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Regulação e supervisão da Educação Superior

Regulação e supervisão da Educação Superior. Ministério da Educação. Encontro Regional da ABMES Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

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Regulação e supervisão da Educação Superior

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Presentation Transcript

  1. Regulação e supervisão da Educação Superior Ministério da Educação Encontro Regional da ABMES Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

  2. Estatísticas Básicas de Graduação (presencial e a distância), por categoria administrativa – Brasil, 2011 Cenário Educacional

  3. Cenário Educacional

  4. Cenário do Sistema Federal de Educação sob o ponto de vista da Regulação e Supervisão • As 10 maiores instituições em número de matrículas: • detém mais de 1 milhão de matrículas. • 9 são privadas.

  5. Cenário EducacionalMatriz da Oferta da Educação Superior

  6. Reflexões • 6ª maior economia mundial e somente 11, 3 % da oferta de ES em engenharia, produção e construção. Desafio 2: Matriz da Oferta da Educação Superior • 3° maior produtor mundial de alimentos e 2, 3 % da oferta de ES em agricultura e veterinária. • 200 milhões de habitantes e 13,9 % da oferta de ES saúde. • Litoral Brasileiro com mais de 7.000Km e apenas 19 cursos de engenharia de pesca. • Biomas diversos: imenso potencial em P&D de medicamentos X ofertas residuais nas áreas.

  7. Evolução do Número de Matrículas em Cursos de Graduação - presencial e a distância (Brasil – 2001-2011) Fonte: MEC / Inep

  8. Evolução das matrículas na Educação Superior Aumento de 12% em relação a 1980 Aumento de 8,6% em relação a 1980 Aumento de 75% em relação a 1990 Aumento de 88% em relação a 1990 Aumento de 122% nos últimos dez anos Aumento de 137% nos últimos dez anos Crescimento Médio nos últimos 10 anos: 8,3%

  9. Evolução do Número de Matrículas por Modalidade de Ensino Brasil – 2001-2011 2011 85% Presencial 15% EaD 14,6% 86,4% Fonte: MEC / Inep

  10. Evolução das taxas de escolaridade superior, bruta e líquida, da população de 18 a 24 anos Fonte: IBGE - Pnad's 1995, 2001 a 2009; Elaborado por MEC/Inep/DTDIE e Gab/SERES. Nota: Exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP de 1995 e 2001 a 2003.

  11. Alguns números da ES / EaD no Brasil 992.927* ESTUDANTES MATRICULADOS (Crescimento de 6,75%) 406.514 * INGRESSANTES (Crescimento de 22,4%) 1.060 CURSOS 243 IES CREDENCIADAS 7.511* POLOS DE APOIO PRESENCIAL Conceito de Qualidade dos Cursos EaD/ES (CPC) 2,92% = 5 (Cursos presenciais = 2,35%) 25,0% = 4 (Cursos presenciais = 22,26%) 55,83% = 3 (Cursos presenciais = 50,52%) 16,25% = 2 (Cursos presenciais = 23,56%) 0,0 % = 1 (Cursos presenciais = 0,71% ) Aumento das matrículas EaD/ES em 9 anos: 2.338% (2002/2011)* *Fonte: Censo da Educação Superior do Brasil, 2011 – INEP/MEC ES = Educação Superior

  12. Matrículas Cursos Superiores – Brasil, 2011 (total: 6.739.689) Não aplicável*0,3% Tecnológico 10,6% Cursos Presenciais Licenciatura 16,1% 5.746.762 matrículas (85,3%) Bacharelado 73,0% Não aplicável* 0,0% Tecnológico 26,6% EaD Bacharelado 30,2% 992.927 matrículas (14,7%) Licenciatura 43,3% Fonte: INEP/MEC - Censo da Educação Superior 2011 * A categoria “Não aplicável” corresponde à Área Básica de Curso

  13. Taxas de escolaridade superior líquida da população de 18 a 24 anos - Brasil e por Região - 2011 Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE

  14. Taxas de escolaridade superior bruta da população de 18 a 24 anos - Brasil e por Região - 2011 Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE

  15. Pedidos de credenciamento de IES em trâmite no e-MEC, por região Fonte: Sistema e-MEC

  16. Cobertura da oferta

  17. Metas propostas para o PNE 2011-2020 • Elevar a taxa de escolarização bruta para 50% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta. • Elevar a taxa de escolarização líquida para 33% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta. É POSSÍVEL?

