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Escrituração Fiscal Digital

Escrituração Fiscal Digital. Miti Miyake Oyama Wilson Bento Junior. Arquivos Texto. Contribuinte. Fisco. Base de Dados. Registros Fiscais Informações Econômico -Fiscais. Arquivo Eletrônico Ponte entre o Contribuinte e Fisco. Sumário. Evolução Premissas Benefícios

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Escrituração Fiscal Digital

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Presentation Transcript

  1. Escrituração Fiscal Digital Miti Miyake Oyama Wilson Bento Junior

  2. Arquivos Texto Contribuinte Fisco Base de Dados Registros Fiscais Informações Econômico -Fiscais Arquivo Eletrônico Ponte entre o Contribuinte e Fisco

  3. Sumário • Evolução • Premissas • Benefícios • ConstruçãoColetiva • Abrangência • RequisitosTécnicos

  4. Evolução Ajuste SINIEF 02/09 Artigo 250A RICMS/SP Portaria CAT 147/09

  5. Evolução 20032004 2005 2006 2007 Emenda Constitucional nº 42 –19/12/03 • Art. 37 da Constituição Federal ... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de ...... e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

  6. Premissas BásicaIntegração Padronização Compartilhamento MP 2.200-2, de agosto de 2001 • Institui a ICP-Brasil com o objetivo de criar no país a cadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. • Certificação Digital padrão ICP Brasil.

  7. Benefícios

  8. Benefícios Empresas Fisco Sociedade • Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel • Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) • Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional

  9. Benefícios Empresas Fisco Sociedade • Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes • Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias • Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal entre as empresas

  10. Benefícios EmpresasFisco Sociedade • Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal • Aperfeiçoamento do combate à sonegação • Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo • Redução e eliminação de fraudes

  11. Benefícios EmpresasFisco Sociedade • Redução do “Custo Brasil” • Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML) • Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel

  12. Abrangência do Projeto SPED • Escrituração Contábil Digital (ECD) • Escrituração Fiscal Digital (EFD) • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) • Escrituração das Instituições Financeiras • Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) • Central de Balanços • Integração de Sistemas

  13. Benefícios LIVROS FISCAIS SINTEGRA

  14. Sped Fiscal LivrosAbrangidos • Registro de Entradas • Registro de Saídas • Registro de Apuração ICMS • Registro de Apuração do IPI • Registro de Inventário

  15. Sped Fiscal - Legislação • Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 • Ajuste SINIEF nº 02, de 03/04/2009 • Portaria CAT 147/09

  16. Legislação • A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI. • Os fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD.

  17. Obrigatoriedade • Protocolo ICMS 77/99 e alterações - entre RFB e SEFAZ. • Exigibilidade • A partir de janeiro de 2009. (Convênio ICMS 143/06 e Ajuste SINIEF 02/09) • Com entrega até 30/09/2009. • Leiaute • Ato Cotepe nº 09 de 18 de abril de 2008 e alterações.

  18. Legislação • O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento (Cláusula quinta). • O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB (Cláusula sexta). • Além dos prazos, caberá às UFs definir em legislação: regras para substituição dos arquivos, penalidades, desobrigação da escrituração convencional, etc…

  19. RIS Internet (ReceitaNet) Esquema Sped Fiscal Contribuinte RFB SEFAZ Procuração Eletrônica Santa Catarina Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto SPED Minas Gerais Recepção Validação Representante Legal Programa Java Rio de Janeiro . Arquivo Original . Banco de Dados . Download . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir São Paulo Periodicidade: MENSAL

  20. RIS (TED-Dist) Internet (TED-Client) Esquema Sped Fiscal (SP) Contribuinte RFB ou SEFAZ (SP) SPED (RFB/SERPRO) Procuração Eletrônica Ambiente Nacional Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto SEFAZ (SP) SEFAZ (Outras UFs) • Recepção • Validação • Pós-Validação Representante Legal Programa Java Minas Gerais . Arquivo Original . Carga Sistemas (DW) . Downloads . Sistema de Consulta . Integração GIAs . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Rio de Janeiro Periodicidade: MENSAL

  21. Protocolo ICMS 77 de 18-09-08

  22. SpedFiscal

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