A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores

1. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores 1º Congresso Lusófono sobre Energia e Ambiente 21 de Setembro de 2009

2. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Opapel da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pode ser analisado sobre as duas perspectivas seguintes: • Dinamizar a liberalização do mercado energético; • Estimular a concorrência na produção e comercialização de energia • Promover a eficiência económica nas infraestruturas de rede • Fomentar o bom desempenho técnico e económico das empresas reguladas que actuam em regime de monopólio. ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

3. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores • Liberalização do mercado energético ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

4. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector Eléctrico O calendário de abertura de mercado Desde 4 de Setembro de 2006 A elegibilidade (abertura do mercado) total significa que todos os consumidores podem escolher livremente o seu comercializador A elegibilidade não significa que todos os consumidores exerçam esse direito ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

5. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector Eléctrico • Seguro – a mudançasópodefazer-se com a autorização do cliente; • Semcustospara o consumidor; • Até4 mudançasemcadaperíodo de 12 meses; • Rapidez – n.º médio de dias paraefectuar a mudançanãoexcede5 dias úteispara a maioria dos casos; Características do processo de mudança de comercializador: ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

6. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector Eléctrico Desde 4 de Setembro de 2006 Número de clientes que escolheram ser fornecidos no mercado liberalizado multiplicou-se por 20 Crescimento médio de cerca de 70% até final de 2007 e de cerca de 8% desde início de 2008 até ao presente Número de clientes no mercado liberalizado ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

7. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector Eléctrico Desde 4 de Setembro de 2006 Decréscimo acentuado do consumo em mercado liberalizado a partir do final de 2007 Forte crescimento em 2009, com a percentagem do consumo no mercado liberalizado a superar os valores do início do período de total abertura do mercado Evolução do consumo de clientes no mercado liberalizado ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

8. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector Eléctrico Desde 4 de Setembro de 2006 O decréscimo do consumo em mercado liberalizado a partir do final de 2007 deveu-se, sobretudo, à saída de clientes industriais O forte crescimento do consumo no mercado liberalizado em 2009 assenta no crescimento dos segmentos de clientes industriais e de grandes clientes Evolução do consumo de clientes no mercado liberalizado ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

9. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector Eléctrico Próximos passos Para comercializar electricidade, é necessário que os novos comercializadores disponham da possibilidade de produzir electricidade em território nacional e/ou que sejam minimizadas as barreiras à entrada de modo que o acesso ao mercado se faça de forma fluida e eficiente. Os próximos passos visam essencialmente prosseguir este objectivo estratégico. Alguns dos passos seguintes: • Concretização das medidas de harmonização regulatória propostas no âmbito do Conselho de Reguladores do MIBEL. • “Via verde” na interligação minimizando o risco dos comercializadores a operar a partir de Espanha • (apenas se aguarda a regulamentação do lado de Espanha, já que, do lado de Portugal, toda a regulamentação foi concluída pela ERSE em 2007). ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

10. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector Eléctrico Alguns dos passos seguintes: • Reforço da capacidade de interligação com Espanha e, futuramente, com França. Processo em curso não se antevendo dificuldades. A revisão regulamentar do ano passado visa incentivar e acelerar novos investimentos na interligação. • Instalação de nova capacidade de produção (centrais de ciclo combinado) é um factor essencial para estimular a concorrência no pólo português do MIBEL. • Eliminação, progressiva e gradual das tarifas reguladas, dando prioridade aos consumidores industriais. Há que ter presente as seguintes preocupações: • acautelar o interesse dos consumidores vulneráveis – Tarifa social. • garantir a existência de condições adequadas de concorrência no mercado; • Reforçar a supervisão do mercado retalhista de forma a evitar estratégias de abuso de posição dominante. ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

11. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector do Gás Natural 1.Jan.2007 1.Fase Abertura de mercado Centrais eléctricas 1.Jan.2008 2.Fase Abertura de mercado Grandes clientes 1.Jan.2009 3.Fase Abertura de mercado Clientes industriais 1.Jan.2010 4.Fase Abertura de mercado Todos os clientes 1.Jan.2008 2.Fase Abertura de mercado Grandes clientes 1.Jan.2009 3.Fase Abertura de mercado Clientes industriais Atribuição da regulação GN à ERSE (DL 97/2002) Estratégia nacional para a energia (RCM 69/2005) Princípios da organização do SNGN (DL 30/2006) Detalhe da organização do SNGN (DL 140/2006) 2006 Primeiros regulam. GN publicados pela ERSE Jun. 2007 Primeiras tarifas de acesso GN (publicadas pela ERSE) Jun. 2008 Primeiras tarifas de fornecim. (publicadas pela ERSE) Decisão política de introduzir o GN (DL 374/89) … 2007 2008 2009 2010 10.Fev.2009 1.º leilão de gás natural 15% do consumo do segmento em mercado 5.Mar.2009 Procedimentos de mudança de comercializador Publicação das regras pela ERSE Tarifas 2009-2010 Maior Flexibilização Tarifária ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

12. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector do Gás Natural Infra-estruturas de alta pressão de gás natural ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

13. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector do Gás Natural • Aumentar a segurança de fornecimento através da integração e coordenação de ambos os sistemas do sector do gás natural e reforço das interligações; • Aumentar o nível de concorrência, reflectindo a maior dimensão do mercado e o aumento do número de participantes; • Simplificar e harmonizar o quadro regulatório de ambos os países; • Incentivar a eficiência das actividades reguladas e liberalizadas, bem como a transparência do mercado; • A criação e desenvolvimento do mercado ibérico do gás natural assume particular relevância para os consumidores e comercializadores. Em 2006, este mercado é constituído por cerca de 7,3 milhões de consumidores (6,4 milhões em Espanha e 0,9 milhões em Portugal) envolvendo vendas anuais de cerca de 446000 GWh, o que o situa como o quarto mercado em termos de vendas na União Europeia. O Gás Natural Liquefeito (GNL) importado pelo mercado ibérico corresponde a mais de metade do volume total de GNL importado pela Europa. ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

14. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Liberalização do Sector do Gás Natural ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos • Maior flexibilização tarifária • Instrumentos: tarifas de curtas utilizações, swaps regulados, entre outros. • Enquadramento • Após dois anos de aplicação das Tarifas de Acesso às Infraestruturas de Alta Pressão (Terminal, Armazenamento e Rede de Transporte) e de um ano de aplicação das Tarifas de Acesso às Redes de Distribuição introduziu-se uma maior flexibilidade tarifária na utilização das infraestruturas de gás natural. Os principais objectivos desta iniciativa são: • Promoção da concorrência; • Necessidade de responder às necessidades específicas de alguns utilizadores das redes.

15. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores • Promover a eficiência económica nas infraestruturas de rede ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

16. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Transporte de Energia Eléctrica – Resultados da regulação OPEX e CAPEX Fonte: REN, ERSE ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

17. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Transporte de Energia Eléctrica – Resultados da regulação Custos operacionais controláveis unitários a preços constantes de 2008 Fonte: REN, ERSE ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

18. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Transporte de Energia Eléctrica – Resultados da regulação Investimentos a preços constantes de 2008 Fonte: REN ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

19. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Distribuição de energia eléctrica – Resultados da regulação EDP Distribuição + EDP SU (OPEX + CAPEX) ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

20. A liberalização do mercado energético e o interesse dos consumidores Muito obrigada pela atenção dispensada. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Edifício Restelo Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3º 1400-113 Lisboa Portugal Tel.: +(351) 21 303 32 00 Fax.: +(351) 21 303 32 01 erse@erse.pt www.erse.pt ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos