ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: LEGITIMIDADE E TRANSPARÊNCIA

1. ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: LEGITIMIDADE E TRANSPARÊNCIA

2. A primeira iniciativa social no Brasil surgiu em Santos em 1543 com a criação da Santa Casa de Misericórdia

3. A Santa Casa atendia aos que dela necessitava na Saúde, Assistência Social e Educação. Atualmente são 2.100 país, incluindo Hospitais Filantrópicos.

4. DISTRIBUIÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS POR REGIÃO Região Norte: Total:34 Região Nordeste: Total:410 34 410 Região Centro-Oeste: Total:115 Sudeste: Total: 986 115 986 Região Sul: Total:500 Brasil: Total: 2.045 500

5. 465 Anos Depois Terceiro Setor:definido por iniciativas e organizações com atuação nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Geração de Trabalho e Renda, Meio Ambiente, Defesa de Direitos, dentre outros.

6. 465 Anos Depois Surgem Instituições representativas das organizações que compõem o Terceiro Setor. Exemplos: ABONG, ABRUC, ANEC, CEBRAF, CMB, GIFE, FEAPAE, FEBIEX, dentre outras.

7. RELAÇÃO DO GOVERNO COM O TERCEIRO SETOR

8. A relação do Terceiro Setor com o Governo historicamente, não foi feita de forma ordenada e não vêm acompanhando o desenvolvimento social de maneira harmônica, inclusive com a criação de um Marco Legal claro e objetivo.

9. MARCO LEGAL •  Lei nº91 (Agosto/1935) – Utilidade Pública Federal • Constituição Federal de 1988 • Estatuto da Criança e do Adolescente • Estatuto do Idoso • SUS

10. MARCO LEGAL  Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS  Lei nº8.212/91 – Isenção Previdenciária  Lei OSCIP  Decretos: 2.536/98 ; 4.327/02 ; 5.895/06 ; 6.170/07 e 6.308/07

11. FILANTROPIA

12. VANTAGENS: • Imunidades Tributárias; • Isenções Previdenciárias; • Convênios com o Poder Público; • Financiamentos subsidiados (BNDES); • Permissão para concorrer a Sorteios, Bingos etc.; • Programas de Financiamento Governamentais; • Parcerias Estratégicas com o Poder Público • Subvenções Sociais

13. DESVANTAGENS: • Fiscalização rigorosa; • Imagem; • Restrição a ações de auto-sustentação da entidade; • Risco constante da Perda dos benefícios fiscais usufruídos;

14. DADOS FILANTROPIA

15. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Entidades Registradas:10.431 Entidades Registradas e Filantrópicas:7.070 Total de Entidades:17.501 Dados CNAS

16. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO - BRASIL • ASSISTÊNCIA SOCIAL:4.706 • SAÚDE:1.126 • EDUCAÇÃO:894 • OUTROS:344 • TOTAL:7.070 Dados CNAS: 2006

17. TOTAL DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR REGIÃO • Sudeste:46% • Nordeste:22% • Sul :23% • Centro Oeste:6% • Norte:3% • TOTAL:17.501 = 100%

18. SITUAÇÃO ATUAL

19. 1.Governo Deseja mudar as regras para a filantropia;2.Congresso Nacional busca alternativas inclusive com legislação que permite maior rigor sobre o repasse de recursos a ONG’s;

20. 3.Governo busca reestruturar a renuncia fiscal;4.CPI das ONG’s x Imagem do 3º Setor5. Controle Social sendo questionado;6.A Sociedade Civil precisa se organizar para estabelecer as regras com clareza