MINISTÉRIO DA CULTURA ECONOMIA DA CULTURA - PRODEC

1. Conceitos fundamentais para o MINC: - Política nacional de cultura como pilar estratégico para o Estado e sociedade; - Diversidade cultural como valor para o desenvolvimento sustentável para o país; - Articulação das dimensões norteadoras da concepção de cultura e das políticas culturais: expressão simbólica, direito e cidadania e desenvolvimento econômico. MINISTÉRIO DA CULTURAECONOMIA DA CULTURA - PRODEC

2. Políticas Públicas para a Cultura Expressão simbólica Valorização da diversidade, da expressão criativa social, dos processos de “humanização” pela cultura, do respeito pelas linguagens e formas de manifestação dos saberes: Patrimônio material e imaterial é fruto da formação histórica, da elaboração simbólica e do esforço cotidiano de buscar a realização humana, a justiça social e a cidadania. Condições melhores de existência requerem qualidade de vida e afirmação social para além da sobrevivência física.

3. Políticas Públicas para a Cultura Direito e Cidadania Universalização do acesso à cultura. Enfrentamento do desafio de suplantar os baixos indicadores de acesso. Fomento e democratização da produção, fruição e consumo. Paradigma estratégico na construção de uma cidadania qualitativamente ampliada.

4. Políticas Públicas para a Cultura Dimensão Econômica Centralidade da cultura em um novo paradigma de desenvolvimento sustentável. Impacto do setor cultural no crescimento do produto, emprego e renda. Agregação de valor às atividades econômicas: diversidade, criatividade, escala de mercado (acesso). Oportunidade de ocupação criativa e formativa. Desenvolvimento nas economias complexas passa pela cultura: invenção, diversidade, originalidade. Economia Nova – Indústria Criativa – Economia Criativa: novo modo de produção e circulação de bens e serviços, baseado na criação, comunicação, na propriedade intelectual, altamente impactado pelas novas tecnologias, fora dos paradigmas da economia tradicional. Novos produtos e novas formas de difusão e troca, modelos de negócios, formas de geração de renda e ocupação produtiva, novas formas de interferir simbolicamente na realidade e disputar a hegemonia do campo simbólico com recursos e organização.

5. Políticas Públicas para a Cultura Conceito de políticas públicas: processo de arregimentação de recursos políticos, simbólicos, financeiros e de capacidade institucional para interferir em problemas identificados e transformar a realidade; Papel do Estado nas políticas culturais: formulador e implementador de políticas capazes de promover e estimular o desenvolvimento e os direitos culturais da sociedade; Tornar a cultura parte de um projeto geral de construção de uma Nação democrática, justa, pacífica e soberana; Criar condições de acesso, produção, difusão, preservação, livre circulação; regular as economias da cultura, evitando monopólios e exclusões; democratizar o aceso aos bens e serviços culturais.

6. Políticas Públicas para a Cultura: novos desafios Criar, fazer e definir obras, temas e estilos é papel dos artistas e dos que produzem cultura. Escolher o que ver, ouvir e sentir é papel do público.

7. Políticas Públicas para a Cultura Missão do Ministério: formulador, regulador e promotor de políticas de desenvolvimento e democratização cultural. Superar a história de taxas de desenvolvimento econômico sem sustentabilidade ambiental e cultural – impactos sobre o patrimônio e a diversidade. (alienação entre o interesse e o desenvolvimento econômico, a acumulação de riqueza e as outras dimensões da vida social)

8. Economia da cultura e PRODEC Programa do PPA estrutura a política pública na área, com DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E RECURSOS. Diversidade cultural brasileira (criatividade, originalidade, qualidade) como: -ativo econômico, capital simbólico e material; - diferencial e vantagem comparativa; - qualificação e agregação de valor de produtos, bens, serviços e processos. A diversa e sofisticada produção cultural brasileira, para além de sua indiscutível relevância simbólica e social, deve ser entendida também como um dos grandes ativos econômicos do país, pelo seu potencial de gerar desenvolvimento qualificado, geração de riqueza e inclusão social, além de uma inserção qualificada do país no cenário internacional. (Na atualidade, a cultura já responde por cerca de 5% dos empregos formais – IPEA - e cerca de 10% do PIB - projeção do IBGE).

