1 / 20

Third Sector: Legitimacy and Transparency in Social Initiatives

Explore the history, current status, and legal frameworks of the third sector in Brazil, focusing on philanthropic hospitals and organizations in healthcare, social assistance, education, and more. Learn about the relationship between the government and the third sector, including benefits, disadvantages, and regulatory challenges.

sloane-chan
Télécharger la présentation

Third Sector: Legitimacy and Transparency in Social Initiatives

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: LEGITIMIDADE E TRANSPARÊNCIA

  2. A primeira iniciativa social no Brasil surgiu em Santos em 1543 com a criação da Santa Casa de Misericórdia

  3. A Santa Casa atendia aos que dela necessitava na Saúde, Assistência Social e Educação. Atualmente são 2.100 país, incluindo Hospitais Filantrópicos.

  4. DISTRIBUIÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS POR REGIÃO Região Norte: Total:34 Região Nordeste: Total:410 34 410 Região Centro-Oeste: Total:115 Sudeste: Total: 986 115 986 Região Sul: Total:500 Brasil: Total: 2.045 500

  5. 465 Anos Depois Terceiro Setor:definido por iniciativas e organizações com atuação nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Geração de Trabalho e Renda, Meio Ambiente, Defesa de Direitos, dentre outros.

  6. 465 Anos Depois Surgem Instituições representativas das organizações que compõem o Terceiro Setor. Exemplos: ABONG, ABRUC, ANEC, CEBRAF, CMB, GIFE, FEAPAE, FEBIEX, dentre outras.

  7. RELAÇÃO DO GOVERNO COM O TERCEIRO SETOR

  8. A relação do Terceiro Setor com o Governo historicamente, não foi feita de forma ordenada e não vêm acompanhando o desenvolvimento social de maneira harmônica, inclusive com a criação de um Marco Legal claro e objetivo.

  9. MARCO LEGAL •  Lei nº91 (Agosto/1935) – Utilidade Pública Federal • Constituição Federal de 1988 • Estatuto da Criança e do Adolescente • Estatuto do Idoso • SUS

  10. MARCO LEGAL  Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS  Lei nº8.212/91 – Isenção Previdenciária  Lei OSCIP  Decretos: 2.536/98 ; 4.327/02 ; 5.895/06 ; 6.170/07 e 6.308/07

  11. FILANTROPIA

  12. VANTAGENS: • Imunidades Tributárias; • Isenções Previdenciárias; • Convênios com o Poder Público; • Financiamentos subsidiados (BNDES); • Permissão para concorrer a Sorteios, Bingos etc.; • Programas de Financiamento Governamentais; • Parcerias Estratégicas com o Poder Público • Subvenções Sociais

  13. DESVANTAGENS: • Fiscalização rigorosa; • Imagem; • Restrição a ações de auto-sustentação da entidade; • Risco constante da Perda dos benefícios fiscais usufruídos;

  14. DADOS FILANTROPIA

  15. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Entidades Registradas:10.431 Entidades Registradas e Filantrópicas:7.070 Total de Entidades:17.501 Dados CNAS

  16. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO - BRASIL • ASSISTÊNCIA SOCIAL:4.706 • SAÚDE:1.126 • EDUCAÇÃO:894 • OUTROS:344 • TOTAL:7.070 Dados CNAS: 2006

  17. TOTAL DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR REGIÃO • Sudeste:46% • Nordeste:22% • Sul :23% • Centro Oeste:6% • Norte:3% • TOTAL:17.501 = 100%

  18. SITUAÇÃO ATUAL

  19. 1.Governo Deseja mudar as regras para a filantropia;2.Congresso Nacional busca alternativas inclusive com legislação que permite maior rigor sobre o repasse de recursos a ONG’s;

  20. 3.Governo busca reestruturar a renuncia fiscal;4.CPI das ONG’s x Imagem do 3º Setor5. Controle Social sendo questionado;6.A Sociedade Civil precisa se organizar para estabelecer as regras com clareza

More Related