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CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL 2013

CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL 2013. MAIOR DILEMA DA SAÚDE PÚBLICA: FAZER NOVAS LEIS OU EXIGIR QUE SEJAM CUMPRIDAS? CADÊ: PL,MPF,TCU,CGU,SNA?. O FINANCI-AMENTO DA SAÚDE NO BRASIL. 5. GASTO PÚBLICO SAÚDE BRASIL – 2011 POR ESFERA E POR HABITANTE

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CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL 2013

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Presentation Transcript

  1. CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL 2013

  2. MAIOR DILEMA DA SAÚDE PÚBLICA: FAZER NOVAS LEIS OU EXIGIR QUE SEJAM CUMPRIDAS? CADÊ: PL,MPF,TCU,CGU,SNA?

  3. O FINANCI-AMENTO DA SAÚDE NO BRASIL

  4. 5

  5. GASTO PÚBLICO SAÚDE BRASIL – 2011 POR ESFERA E POR HABITANTE FEDERAL - 72 bi (45%) R$372 ESTADOS -41 bi (26%) R$215 MUNICÍPIOS-46 bi (29%) R$240 TOTAL –R$159 BI – R$827 POP 2011=192.376.496 6

  6. ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE - 2011 R$2,32 POR DIA 7

  7. PER CAPITA BRASIL 2010 COMPARADO A OUTRAS REFERENCIAS BRASIL PÚBLICO – PC  R$723 PLANOS DE SAÚDE – PC R$1560 PIB DE 5,5 – PC – R$ 1.101 PAÍSES RICOS – PC - R$ 4.720 EUROPA – PC - R$ 2.812 AMÉRICAS – PC - R$ 2.790

  8. RECURSO MUNICIPAL REGRA: MÍNIMO DE 15% DA RECEITA PRÓPRIA 2011 - 21% - 13,5 BI A MAIS RECURSO ESTADUAL REGRA: MÍNIMO DE 12% DA RECEITA PRÓPRIA 2011 - 14% (RS:6%) DEVEM: 35 BI RECURSO FEDERAL REGRA:VALOR APURADO NA ANO ANTERIOR, CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL PIB REAL:NUNCA CUMPRIDO – DEVE:CERCA DE 20 bi 10

  9. SUB-FINANCIAMENTO FEDERAL SAÚDE 1ª EVIDÊNCIA: GASTO FEDERAL PC CAIU 1997(R$294)-2003(R$234)-2008(R$289) A PARTIR 2009 AUMENTOU PELA GRIPE SUÍNA 2ª EVIDÊNCIA: % RECEITA FEDERAL CAIU 1995 (11,72%) 2011 (7,3%) 3ª EVIDÊNCIA: PARTICIPAÇÃO FEDERAL CAIU

  10. FRACASSO DA LC 141 VERGONHA!!!

  11. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA MAIS RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE

  12. PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB (EM 1995-11,7%) 1) DEP. PERONDI – 123/2012 2) DEP. ELEUSES – 124/2012 3) PLP DE INICIATIVA POPULAR MÍNIMO 10% DA RCB DA UNIÃO PARA A SAÚDE PRECISA DE 1,6 MI DE ASSINATURAS (ABRIL 2013 =1,2 MI)

  13. POR QUÊ A SAÚDE PÚBLICA PERDEU TODOS OS GRANDES EMBATES DO FINANCIAMENTO? • NA CF – A NÃO FIXAÇÃO DO MÍNIMO; • EM 1993 A RETIRADA DOS 30% DO OSS COMO MÍNIMO DA SAÚDE (LDOS); • AS PPAS, AS LDOS, AS LOAS? • EM 1994 A CONVERSÃO CRUZEIRO/REAL COM DEFASAGEM DEVIDO À URV DIFERENCIADA; • EM 2000 A VIRADA DA EC-29: D0 % DA RECEITA PARA O BALIZAMENTO PELO PIB? • EM 2007 – QUEDA DA CPMF; • EM 2011 A APROVAÇÃO DA LC 141 SEM ALTERAR O FINANCIAMENTO. ESTAS QUESTÕES FORAM TODAS APROVADAS POR MAIORIAS DO CONGRESSO SOB COMANDO DO EXECUTIVO... O MESMO CONGRESSO QUE MAIS INVESTE CONTRA O BAIXO FINANCIAMENTO DA SAÚDE

  14. SAÍDAS SAÚDE BRASIL: LEI DOS 5 MA+S MAIS BRASIL MAIS SAÚDE MAIS EFICIÊNCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO

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