  18. Metas propostas para o PNE 2011-2020 • Dado que: * incluindo a parcela da população que já concluiu a educação superior • Para atingir a meta do PNE na escolarização superior Bruta, a matrícula deverá atingir cerca de 12 milhões de matrículas; • Considerando a taxa média de crescimento da matrícula nos últimos 10 anos, que foi de 8,3% a.a, tem-se o seguinte cenário:

  19. Embora os números indiquem que a meta tende a ser alcançada, uma importante questão se coloca para reflexão • Qual expansão queremos? - Qualidade - enfrentamento das assimetrias regionais (regiões e microrregiões) - Integração com os desafiose as metas do desenvolvimento nacional

  20. REGULAÇÃO DA ES – PRINCÍPIOS FUNDANTES Princípio Fundante da Regulação da ES EDUCAÇÃO COMO DIREITO ESTRUTURANTE DA CIDADANIA Princípio Fundante da Oferta da Educação Superior QUALIDADE* *CFB: Art. 206 – VII. Garantia de padrão de qualidade

  21. PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL • Plena equivalência dos direitos assegurados aos egressos nas modalidades presencial e a distância – formação, diplomas; • Qualidade na infraestrutura, corpo social qualificado, gestão acadêmica e condições para o ensino necessárias à configuração de cursos em bases sustentáveis; • Compromisso dos ofertantes em manter qualidade; • Avaliação periódica e regular; • Credenciamento, avaliação e supervisão pelo Poder Público.

  22. FUNÇÕES EXERCIDAS PELO MEC PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Integração Dialógica entre as 3 funções com o objetivo de assegurar a Qualidade da Oferta da Educação Superior no Sistema

  23. SERES Ações Estratégicas • EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM QUALIDADE

  24. Eixos Estratégicos da Atuação 1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores; 2) Expansão da Educação Superior com qualidade; 3) Efetividade e intensificação das ações de Supervisão da Educação Superior; 4) Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório; 5) Comunicação com a sociedade: boa informação para boa decisão.

  25. EIXO 1 Aprimoramento dos processos e procedimentos regulatórios para garantir atuação eficiente, eficaz, racional e transparente. Propósito 1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores • Alinhamento com a dinâmica dos cenários • Institucionalização dos procedimentos com padrões decisórios transparentes • Previsibilidade • Racionalidade / eficiência • Segurança jurídica • Participação • Justiça Regulatória (garantir o foco no estudante) • Regulação Inclusiva (critérios transparentes e públicos) • Redução da assimetria de informações • Transparência • Profissionalismo Premissas Intencionalidade Estabelecimento de padrões decisórios: uniformização dos procedimentos e normatização das decisões (transparência e eficiência)

  26. Ações Eixo 1 Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores • Criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES)

  27. INSAES Macroprocesso Regulatório

  28. Órgão especializado dotado de carreira própria: • 350 especialistas • 150 analistas • 50 técnicos administrativos (Hoje a SERES conta apenas com 77 servidores para todas as atividades.) • Fomentar uma cultura organizacional que responda aos interesses de todos os segmentos. • Otimizar e agrupar recursos hoje divididos entre SERES e INEP. • Fortalecer o SINAES.

  29. Finlândia Coreia do Sul Hong Kong Japão Cingapura Suíça Austrália Alemanha Áustria Noruega Portugal Espanha Israel Bulgária Países que possuem Instituição semelhante ao INSAES

  30. Eixo 1 – Outras Ações Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores INOVAÇÃO NA GESTÃO

  31. EMEC 2.0 Inovação na Gestão • Racionalização dos fluxos processuais; • Convergência de processos e procedimentos; • Instrumentos de gestão compatíveis com as finalidades de avaliação, regulação e supervisão.

  32. NAPI Inovação na Gestão • Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional – NAPI; • Múltipla interface: interação face a face, interação mediada por tecnologias; • Atendimento personalizado; • Agendamento qualificado, de acordo com a demanda e especificidade; • Equipe exclusiva.

  33. Política de Editais Inovação na Gestão • Adequação da matriz de oferta aos objetivos estratégicos nacionais e mercado de trabalho; • Fortalecimento de cidades e polos vocacionados para determinadas carreiras; • Ligação com diretrizes nacionais estratégicas – Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros.