9. Economia da cultura e PRODEC CARACTERÍSTICAS DA ECONOMIA DA CULTURA: Desenvolvimento das atividades culturais e organização de suas cadeias produtivas, dos arranjos econômicos locais, dos sistemas e meios de produção e difusão e da capacitação de artistas, gestores e produtores, de forma articulada a outras economias, como as do entretenimento, lazer, comunicação, ciência e tecnologia, turismo e educação. O potencial de crescimento é bastante elástico, é limpo (baixo impacto sobre o meio-ambiente), não depende de recursos escassos e não-renováveis, seu insumo básico é a criação e a capacidade de inovação e comunicação. Tem alto valor agregado e agencia múltiplas formas e especializações de trabalho num sistema que se organiza, na maioria das vezes, de forma lúdica e articulada. O campo da economia da cultura é altamente empregador, gera ocupação em todos os níveis, está fortemente vinculado ao desenvolvimento social, seja pelo potencial inclusivo, seja pelo desenvolvimento humano inerente à produção e fruição da cultura. Produtos e serviços diferenciados, veicula e transmitem universos simbólicos, modos de vida, mitologias, jogos, informação, valores e identidades sociais.

10. Economia da cultura e PRODEC O PRODEC começou a vigorar no PPOA atual (07-11), com metas e indicadores para avaliar sua efetividade. Ações e atividades previstas: Estímulo a feiras de negócios, programas de exportação, capacitação de mão-de-obra, incentivo à distribuição de produtos e serviços, melhoria da infra-estrutura, estudos sobre agregação de valor e dinamização de festas e feiras populares: organização da atividade econômica, abrindo mercados e possibilidades, prevendo sustentabilidade, fomento e financiamento e refinanciamento das atividades por meio do retorno da produção e da atividade.

11. Economia da cultura e PRODEC Desafios: criar mecanismos diversificados de fomento, diferentes da política de apoio via leis de incentivo fiscal. É preciso formular ações integradas e contínuas que enfrentem os principais gargalos do setor. implantar uma estratégia para esse setor - envolvendo financiamento, legislação, capacitação e regulação - é um desafio imediato se quisermos aproveitar oportunidades geradas pelas novas tecnologias que estão alterando modelos de negócio e formas de acesso a mercados. Esse desafio envolve Estado, entidades setoriais e iniciativa privada e requer: implantar agendas para o desenvolvimento dos segmentos mais dinâmicos e estratégicos; aprofundar o conhecimento sobre os segmentos para subsidiar as políticas de fomento e estimular o planejamento estratégico de empresas e de políticas públicas. Isso envolve a construção de indicadores, a coleta de dados primários, os diagnósticos setoriais, o estudo das cadeias produtivas e dos modelos de negócio, o mapeamento dos empreendedores;

12. Economia da cultura e PRODEC Desafios: capacitar empresas e produtores, sobretudo no que diz respeito aos novos modelos de negócio, à inserção no mercado (nacional e internacional) e à gestão de propriedade intelectual (essa uma absoluta prioridade face os riscos de desnacionalização de propriedade intelectual); identificar vocações regionais e oportunidades no mercado interno e externo, que ajudem a definir o foco prioritário das ações; capilarizar e dinamizar a distribuição, a circulação e a divulgação de produtos e serviços culturais, já que este tripé é hoje o maior gargalo no desenvolvimento de todos os segmentos da Economia da Cultura; enfrentar a necessidade de atualizar a legislação pertinente ao setor e identificar as necessidades de regulação;

13. Economia da cultura e PRODEC Desafios: consolidar as condições para a realização do imenso potencial do país neste campo; planejar meios de sustentabilidade, fomento e financiamento adequado para as atividades , projetos, ações e programas; Garantir a manifestação dos valores diversificados e originais dos grupos e expressões; Compartilhar resultados e experiências; - Impedir a hegemonização e monopolização dos canais de expressão; (contraponto ao discurso único da indústria cultural e de massas e à globalização exclusiva, colocando os processos simbólicos e criativos no centro da disputa de hegemonia, por um desenvolvimento superior qualitativamente, que incorpora a cultura como elemento decisivo).

