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Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

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Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

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Presentation Transcript

  1. Governo do Estado do Rio Grande do Sul MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

  2. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL Base e referência legal

  3. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL Núcleo Estratégico Adm.Direta Atividades Exclusivas Agências Executivas Atividades não Exclusivas OSCIPs/OSs Publicização Hospitais – Universidades Museus – Centros de Pesquisa Produção de Bens e Serviços de Mercado Empresas Privadas

  4. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Objetivos: • A qualificação de entidades como OS/OSCIP tem o objetivo de permitir e incentivar a publicização, ou seja, a gestão não lucrativa pela sociedade de instituições públicas prestadoras de serviços não-exclusivos de Estado. • A publicização permite transferir à sociedade a gestão de um equipamento ou serviço público não-exclusivo de Estado, mediante a assinatura de um Termo de Parceria que estabelece metas e obrigações a serem observadas.

  5. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Áreas de qualificação • Poderão se qualificar como OSCIP entidades das seguintes atividades: - assistência social; - cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; - educação; - saúde; - segurança alimentar e nutricional; - defesa e conservação do meio ambiente, gestão de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável; - desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; • experimentação não lucrativa de modelos socioprodutivos e sistemas • alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; • - defesa da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos; • - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; fomento do esporte.

  6. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Lei Estadual N° 12.901 de 11 de janeiro de 2008 - Lei OSCPS/RS • Art. 1º - Pode qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil, e em atividade, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam ao disposto nesta Lei. • Art. 5° - O Certificado de Qualificação de Organização Social de Interesse Público será conferido pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, ouvido o Conselho de Direitos da respectiva área.

  7. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Lei Estadual N° 12.901 de 11 de janeiro de 2008 - Lei OSCPS/RS • Art. 9º - O Termo de Parceria firmado entre o Poder Executivo e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público discriminará os direitos, as responsabilidades e as obrigações das partes signatárias e disporá ainda sobre: • III - as metas e os resultados a serem atingidos pela entidade e os respectivos prazos de execução ou cronogramas; • IV - os critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante incorporação de indicadores de resultados, incluindo-se indicadores de avaliação por parte dos usuários dos serviços prestados pela Organização

  8. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Lei Estadual N° 12.901 de 11 de janeiro de 2008 - Lei OSCPS/RS • Art. 10º, parágrafo II: • § 1° - O Poder Executivo Estadual publicará a abertura de processo de seleção pública para escolher a entidade qualificada que firmará o Termo de Parceria. • § 4° - O processo de seleção será conduzido pelo Poder Executivo estadual e contará com a participação de um membro indicado pela Procuradoria-Geral do Estado e de um membro indicado pelo Ministério Público estadual.

  9. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Próximos passos: • 1 - regulamentação: até abril 2008; • 2 - diagnósticos setoriais: março/dezembro; • 3 - reuniões setoriais: março/julho; • 4 - seminário técnico: abril/maio; • 5 - abertura do processo de qualificação: maio 2008; • 6 - fixação dos primeiros termos de parceria: 2008.

  10. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Seminário técnico: • 1 - Aspectos conceituais: modelo gerencialista e contratualização dos serviços não exclusivos de Estado; • 2 - Experiências nacionais: SP,MG, entre outras; • 3 - Inovações e a implementação do modelo no Rio Grande do Sul.

  11. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Prioridades: • 1 - consolidação do processo no interior do Governo (secretários, executivos e dirigentes da administração indireta); • 1.1 - definição de coordenação executiva para a gestão do processo; • 2 - visita técnica a centros avançados no País; • 3 - definição do procedimento e suporte técnico para os diagnósticos setoriais.

  12. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

  13. REDE RS CRIANÇA GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Ação integrada, em que cada um faz a sua parte pela criança e o adolescente no Rio Grande do Sul.

  14. REDE RS CRIANÇA GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Objetivos: • Incentivar a cultura da contribuição das pessoas e empresas; • Permitir a escolha do projeto; • Aumentar e diversificar a quantidade de recursos de maneira sustentável; • Melhorar a qualidade da aplicação dos recursos.

  15. Doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FIA)

  16. REDE RS CRIANÇA GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL RESULTADOS 2007/2008 • Aprovação do edital pelo Cedica: 28/08/07; • Lançamento: 18/09/07; • Nº. de projetos recebidos: 415; • Nº. de projetos aprovados: 278; • Doações de 499 servidores do Banrisul; • Assinatura Decreto: R$ 1.934.951,40 • Valor pago em 2007: R$ 782.974,00 (convênios até 2006)

  17. REDE RS CRIANÇA GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL PRIORIDADES/METAS 2008 • Fidelizar os doadores de 2007; • Ampliar as doações: R$ 3.000.000,00; • Estender crédito para doações ao fundo a todos os servidores do Estado; • Ampliar fontes de receitas e escopo de atuação (Lei Rouanet, LIC, Lei da Solidariedade, parcerias externas); • Acompanhamento da execução dos projetos; • Programa de qualificação (modelo Rede Parceria Social).

  18. Governo do Estado do Rio Grande do Sul REDE PARCERIA SOCIAL Parceria para o desenvolvimento sustentável Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

  19. REDE PARCERIA SOCIAL Focus GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Foco: • formação de capital social, através da interação entre empresas, organizações tradicionais e pequenas entidades comunitárias; • formação de capital humano, através da qualificação de lideranças para a gestão do terceiro setor e responsabilidade social.

  20. REDE PARCERIA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Lei da Solidariedade Rede Parceria Social Carteira de Projetos Sociais Observatório do 3º Setor e do Desenvolvimento Social Fundação e Fundo Gerações • 197 projetos em comunidade • 169 organizações sociais • 67 municípios - Pesquisa Human Desenvolviment and Terceiro Setor - Prospecção Internacional • Capacitação p/ Gestão • Avaliação de Resultados • Avaliação Impacto Econômico Maching Policy p/ apoio a Endowment - Fundos

  21. REDE PARCERIA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Lei da Solidariedade Legislação de incentivo fiscal a projetos sociais do Estado do Rio Grande do Sul - Investimento potencial de U$ 35.000.000,00; - Participação Publico – Privado - 5% dos valores captados é destinada à formação de fundos de endowment; - Quem propõe? Entidades da sociedade civil; - Quem aprova? Conselho Estadual de Assistência Social; - Quem financia? Empresas privadas pagadoras do ICMS. 75% 25%

  22. REDE PARCERIA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Rede Parceria Social Complexa rede de financiamento e execução de projetos sociais em todo o Estado do Rio Grande do Sul. A Rede estrutura-se a partir de três iniciativas inovadoras: 1 - Carteira de Projetos Sociais; 2 - Fundação e Fundo Gerações; 3 - Observatório do Terceiro Setor; Em 2007, a Rede Parceria Social financiou um total de 197 projetos, em 64 municípios do Estado, com um investimento de U$ 3.800.000,00

  23. REDE PARCERIA SOCIAL Carteira de Projetos SociaisGerenciada por organizações de grande representatividade no Estado, que disponibilizam recursos para a execução de projetos em comunidades, em cada área de atuação prioritária da Rede. GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL • 10 Entidades Âncoras: • Fundação VONPAR • Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho • Associação Amigos do Meio Ambiente • Instituto Nestor de Paula • SESI/RS • Federação das APAEs/RS • UESBE • Fundação O Pão dos Pobres • Centro de Educação São João Calábria • AMENCAR.

  24. REDE PARCERIA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Áreas de atuação da Carteira de Projetos - famílias, mulheres e jovens fora do mercado formal de trabalho;- desenvolvimento de comunidades através de redes educativas de arte e cultura;- geração de trabalho/renda para comunidades voltadas ao enfrentamento sócio ambientais;- adolescentes e jovens adultos participantes de programas sócioambientais e de educação para cidadania;- inclusão social e promoção de pessoas com deficiência;- ações de cunho preventivo e terapêutico sobre abuso e maus tratos contra crianças e adolescentes;- moradores de rua, maiores de 18 anos e sua reinserção;- qualificação do atendimento em abrigos e promoção da adoção de crianças e adolescentes.

  25. REDE PARCERIA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Fundação Gerações Foco: incentivar a sustentabilidade das organizações da sociedade civil no Rio Grande do Sul; Objetivo: gerenciar o primeiro fundo de endowment do Estado e executar programas de apoio à formação de novos fundos para organizações da sociedade civil no Estado; Fundação de caráter privada, composta por empresas do Estado que investem em responsabilidade social: • AESUL • COPESUL • GERDAU • Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. • Fundação VONPAR • RGE

  26. REDE PARCERIA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Os objetivos específicos da Fundação Gerações: • Gerenciar o Fundo Gerações, primeiro fundo de endowment do estado, que tem como finalidade contribuir para sustentabilidade de organizações do 3º Setor ; • Estimular o desenvolvimento do 3º Setor no RS; • Fomentar qualificação profissional de instituições e lideranças do 3º setor e de políticas públicas; • Promover programas de apoio a investimentos na área social, através da produção de conhecimento técnico e cientifico, de pesquisas e publicações; • Realizar intercâmbio nacional e internacional, para promoção de novas parcerias.

  27. REDE PARCERIA SOCIAL GOVERNO DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL Observatório do 3º Setor e do Desenvolvimento Social • Referência técnica para prospectar, desenvolver, compartilhar e disseminar conhecimento sobre Terceiro Setor e Desenvolvimento Social no RS; • Identificar fontes de financiamento e de boas práticas de gestão; • Estruturar banco de dados do 3º Setor e sistematizar informações disponíveis no mundo; • Incubadora de Entidades do terceiro setor e projetos de responsabilidade social.