direitos e violência: uma outra polícia é possível?

  29. Necessária uma reforma no sistema carcerário; Na reunião da ONU em Genebra o representante do governo do Espírito Santo assumiu que a situação necessita de melhoria; O governo do estado está construindo novos presídios: não será a solução; A mudança se dará com o fim de práticas violentas, e respeito aos direitos; A ONU não possui relatório sobre este caso em específico;

  30. Conclusão sobre a situação brasileira Pouco comprometimento com a melhoria; Recomendações da ONU com pouca efetividade; Busca de níveis mínimos de violência, corrupção, e discriminação; Sem quebra da soberania nacional.

  31. Caso IIPrisão de Guantánamo

  32. Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (CUBA)

  33. Histórico 1903 - os Estados Unidos assinam com Cuba um contrato de arrendamento perpétuo de 116 km² de terra e água na baía de Guantánamo (ilha de Cuba). O propósito seria a mineração e operações navais. 1942 - por ocasião do ataque japonês à base de Pearl Harbor, o presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt assina um decreto que autoriza a prisão de estadunidenses de origem japonesa. 2002 - o primeiro grupo de 20 combatentes capturados no Afeganistão é levado ao Campo X-Ray em Guantánamo. O presidente Bush os descreve como terroristas, eles não podem ser protegidos pela Convenção de Genebra.

  34. Após 2002: Janeiro - prisioneiros afegãos e iraquianos, ligados a grupos terroristas ou suspeitos 770 prisioneiros

  35. O Conflito • Denúncia feita pela Cruz Vermelha à ONU em 2004 • Os EUA não concedem a elas os direitos estabelecidos pela Convenção de Genebra, sob o argumento de que não seriam prisioneiros de guerra e, sim, combatentes inimigos, uma definição que não existe no mundo jurídico. • Além disso, eles também alegam: • Transporte violento • Alimentação forçada • Abuso sexual • Torturas diversas

  36. A investigação e relatório • 18 meses de investigação pela ONU • Investigações com parentes, vítimas, advogados e funcionários • Na época, o acesso para entrevistas privativas com os prisioneiros só era permitida à Cruz Vermelha • Segundo um dos 3 autores do relatório(2006), Manfred Nowak, a detenção por anos sem abertura de processo significa detenção arbitrária, e sendo assim os prisioneiros deveriam, depois de processados, ser levados a julgamento em um tribunal competente. • Muitos protestos

  37. Resolução parcial - 2006 • EUA alegaram que a ONU não verificou os fatos, analisando apenas algumas poucas alegações. • Em 2006, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América considerou que o chamado "Artigo Comum n° 3" da Convenção de Genebra é aplicável, sim, aos detidos em Guantánamo. Essa provisão exige o tratamento humanitário a todos os prisioneiros, e proíbe seu julgamento por tribunais de execução. • Julgamentos foram suspensos por 120 dias para passar por uma revisão. • Dos 773 presos, 680 ainda continuam na base de Guantánamo

  38. Resolução definitiva - 2009 • Obama está disposto a seguir a Convenção de Genebra para presos de guerra. • Desde janeiro de 2009, Obama decretou o fechamento do centro de detenção de Guantánamo. • A ONU celebrou o fato de Obama estar disposto a dar atenção ao fato.

  39. Atualmente • Aproximadamente 200 detentos • Ficam mais “livres” e confortáveis • Ainda não podem dar entrevistas • São mantidos no Campo Delta • Obstáculos do Congresso EUA para transferência dos detentos para Illinois

  40. Caso IIIFlotilha de Gaza

  41. Antes do Incidente • Gaza sofre um bloqueio desde 2007 que é realizado por Israel e pelo Egito. • Partiu do Chipre seis navios com 10 mil toneladas de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza. A ação, chamada de “Flotilha da Liberdade”, foi realizada pelas ONG Free Gaza e Insani Yardim Vakfi.

  42. Um repórter da Al Jazera transmitiu imagens de ativistas mulçumanos cantando os versos: Khaibar, Khaibar, ó judeus! O exército de Maomé retornará. De acordo com o exército de Israel, eles realizaram um contato para negociar com os ativistas (antes da intervenção). As autoridades israelenses informaram que verificariam a carga e, assim, esta seria entregue a Faixa de Gaza por terra (por autoridades israelenses e ativistas). • Por volta das 4h, a marinha de Israel se aproximou da flotilha por meio de navios, lanchas e helicópteros.

  43. O Incidente • Em 31 de maio de 2010, o navio Mavi Marmarafoi interceptado (por volta das 4h30) em águas internacionais pela marinha israelense a 65 km da costa. • Resultados: 9 mortos (8 turcos e 1 turco-americano) Dezenas de feridos da embarcação Sete feridos das Forças de Defesa de Israel • Após o incidente, os barcos foram escoltados para Ashdod.

  44. Prisão e confisco de câmeras fotográficas e filmadoras, telefones dos ativistas. Divulgação de imagens e vídeos por parte de Israel e pelos ativistas Versões: - Os ativistas atacaram primeiro com objetos, chegando a dominar soldados (Tzahal, Forças de Defesa de Israel). - Os israelenses chegaram atacando de “forma indiscriminada”, atirando “na cabeça dos passageiros” (Iara Lee).

  45. Reações Internacionais e Internas Reações de condenação a Israel de vários países, da Liga Árabe, da ONU, Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Autoridade Nacional Palestina. No Brasil, o MRE condenou as ações, pediu o fim do bloqueio a Gaza e expressou grande preocupação em relação a Iara Lee. Em Israel, houve manifestações contra e a favor. Manifestações contra a ação israelense - Estocolmo Manifestações a favor – estudantes em Israel

  46. ONU 31/maio e 01/junho – O Secretário Geral condenou a ação violenta e pediu uma investigação para apurar os fatos. O CS pediu uma reunião de emergência. 07/agosto – ONU monta o painel de investigação. 09/agosto – Israel ameaça deixar o painel. Conselho de Direitos Humanos • 01 e 02/junho – Conselho decidiu montar uma missão de averiguação. • 23/julho – Componentes da missão são definidos e objetivos. • 10/agosto – Missão é montada e deve fornecer seu primeiro relatório na próxima reunião (setembro). • 23/agosto – Missão faz reuniões em Genebra e decide visitar a região. • 27/agosto – Conclusão da visita à Turquia.

  47. Hoje A segunda Flotilha da Liberdade já está sendo organizada. Os organizadores estimam que haverá de 10 a 15 embarcações para furar o bloqueio à Faixa de Gaza. Jornalista, ativistas e figuras públicas devem estar presentes nessa nova empreitada. Israel “afrouxou” o bloqueio à Gaza, liberando alguns itens que eram proibidos – como artigos eletrônicos. Há três categorias que ainda serão fortemente controladas pela autoridades israelenses (armas e munição; bens e itens de uso duplo; materiais de construção).

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