Fundamentos do Comércio Exterior

3. Fundamentos do Comércio Exterior Classificação fiscal de mercadorias Sistema Harmonizado (SH)

4. Fundamentos do Comércio Exterior Estrutura do Sistema Harmonizado 21 Seções e 96 capítulos, de acordo com 06 regras gerais de interpretação. A classificação das mercadorias obedece a seguinte ordem: capítulo – posição – subposição.

5. Fundamentos do Comércio Exterior No SH, a Seção I – animais vivos e produtos do reino animal – por exemplo, corresponde aos Capítulos 1 ao 5. A Seção II – produtos do reino vegetal, diz respeito aos Capítulos 6 (plantas vivas e produtos de floricultura), 7 (produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis), além dos Capítulos 8 a 14, este último utilizado na classificação das matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal.

6. Fundamentos do Comércio Exterior Exemplo Mercosul: Código 0401.30.21 – creme de leite UHT (ultra high temperature), não concentrado nem adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%.

7. Fundamentos do Comércio Exterior Capítulo 04 – leite e laticínios; ovos de aves; mel natural/ produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; Posição 0401 – leite e creme de leite, não concentrados, nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes; Subposição 0401.30 – com teor, em peso, de matérias gordas superior a 6%; Item 0401.30.2 - creme de leite; Subitem 0401.30.21 – UHT (ultra high temperature).

8. Fundamentos do Comércio Exterior Competência quanto à classificação fiscal de mercadorias Secretaria da Receita Federal (SRF) do Ministério da Fazenda, por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.