  34. Inovação na Gestão – Calendário Regulatório/Carta de Serviços • A entrada e o fluxo no sistema de regulação estará internamente vinculado aos ciclos de avaliação; • Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES; • Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação; • Compatibilização da expectativa da IES, ao entrar no Sistema, aos fluxos administrativos; • Divulgação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria com suas respectivas normas e procedimentos.

  35. Instruções Normativas com padrões decisórios claros e públicos • Portarias normativas • Revisão e Atualização do Marco Regulatório (presencial e EaD)

  36. Expansão da Educação Superior com qualidade Ações EIXO 2 • Mapeamento das demandas existentes e potenciais dos setores sócio-produtivos; dos municípios sem oferta ES; • Fomento para novos cursos e vagas – política de editais para induzir a oferta interiorizada e alinhada com as demandas (áreas e regiões estratégicas); • Fortalecimento e ampliação da educação superior a distância; • Associação de sensores de inovação educacional (IES e Cursos – currículos, metodologias de ensino, inclusão social, pesquisas, extensão, strictu sensu, etc) ao processo regulatório; • Indução para aprimoramento permanente da Agenda Institucional - o PDI e os Projetos Pedagógicos dos cursos; da Auto-avaliação Institucional; do Acompanhamento dos Egressos; da Evolução dos índices da instituição; • Criação de condições necessárias para o crescimento da oferta em pelo menos 8% ao ano .

  37. Alteração Regimental da SERES para atendimento a políticas de Expansão (Decreto nº 8.066 de 7/08/2013)

  38. Ações EIXO 3 Efetividade das ações de Supervisão da Educação Superior • Celeridade; • Aperfeiçoamento dos instrumentos de Supervisão – sanções e penalidades compatíveis com a natureza da infração; • Transparência e comunicação das ações de Supervisão; • PTA - Política de Transferência Assistida (estudantes) Matriz de Risco – Efetividade da Supervisão

  39. Ações EIXO 4 Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório • Implementação do Projeto Emec2.0: • Novo cadastro da educação superior; • Novo sistema de tramitação de processos; • Instrumento de gestão da atividade regulatória. • Implementação do Projeto SisCEBAS: • Racionalização dos procedimentos e fluxos; • Cadastro; • Tramitação eletrônica de processos.

  40. Ações EIXO 5 Comunicação com a sociedade: boa informação para uma boa decisão • Redesenho da central de atendimento ao usuário; • Guias de Boas Práticas da Educação Superior; • Guias de orientação – estudantes, professores, IES; • Sala do Estudante; • Sala de Atendimento a futuros empreendedores em ES; • Cadastro Nacional do Estudante da Educação Superior; • Portal da Educação Superior.

  41. A Educação Superior no Século XXI - Desafios • Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país – LDB, PNE, PPA, Plano Brasil Maior, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros; • Crescente tendência de hibridização: convergência presencial / EaD; • Fator de mobilidade social; • Investimento estratégico na formação da força de trabalho; • Desenvolvimento de Competências; • Fortalecimento dos procedimentos voltados para a inovação; • Ampliação e fortalecimento da integração IES – Empresas. • Sustentação de um sistema de educação de massa: Acesso e Qualidade; • O desafio da formação do cidadão e profissional global • Mobilidade / Intercâmbio / Geração “digital” • Comunicação / Visão de mundo alargada.

  42. ANEXOS

  43. Portarias Normativas

  44. Calendário 2013 de Regulação Portaria Normativa nº 1/2013 Portaria Normativa nº 12 /2013 – Altera a PN nº 01/2013 e PN nº03/2013 - Abre nova entrada de protocolo para Credenciamento e Autorização de cursos vinculados e para Autorizações não vinculadas. - Estabelece fluxo contínuo para aditamentos de mudança de endereço e transferência de mantença. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

  45. Aditamento de vagas - Medicina Portaria Normativa nº 3/2013 e PN nº 12/2013 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

  46. Política de Transferência Assistida - PTA Portaria Normativa nº 018/2013 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

  47. Instruções Normativas

  48. Racionalização no Fluxo processual da EAD Instrução Normativa nº 01/2013 NT 917/2012 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

  49. Mudança de local de oferta Instrução Normativa nº 02/2013 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

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