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ADM. Mercado Exterior Política Comercial Internacional

ADM. Mercado Exterior Política Comercial Internacional. Prof. MSc. Cláudio Cabral. Política Comercial Internacional- Benefícios Econômicos. Ajuda no Equilíbrio na Balança de Pagamentos; Arrecadação de Impostos Ajuda a Indústria Nacional Gera renda e emprego.

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Presentation Transcript

  1. ADM. Mercado ExteriorPolítica Comercial Internacional Prof. MSc. Cláudio Cabral

  2. Política Comercial Internacional- Benefícios Econômicos • Ajuda no Equilíbrio na Balança de Pagamentos; • Arrecadação de Impostos • Ajuda a Indústria Nacional • Gera renda e emprego

  3. Política Comercial Internacional- Benefícios Não-Econômicos • Segurança nacional (armas, alimentos, tecnologia) • Bens estratégicos (cultura, recursos naturais, trabalho) • Política externa (Cooperação ou conflito: retaliação, embargo)

  4. Sistema de Comércio Exterior do Brasil

  5. Programa do Desenvolvimento do Com. Exterior • PROEX- Programa de Financiamento às exportações de bens e serviços; • Programa Nacional de Promoção Comercial (CAMEX- Participação em Feiras no Exterior); • Programa de Defesa Nacional (para evitar prejuízo à produção nacional) • SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior)

  6. Programa do Desenvolvimento do Com. Exterior • PNPE –Programa de Novos Pólos de Exportação • Programa de Facilitação operacional de comércio exterior: • Seguro de Crédito à Exportação • ACC- Adiantamento de Contrato de exportação • FGPC- Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade • APEX- Agência de Promoção de Exportações

  7. Regulação e Promoção das Exportações • Mecanismos operacionais/fiscalização: • Aduanas, • Portos, etc. • Contratação: frete, seguro e câmbio • Feiras e exposições • Institucionais (SECEX, CAMEX, etc.)

  8. Incentivos x Subsídios à Exportação • Incentivos: ações de apoio direto e indireto às exportações Ex.: isenções de impostos • Subsídio: transferência de renda real para o exportador Ex.: juro real negativo

  9. Subsídios de países- Média de 1998 a 2002

  10. Subsídios- Específicos e Não Específicos • Subsídios específicos Para determinadas empresas ou grupos de empresas • Subsídios Não-específicos Para todas as empresas e setores

  11. Subsídios permitidos e Não Permitidos • Subsídios específicos: Não são permitidos e sofrem restrições (são acionáveis na OMC) • Subsídios não-específicos: São permitidos

  12. Subsídios Permitidos - exemplos • Desenvolvimento regional • Proteção ambiental • Pesquisa • Desenvolvimento tecnológico

  13. Subsídios- Condições • Preços internacionais são pactuados previamente • Não há variação da taxa de câmbio • Subsídio será um % por unidade do valor exportado

  14. Subsídios- Efeitos • Aumento de preço no mercado interno • Aumento do excedente de exportação • Transferência de renda real para o exportador

  15. Instrumentos de Controle das Importações • Tarifas • Nominal • Proibitiva • Redundante • Efetiva • Consolidada • Aplicada • Medidas não-tarifárias

  16. Medidas não-tarifárias para o controle das importações • Tarifas associadas a quotas • Tarifas sazonais • Direitos compensatórios • Direitos antidumping • Autorizações • automáticas (vigilância) • não-automáticas (licença) • Restrições quantitativas • Controle de preços • Normas técnicas, sanitárias, etc.

  17. Medida Não Tarifária- Exemplo

  18. Resumo da Política Comercial Externa • Exportações • Promoção, • Financiamento, • Subsídios • Importações • Protecionismo

  19. Obrigado Até a próxima aula

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