14. Economia da cultura e PRODEC PRODEC abrange todos os setores que envolvem criação artística ou intelectual, individual ou coletiva, assim como os produtos e serviços ligados à fruição e à difusão de cultura (como museus, patrimônio histórico, salas de espetáculo, turismo cultural etc.). São eles: Todos os segmentos artísticos (música, audiovisual, artes cênicas, artes visuais) Telecomunicações e radiodifusão (conteúdo) Editorial (livros e revistas) Arte popular e artesanato Festas populares Patrimônio Histórico Material e Imaterial (suas formas de utilização e difusão) Software de lazer Design Moda Arquitetura Propaganda (criação)

15. Economia da cultura e PRODEC Pólos mais dinâmicos da Economia da Cultura no Brasil: Música (produtos e espetáculos). Audiovisual (em especial conteúdo de tv, animação, conteúdo de Internet e jogos eletrônicos). Festas e expressões populares (onde se destacam o Carnaval, o São João, a capoeira e o artesanato). Parcerias A execução das ações no âmbito do PRODEC pressupõe parcerias institucionais com órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais), órgãos internacionais, associações setoriais e outras organizações com reconhecida capacidade de atuar diretamente junto aos empreendedores do setor, além de bancos (BNDES e BNB, por exemplo), e organismos internacionais, como os acordos com Buenos Aires e Barcelona, estabelecemos parceria com o BID para a contratação de pesquisas de cadeia produtiva e consultorias especializadas. Alguns estados brasileiros já começam a planejar ações de fomento à Economia da Cultura, principalmente relativas à coleta de informação e à capacitação.

16. Economia da cultura e PRODEC 4 eixos de ação do PRODEC: 1) coleta e produção de informação: diagnósticos, construção de indicadores, coleta e sistematização de dados, estudos e pesquisas. Visa dar suporte à formulação e implantação de mecanismos de fomento aos diversos segmentos da Economia da Cultura.

17. Economia da cultura e PRODEC 4 eixos de ação do PRODEC: 2) capacitação: a) de empreendedores, cooperativas e empresas: visa promover a qualificação e atualização de profissionais, cooperativas e empresas do setor, com foco em gestão empresarial, novos modelos de negócio, gestão de propriedade intelectual, inovação e exportação, de modo a qualificar e ampliar sua inserção no mercado interno e externo. b) de técnicos de nível médio: visa estimular a formação de profissionais especializados de acordo com a identificação de demandas dos segmentos da cultura.

18. Economia da cultura e PRODEC 4 eixos de ação do PRODEC: 3) promoção de negócios: apoio a feiras de negócios setoriais (não inclui feiras exclusivamente de produtos), exportação, logística de distribuição de bens e serviços, atualização tecnológica e de infra-estrutura e outros. Visa promover a ampliação do volume de negócios dos diversos setores, o aumento das exportações e o barateamento de produtos e serviços, ampliando o consumo e o acesso. 4) formulação de produtos financeiros: visa dar suporte às instituições financeiras e de fomento na formulação de produtos adequados às necessidades dos segmentos da Economia da Cultura.

19. Economia da cultura e PRODEC Pauta de ações conjuntas de política cultural: - elevação do orçamento dos órgãos públicos de cultura; - diversificação das fontes de financiamento e fomento; - fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; - reforma das leis de incentivo à cultura; - vale-cultura, loteria da cultura, linhas de crédito e fundos de investimento; - ampliação da capilaridade e redes de ação cultural - institucionalização das esferas de cultura; - plano e sistema nacional de cultura; - sistema de indicadores, pesquisas e informações culturais;

20. Economia da cultura e PRODEC regulação e modernização dos marcos legais do direito autoral (propriedade intelectual, acessibilidade e reconhecimento dos direitos dos saberes tradicionais); - adequar a legislação e institucionalidade à Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO; - valorizar a criação em modo de produção colaborativo, direitos autorais não-restritivos ou livres (creative commons, copyleft, softwares livres); - apoiar a cultura popular e as redes de identidade, que propiciem diálogo entre as linguagens e tradições ; - promover a capacitação de empreendedores e investir em novos modelos de negócios; - atuar em políticas de desenvolvimento local e sustentável; - desenvolver e difundir a infra-estrutura cultural; - fomentar a produção e produção independente e regional, especial a da TV; - estabelecer o pacto federativo da cultura, com responsabilidades compartilhadas (âmbito da liberdade/obrigatoriedade e da necessidade/contingência: você adere ao direito cultural porque quer, a partir de sua necessidade de simbolizar e significar).